Deputados aprovam alteração na forma de distribuição do ICMS Ecológico no TocantinsVotada em regime de urgência, a matéria foi lida no expediente na sessão de terça-feira, 13, apreciada nas comissões ontem e, posteriormente, aprovada em plenário.

Deputados aprovam alteração na forma de distribuição do ICMS Ecológico no TocantinsVotada em regime de urgência, a matéria foi lida no expediente na sessão de terça-feira, 13, apreciada nas comissões ontem e, posteriormente, aprovada em plenário.
15/03/2018 07:59:23 - Atualizada em 15/03/2018 07h59min Da Redação - Com Dicom/AL

Revisão de Lei foi aprovada na Assembleia Koró Rocha

Os deputados aprovaram no início da noite de ontem, 14, na Assembleia Legislativa, revisão da lei que regulamenta a distribuição das parcelas do ICMS Ecológico destinadas aos municípios que contam com territórios indígenas e quilombolas, desenvolvem turismo sustentável e ações de conservação e preservação ambiental. De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a matéria propõe melhor análise sobre a alteração dos índices destinados a esses municípios.



O ICMS Ecológico foi criado com o objetivo de destinar 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado aos municípios que realizam ações ambientais no Tocantins, sendo que o índice repassado para as prefeituras com territórios de reservas indígenas e comunidades quilombolas aumentou por força de lei de 3,5% para 4%, e 1% para turismo sustentável. Segundo o autor, a elevação dos índices deve implicar no fracionamento dos recursos aos cofres municipais.



Para Ayres, a proposta de revisão dos índices prejudica a maioria dos municípios que não possui aldeias indígenas e quilombolas com a redução do ICMS Ecológico, afetando a administração municipal. “No Tocantins, apenas 40 cidades dos 139 municípios abrigam territórios de reservas indígenas ou quilombolas, que integram o mapa do turismo brasileiro”, justificou o parlamentar.



Votada em regime de urgência, a matéria foi lida no expediente na sessão de terça-feira, 13, apreciada nas comissões ontem e, posteriormente, aprovada em plenário.