FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FERRADOS- Geferson garante que é impossível reajuste de 25% aos servidores neste momentoO Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo SISEPE-TO cobrando o reajuste dos 25% aos servidores públicos

Geferson garante que é impossível reajuste de 25% aos servidores neste momentoO Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo SISEPE-TO cobrando o reajuste dos 25% aos servidores públicos
31/01/2018 16:24:00 - Atualizada em 31/01/2018 16h47min Da redação

Geferson Barros em coletiva nesta quarta, 31 Da redação

Nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ) irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) cobrando o reajuste dos 25% aos servidores públicos. Em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, 31, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, informou que é impossível ser realizado este reajuste neste momento.



Conforme, seu anúncio, seria R$ 20 milhões de despesas em um momento que o Estado está finalizado o pagamento do décimo terceiro de 2017. “Vai ser muito difícil a gente pagar a integralidade do salário do servidor com esse reajuste de 25%” esclareceu.



Sobre o resultado da sessão judicial, Geferson espera que haja entendimento do Tribunal sobre as condições atuais do Estado. “No aspecto do mérito do julgamento eu não consigo adentrar, já no pleito do implemento financeiro, o Estado não tem condições”.



Se o Tribunal de Justiça julgar favorável o mandado do Sisepe-TO, o secretário de Estado garante que irá recorrer. “Todas as possiblidades judiciais que a Procuradoria tiver para não fazer o implemento agora, será feito. Inevitavelmente.”



Entenda



O Mandado de Segurança está na pauta da 1ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno conforme consta no Diário da Justiça nº 4.193 publicado no último dia 24 de janeiro. É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe-TO no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai determinar que o governo pague o reajuste dos 25% aos servidores públicos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado procedente, em março de 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que teve o objetivo de declarar inconstitucional a Lei nº 1.866 de 2007, que revogou o reajuste dos 25%.


De acordo com Sisepe, tem direito a receber os 25% os servidores do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e quadro administrativo da Secretaria da Fazenda.