CLEBER FALOU:ELEIÇÃO INDIRETA É GOLPE CONTRA O POVO DO TOCANTINS!

Plenário do TSE, que discutirá nesta terça questão de ordem de Fux sobre o formato da eleição suplementar do Tocantins
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BOM DIA – Eleição indireta seria golpe contra o TO
Por Cleber Toledo última atualização 26 mar, 2018 às 9:42



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, vai levar uma questão de ordem para a sessão desta terça-feira, 27. Discutirá com os colegas o formato da eleição suplementar do Tocantins para substituir o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV), cassados na quinta-feira, 22.

Preocupado, pedi para o repórter Luis Gomes conferir o que o TSE queria dizer com “formato da eleição”. A resposta confirmou meus temores. A Corte Eleitoral vai debater se a suplementar será pela via direta ou indireta. Uma discussão totalmente desnecessária porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 8 de março deste ano que, para governadores e prefeitos, vale o que ficou decidido na minirreforma eleitoral de 2015: com a cassação até seis meses do final do mandato, a substituição será feita pela via direta, ou seja, com toda a população indo às urnas.


Se a questão é de uma claridade solar, por que Fux vai levar esse debate para os colegas da Corte Eleitoral?
Cleber ToledoÉ jornalista e editor do CT

Inclusive, essa interpretação contou com o efusivo voto do ministro Luiz Fux, presidente do TSE, cuja posição abriu o debate de quinta que resultou na cassação de Marcelo e Cláudia.

Se a questão é de uma claridade solar, por que Fux vai levar esse debate para os colegas da Corte Eleitoral? O que diz a minirreforma de 2015 valeu para o Amazonas e eles tiveram eleição direta no ano passado, depois da cassação de governador e vice. Por que não valeria para o Tocantins? No que somos piores?

Um importante jurista explicou à coluna que apenas um motivo levaria o TSE a optar por uma eleição suplementar pela via indireta, a falta de condições técnicas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de realizá-la em exíguo espaço de tempo.

Como o CT mostrou em matéria nesse domingo, 25, não é o caso. Nosso TRE-TO é orgulho para os tocantinenses, exemplo em eficiência e agilidade. Nossos juízes, desembargadores e técnicos estão de parabéns e merecem todo o respeito e admiração do Estado, tendo por duas vezes consecutivas recebido o Selo Ouro do Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, se a questão é capacidade técnica, então, também essa discussão não se justifica.

Pré-candidatos a governador estão preocupados com o burburinho por essa posição estranha do TSE e seus advogados seguem para Brasília nesta segunda-feira, 26, para saber exatamente o que está ocorrendo.

A manutenção das regras estabelecidas pela minirreforma de 2015, pelo STF — repito: com efusivo voto do ministro Luiz Fux —, foi de fundamental importância para a democracia neste tempo de moralização política do País. A eleição indireta é um processo cercado de questionamento sobre a transparência, a moralidade, a decência e tem um forte cheiro acre de coisa não-republicana. Dela só sai ganhador o seleto grupo de eleitores, os deputados estaduais, e todo o conjunto da sociedade é o grande perdedor.

O Tocantins pode afirmar isso de cátedra por ter passado por duas horríveis e traumatizantes experiências de eleição indireta.

Por isso, não há a menor dúvida de que ignorar a cristalina decisão do STF para impor ao Estado uma eleição indireta será um terrível e desrespeitoso golpe do TSE contra a população tocantinense, que esperamos que não se confirme.

CT, Palmas, 26 de março de 2018.