EDUARDO SIQUEIRA PROPÕE PAGAMENTO DE SERVIDORES TODO DIA 5 ISTO É JUSTIÇA SOCIAL!

CCJ rejeita proposta para que Estado pague servidor no dia 5, mas PEC irá a plenário

De autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), a PEC foi apresentada ainda em 2015 e obriga o Governo do Estado a pagar seus servidores no dia cinco de cada mês

 01/03/2018 11:30:13 - Atualizada em 01/03/2018 11h41min  Da Redação

PEC será avaliada pelos deputados em plenário Benhur de Sousa/AL

Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizada ontem, 28, os deputados avaliaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que obriga o Governo do Estado a pagar os servidores públicos no dia cinco de cada mês.

A PEC, avaliada pela CCJ ontem, foi apresentada pelo parlamentar ainda em 2015, após o apoio de oito deputados à época – Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Valdemar Júnior, Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse, Júnior Evangelista, Nilton Franco e Jorge Frederico – quando obteve parecer favorável do relator, o deputado Toinho Andrade (PSD) e da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa.

Mesmo com o parecer favorável em 2015, a PEC foi rejeitada ontem pelos membros da comissão, Valderez Castelo Branco (PP) e Valdemar Júnior (MDB). 

Conforme a Assembleia Legislativa, mesmo com a negativa na comissão, a matéria segue ao plenário da Casa, "pois os membros da CCJ não têm poderes para arquivar uma Emenda Constitucional".

No plenário, de acordo com a AL, os parlamentares decidirão o destino da proposta, que, em caso de aprovação, será publicada e vai à sanção do governador, passando a valer a partir do próximo ano. Ainda não foi divulgada data para apreciação da PEC.

Pagamento dos servidores

Desde 2015, o Governo alterou a data dos vencimentos dos servidores, que antes eram efetuados até o dia 5, e vem realizando o pagamento dos salários nos dias 11 ou 12 de cada mês.