STF garante R$ 507,7 milhões a mais por mês a servidores
STF garante R$ 507,7 milhões a mais por mês a servidores
Publicado em 03/01/2018 - 11:15 Vicente NunesEconomia
O governo já fez as contas e os servidores que tiveram os reajustes garantidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, terão os contracheques engordados em R$ 507,7 milhões por mês a partir de janeiro. Essa conta inclui o 13º salário.
Serão beneficiados pela garantia do reajuste, que seria adiado para 2019, mais de 250 mil servidores ativos e inativos que integram a elite do funcionalismo. Estão na lista, entre outros, policiais federais, policiais rodoviários federais, gestores da União, auditores federais, funcionários do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), diplomatas, policiais civis de ex-territórios, funcionários da Suframa e analistas de infraestrutura.
No total, somente com o aumento dos salários, o governo gastará mais R$ 4,4 bilhões neste ano. Em relação à contribuição previdenciária, a União deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2018. É importante ressaltar que o aumento da alíquota da Previdência só incidiria sobre a parcela dos salários acima de R$ 5,5 mil.
Arrecadação maior
Técnicos da equipe econômica garantem que esses gastos a mais serão cobertos pela arrecadação maior, e isso não impedirá que o governo cumpra a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 159 bilhões. O Tesouro Nacional, por sinal, está comemorando os dados que mostram que o rombo nas contas de 2017 ficou cerca de R$ 30 bilhões abaixo do previsto, ou seja, em R$ 129 bilhões, a previsão inicial de deficit.
Estão ajudando os cofres públicos a elevação da arrecadação, decorrente da melhora da atividade econômica, e receitas extraordinárias. Isso não impedirá, porém, que o governo anuncie, até o fim de fevereiro, um contingenciamento de pelo menos R$ 25 bilhões no Orçamento de 2018. Será uma forma de sinalizar que a austeridade fiscal está mantida, mesmo em ano eleitoral, que pode ter o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como candidato à Presidência da República.
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