BARROSO MOSTRA JUSTIÇA DO BRASIL AO TEMER CORRUPTO
URGENTE: Barroso enterra indulto de Michel Temer
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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, acaba de proferir nova decisão acerca do indulto natalino concedido por Michel Temer em dezembro do ano passado, informa O Antagonista.
“Ficam excluídos do indulto: crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa.”
“Além disso, a decisão do ministro previu duas novas exigências para obtenção do indulto:
a) cumprimento de pelo menos 1/3 (um terço) da pena (o decreto presidencial previa apenas 20%); e
b) só pode ser indultado quem tenha sido condenado a pena inferior a 8 (oito) anos (o decreto presidencial não previa limite).”
A nova decisão do Ministro Luís Roberto Barroso levou em conta pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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