Presidente do Conselho Previ Palmas representa contra gestão; prefeitura rebateProcurador informou que identificou a prática de atos ilícitos no Previ Palmas e formula notícia crime contra Amastha e gestores

Presidente do Conselho Previ Palmas representa contra gestão; prefeitura rebateProcurador informou que identificou a prática de atos ilícitos no Previ Palmas e formula notícia crime contra Amastha e gestores
 - Atualizada em  17h58min Da Redação



O presidente do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, o procurador Antonio Chrysippo de Aguiar formulou notícia crime e protocolou junto ao Ministério Público Federal do Tocantins relacionando o prefeito Carlos Amastha; Neyzimar Cabral de Lima; Glayson Alves Soares; Wally Aparecida Macedo Vidovx; Públio Borges Alves e Bruno Flávio Santos Sevilha.



Em nota o procurador informou que identificou a prática de atos ilícitos no Previ Palmas, “alguns de competência da União – tais como aqueles praticados em desfavor do Sistema Financeiro Nacional ou mesmo os que aviltam os Regimes Próprios de Previdência Social –, dentre outros de competência estadual, segundo a representação”.



Dentre os supostos ilícitos, o procurador aponta a contratação pelo Previ Palmas, sem a devida apreciação pelo Conselho Municipal de Previdência, da Empresa Êxito Consultoria de Investimentos Ltda, para prestar os serviços de Consultoria Técnica em Investimentos no processo de gestão financeira da Carteira de Investimentos do Instituto. Também foram apontadas as “perdas de ativos financeiros no importe de R$ 26.362.402,44, ainda sob apuração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado; ocupação ilegal do Imóvel do Previ Palmas por outros órgãos Públicos; a nomeação de presidente, responsável pela gestão dos recursos deste RPPS, com indícios de que este não dispõe dos requisitos exigidos na legislação”, entre outras questões.



Em nota, a prefeitura de Palmas informou que “ao longo desta gestão todos os investimentos feitos pelo Previ Palmas são realizados em fundos vinculados à União, através do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, minimizando qualquer risco ao capital investido”.



Sobre a Empresa Êxito Consultoria de Investimentos Ltda, a prefeitura informou que “a contratação da empresa fundamentou-se no art 24, II da lei 8666/93, além da comprovação de seu acervo técnico, em especial o CPA - Certificação de Investidor Profissional em mercado de capitais. Ressalta-se ainda que a gestão dos fundos é feita pela Diretoria de Investimento do Previ Palmas, composta por economista e contador efetivo, com certificação profissional de investimento”.


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