Fachin Toma Decisão Inquestionável E Põe ‘Futuro’ De Lula Nas Mãos De Cármen Lúcia

• LAVA JATO

Fachin Toma Decisão Inquestionável E Põe ‘Futuro’ De Lula Nas Mãos De Cármen Lúcia

• Da Redação
• 17/03/2018

Ministro relator da Operação Lava Jato, juntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), conferiu à presidente da Corte, importante decisão a ser tomada.
O ministro-relator de todos os casos referentes a processos que decorrem no âmbito das investigações da Operação Lava Jato na mais alta instância do Poder Judiciário do país, Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão contundente em relação ao inquérito por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que envolve o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Vale ressaltar que o ex-mandatário petista deposita as suas últimas fichas ou última esperança na Suprema Corte brasileira, para que possa evitar um pedido de decretação de prisão em regime fechado, em se tratando do processo pelo qual foi condenado, tanto em primeiro, quanto em segundo graus, relacionado à aquisição do apartamento de luxo tríplex do Guarujá, obtido por meio de recursos ilícitos provenientes de empreiteiras investigadas no mega escândalo de corrupção que acarretou a “sangria” dos cofres públicos da maior estatal brasileira; a Petrobras.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, cuja confirmação de condenação foi acatada no Tribunal de segunda instância, que é revisor dos casos da Lava Jato, o Tribunal regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Decisão da mais alta instância
Entretanto, após Lula ter sido condenado em primeira e segunda instâncias, restando apenas o julgamento do último recurso judicial no TRF4; os denominados “embargos de declaração”, além de ter tido rejeitado um habeas corpus preventivo impetrado juntamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime por parte de cinco ministros da Corte, o caso caiu nos braços do ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin.

Após sucessivas derrotas da defesa do ex-presidente Lula, em relação à apresentação de um habeas corpus preventivo, que vise evitar uma decretação de prisão, o ministro do Supremo, Edson Fachin, decidiu por meio de determinação enfática, que o caso deve ser analisado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Nesta sexta-feira (16), Fachin rejeitou o habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados de defesa do ex-mandatário petista e remeteu o caso para as mãos de Cármen Lúcia. A magistrada estará apta a decidir se pautará ou não para votação em Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já deu mostras de que não deve pautar os casos referentes a qualquer medida que busque afastar por meio do “tapetão” a possibilidade de que Lula possa ter que enfrentar a prisão e nem mesmo nova votação que poderia mudar o entendimento da Suprema Corte, em se tratando do cumprimento de detenção, após rejeitados todos os recursos de condenados, após julgamento em segunda instância. Os advogados de defesa do ex-presidente Lula, Sepúlveda pertence e Cristiano Zanin Martins, preferiram não comentar a decisão tomada pelo ministro-relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.