Governo federal decreta intervenção na Segurança Pública do Rio
Decreto será publicado hoje; com medida, Exército terá responsabilidade sobre polícias do Estado
Acompanhe as repercussões políticas e o impacto da medida na reforma da Previdência
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12h4216/02/2018
LEGISLATIVO
BRASÍLIA — Com a expectativa da publicação ainda hoje do decreto determinando a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados deve receber nesta sexta-feira, 16, a mensagem presidencial e convocar a sessão de votação em plenário entre segunda, 19, e terça-feira, 20.
Essa é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que o Congresso irá debruçar-se sobre um pedido de intervenção federal em um Estado.
Sob uma ordem jurídica diferente da que está em vigor hoje, o governo militar de Castelo Branco decretou a intervenção em Goiás (1964) e em Alagoas (1966).
Nos dois casos, a intervenção foi submetida à aprovação do Parlamento. Ainda há dúvidas jurídicas se seria possível uma intervenção parcial no Rio, como deve propor o decreto. (Daiene Cardoso)
12h3516/02/2018
A Secretaria de Comunicação do Planalto informou há pouco que Temer assinará o Decreto de Intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio em seu gabinete.
Em seguida, ele fará um pronunciamento no Salão Leste.
12h2816/02/2018
CARÁTER ELEITOREIRO
SÃO PAULO — A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio pode ter tido caráter "eleitoreiro", ajudando o governo do presidente Michel Temer a ganhar pontos com a população justamente em um momento em que se imagina que este será um dos temas mais importantes das eleições deste ano, avalia o cientista político Leonardo Barreto.
Segundo o analista da Factual, é necessário aguardar para saber qual será a amplitude da intervenção no governo do Rio. Isto porque havia uma série de medidas sendo discutidas, entre elas a criação de um ministério dedicado à Segurança Pública, que teriam efeito mais "estruturante" sobre a questão da violência no Estado e não precisavam ser implementados por meio de uma intervenção. Elas, no entanto, têm um caráter menos midiático e trariam menos dividendos ao Planalto.
"No governo, tem um grupo forte que acha que o clima da eleição vai ser sobre segurança pública. E todas as outras medidas que estavam sendo discutidas, como a possibilidade de passar para o governo federal a administração dos presídios, não têm esse efeito político que a intervenção cria, não ajudam a mostrar musculatura", disse. Logo, "se o interventor for apenas um secretário de Segurança Pública, o decreto será totalmente eleitoreiro", acrescentou. (Marcelo Osakabe)
Na foto, Temer em Campinas nesta quinta-feira, 15
12h2516/02/2018
Análise: ADRIANA FERNANDES
Intervenção no Rio é a porta de saída da reforma da Previdência
Integrantes do governo admitem que é zero a chance de prosperar a ideia de suspender os efeitos da intervenção apenas por um dia para a votação das mudanças nas regras das aposentarias
Leia a coluna aqui.
12h2216/02/2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que com a votação do decreto da intervenção no Rio será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas.
Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", afirmou. Leia mais aqui.
12h0516/02/2018
O Comando Militar do Leste (CML) foi surpreendido pela decisão do governo federal de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Símbolo dessa surpresa é o fato de o comandante do CML, o general Walter Souza Braga Netto, ter viajado com a família no Carnaval e só ter retornado ao Rio na quarta-feira de cinzas. Braga, como é conhecido pelos colegas, será o interventor no Estado, e deve acumular a função com o comando do CML.
Eram 10 horas quando o general embarcou nesta sexta-feira, 16, para Brasília, onde o Alto Comando do Exército deve se reunir. A viagem estava marcada para segunda-feira, quando ia se realizar a reunião ordinária do Alto Comando. O encontro, no entanto, foi também antecipado em função da decisão do governo de intervir na segurança fluminense. “Há uma semana, nós não tínhamos essa perspectiva da intervenção. Foi uma surpresa”, afirmou um general do CML ouvido pelo Estado em condição de anonimato.
Os generais do CML não sabem ainda qual o alcance da intervenção, qual será o papel do interventor em suas relações com o governador Luiz Fernando Pezão, com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, além de não terem ainda uma noção clara de como ficará a articulação da área com demais órgãos públicos estaduais e municipais. “Não esperem nenhuma ação espetacular para hoje ou amanhã. Vamos aguardar o decreto para ver o que estará escrito nele. Para nós valerá o que estiver escrito”, afirmou. (Marcelo Godoy)
12h0016/02/2018
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, intervenção no Rio foi uma medida extrema, mas necessária.
11h5516/02/2018
Rodrigo Maia (DEM-RJ) qualificou de "salto triplo sem rede" a intervenção no Rio e afirmou que não dá para errar. "Está se dando um salto triplo sem rede, não pode errar", disse. Ele evitou responder o que seu pai, César Maia, achou sobre a decisão. (Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha)
11h5416/02/2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), subiu o tom e rebateu as declarações de fontes doPalácio do Planalto de que ele aproveitará a intervenção do governo federal na área de segurança do Rio de Janeiro para enterrar a reforma da Previdência. Segundo Maia, só ele e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), estão trabalhando pela aprovação da matéria. (Igor Gadelha)
11h4916/02/2018
11h4616/02/2018
Para o presidente do DEM, senador José Agripino, desde o início dos trabalhos legislativos, há duas semanas, o Senadodemonstrou preocupação com a área da segurança pública.
Ele mencionou o discurso do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e propostas aprovadas pelos senadores como a que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. (Julia Lindner)
11h4216/02/2018
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunirá no fim da manhã desta sexta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro chegou à residência oficial da Presidência da Câmara por volta das 11h30.
O encontro ocorre em meio à decisão do governo federal de intervir na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Enquanto durar a intervenção, o Congresso Nacional não poderá votar emendas constitucionais, como a da reforma da Previdência. (Igor Gadelha e Isadora Peron)
11h3816/02/2018
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), elogiou a decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. "Acho que é uma atitude que merece respeito", disse.
Agripino considera que Temer "se antecipou a uma situação extraordinária". "O Carnaval mostrou que a situação do Rio de Janeiro está fora de controle. E ele (Temer) com muita responsabilidade resolveu assumir uma coisa em favor do interesse público do Rio."
O senador ressaltou que Temer tomou a atitude com o consentimento do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. "O Estado resolveu assumir um estado de perda de controle", reforçou. (Julia Lindner)
11h3416/02/2018
A decisão do governo de fazer uma intervenção na segurança do Rio de Janeiro, o que na prática deve enterrar de vez a possibilidade de votação da reforma da Previdência, teve pouco impacto nos mercados financeirosagora pela manhã.
A avaliação é que os investidores já não contavam mesmo com a aprovação da mudança nas regras de aposentadorias e pensões no País, diante da dificuldade do governo de reunir os 308 votos necessários para passar a proposta na Câmara dos Deputados. No jargão do mundo financeiro, esse cenário já estava "precificado" nas decisões de investimento. (Ana Luísa Westphalen, Thaís Barcellos e Maria Regina Silva) Leia mais.
11h2616/02/2018
Segundo informações do Planalto, decreto de intervenção na segurança do Rio será assinado pelo presidente Michel Temer no início da tarde. Ele também fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV às 20h30. Leia mais.
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