ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADOS DEMONSTRAM SUBSERVIÊNCIA AO GOVERNO

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AL rejeita PEC que obriga o pagamento dos servidores até quinto dia útil do mêsDeputados teriam argumentado equívoco pra votar contra, de que o texto referia-se ao dia 5 e não ao quinto dia útil do mês como deveria; Assessoria do deputado Eduardo desfez mal entendido.
14/03/2018 16:54:31 - Atualizada em 14/03/2018 18h15min Da Redação

Eduardo é o autor da proposta; interpretação foi motivo da rejeição Divulgação

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram na manhã desta quarta-feira, dia 14, em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores públicos até o quinto dia útil de cada mês.



A matéria foi apresentada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) em 2015 e teve parecer favorável do relator, o deputado Toinho Andrade (PSD), mas foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar lamentou a decisão. “É uma derrota para os servidores públicos, pois a Emenda Constitucional tinha o objetivo de dar segurança aos trabalhadores que viram seu planejamento orçamentário doméstico ser prejudicado pela mudança do dia do pagamento, que tradicionalmente sempre foi realizado no dia primeiro de cada mês. Com a rejeição, essa insegurança continua e os servidores são os prejudicados”, argumentou.



A proposta incluía os incisos XXII e XXIII ao artigo 9º da Constituição do Estado exigindo o pagamento dos servidores no quinto dia útil de cada mês. A ideia era impedir que os vencimentos fossem pagos nos dias 11 e 12 de cada mês, como vem ocorrendo desde 2015.



Interpretação



Deputados que votaram contra a lei, alegaram que o texto referia-se ao dia 5 de cada mês e não ao quinto dia útil de cada mês como deveria ser proposto. No entanto, a assessoria do deputado autor da proposta, apresentou cópia do documento que confirma a descrição correta da matéria com "quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado".



Fontes do Portal T1 afirmam que o argumento foi uma manobra usada por parlamentares para rejeitar a PEC.