Kaká é condenado em ação que forçou confissão de dívida para cobrança de propinaCom documentação anulada e condenado a pagar 15 mil em honorários, o empresário e ex-diretor da Agetrans, Kaká é acusado de forçar situação para receber propina

TOCANTINS

Kaká é condenado em ação que forçou confissão de dívida para cobrança de propinaCom documentação anulada e condenado a pagar 15 mil em honorários, o empresário e ex-diretor da Agetrans, Kaká é acusado de forçar situação para receber propina
14/03/2018 18:26:05 - Atualizada em 14/03/2018 18h45min Da Redação

Kaká já foi conduzido a CPP de Palmas por investigações da Operação Ápia

A confissão de dívida entre a Warren Engenharia e Saneamento, a Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) e uma das empresas de Alvicto Ozores Nogueira, cunhado do ex-governador Sandoval Cardoso, conhecido como Kaká, foi julgada como ilegal pela Justiça do Goiás, nesta quarta-feira, 14.



A cobrança da dívida, usada como pretexto para a exigência de propina serviu apenas para mascarar a situação e dar ares de legalidade a situação, segundo os autos. A Warren Engenharia que afirma no processo ter que receber R$ 18.437.033,67 do Governo do Tocantins pela construção do Palácio Araguaia, só seria paga, de acordo com um representante da Alvicto Ozores Nogueira e CIA LTDA, com o nome fantasia KK Máquinas e Logística, empresa de propriedade de Kaká, pela Agetrans, dirigida também pelo ex-cunhado do Governador Sandoval, sob o pagamento de R$ 8.795.432,00 de “gratificação”.



De acordo com decisão proferida pelo juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, o acordo entre as partes teria sido feito a partir de coação moral, já que a construtora, muito próxima da falência, se viu obrigada a aceitar a negociação ilegal.



A confissão baseada no suposto descumprimento de um contrato de locação de escavadeiras e tratores, superfaturado, conforme avaliação do juiz, levou a retratação de R$ 18 milhões pela construção do Palácio à empresa de engenharia, que posteriormente teria se negado a arcar com as condições previstas na negociação ilegítima com o então, presidente da Agetrans, que na época, não poderia ter assinado a confissão por acumular cargos como de diretor na Agência de Máquinas e Transportes e na Companhia de Mineração do Tocantins.



Com a documentação da confissão de dívida anulada e condenado a pagar mais de 15 mil em honorários processuais por forçar a confissão da dívida, Kaká, anteriormente já vinha sendo investigado Polícia Federal e pelo Ministério Público por outras irregularidades de obras públicas no Estado, pela operação Ápia.