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Após polêmica, Justiça suspende aumentos no IPTU de Palmas




Medida foi questionada em três ações no TJ. Até que a questão termine de ser julgada, moradores pagam valor de 2017 mais reposição da inflação.













Por G1 Tocantins




01/03/2018 16h05 Atualizado há 1 hora












TJ do Tocantins derrubou o aumento do IPTU de Palmas (Foto: Divulgação)










O pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu os aumentos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. A medida da prefeitura foi questionada em três ações apresentadas ao TJ e o julgamento foi na tarde desta quinta-feira (1º). A decisão é liminar, o que significa que é uma medida temporária, até que a questão termine de ser analisada.







A média dos aumentos ficou entre 30% e 35%. Em alguns casos, chegaram a 300%. Os desembargadores decidiram que o valor de 2018 deverá ser igual ao de 2017 mais a reposição da inflação.







Com isso, os tributos não serão atualizados junto com a planta de valores, como queria a prefeitura. A planta é o documento onde ficam registradas as estimativas da prefeitura para o valor de mercado de cada imóvel em Palmas, ele é usado como base de cálculo para o IPTU.







O voto do desembargador João Rigo Guimarães foi acompanhado por todos os desembargadores presentes. A ação votada nesta quinta-feira é a do Partido da República.







As outras ações que que chegaram ao tribunal foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público Estadual e por vereadores da oposição. Para o MPE, a atualização foi feita sem critérios claros e com falta de estudos técnicos legítimos.







O prazo para o pagamento à vista do imposto e também da primeira parcela foi prorrogado para o dia 16 de março. A decisão foi tomada para que os contribuintes fizessem o pagamento depois do aumento ser julgado pelo TJ. Com a sentença, novos boletos vão precisar ser emitidos.







A Prefeitura de Palmas ainda não informou se pretende recorrer.







Tribunal de Justiça suspende IPTU (Foto: Rondinelli Ribeiro/Cecom TJTO)




A polêmica





Moradores de Palmas tomaram um susto ao acessar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2018. Em alguns casos, o aumento foi de 300%. A Prefeitura de Palmas nega que houve reajuste na alíquota do IPTU, mas explica que houve alteração em outros índices usados para calcular o imposto.




Segundo o município, a principal alteração foi com relação à diminuição dos redutores aplicados sobre o valor venal.







Esses redutores dizem respeito à porcentagem do valor do imóvel que é utilizado para calcular o IPTU. Atualmente, a área urbana da capital é dividida em cinco zonas e cada uma possui um redutor diferente.







Até março de 2017, o percentual utilizado para calcular o IPTU variava entre 35% e 55% do valor do imóvel, dependendo da zona. Agora, esses índices subiram e em alguns casos podem chegar a 75%.