CCJ analisa proposta que proíbe instalação de radares móveis em locais ocultos

CCJ analisa proposta que proíbe instalação de radares móveis em locais ocultos










CCJ analisa proposta que proíbe instalação de radares móveis em locais ocultos


A instalação de radares móveis em locais de difícil visualização para motoristas tem sido criticada pelo deputado Jorge Frederico (PSC) na Assembleia Legislativa. Com o intuito de lhes proibir a instalação, o parlamentar apresentou projeto, encaminhado na sessão desta quarta-feira, 21, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a nomeação de relator.

Para o autor, a utilização de radares deveria ter propósito educativo, não a punição. “O que se pode entender é que os radares devem ser operados em locais de tráfego intenso, para que motoristas respeitem as normas de trânsito em relação ao limite de velocidade. Queremos apenas que a educação se sobreponha a interesses arrecadatórios”, destacou o parlamentar.

Isenção do ICMS de milho e soja

Outra matéria a ser analisada na CCJ trata da alteração de lei que concede, até dezembro de 2020, isenção do ICMS nas operações de transporte de soja e milho para o exterior.

Apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), o projeto pretende beneficiar produtores rurais com a suspensão da cobrança do ICMS sobre frete de suas produções, editada pela Secretaria da Fazenda em fevereiro, com o propósito apenas de aumentar a arrecadação, de acordo com o parlamentar.

Segundo o deputado, a normativa obteve a suspensão de seu efeito dois dias depois de validada. “A não cobrança do ICMS sobre o frete dos principais grãos do Tocantins até 2020 será primordial ao Estado e trará maior segurança aos produtores, que poderão firmar entendimento com o Governo a fim de aumentar a safra”, destacou o Olyntho Neto.

Maisa Medeiros
Foto: Clayton Cristus