Procuradoria vê ‘risco concreto’ de fuga de Lula Ao pedir à Justiça Federal a apreensão do passaporte do ex-presidente, Ministério Público Federal em Brasília destacou que execução provisória da pena do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex, 'pode ocorrer em questão de semanas'

Procuradoria vê ‘risco concreto’ de fuga de Lula
Ao pedir à Justiça Federal a apreensão do passaporte do ex-presidente, Ministério Público Federal em Brasília destacou que execução provisória da pena do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex, 'pode ocorrer em questão de semanas'
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Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Fábio Serapião/BRASÍLIA

25 Janeiro 2018 | 22h08


Lula. Foto: Bruna Prado/AP

Ao pedir à 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex – a execução provisória da pena ‘pode ocorrer em questão de semanas’.

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“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.





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Nesta quinta, 25, o juiz Ricardo Leite acolheu o pedido dos procuradores e determinou a apreensão do documento. O ex-presidente estava com viagem marcada para esta sexta-feira, 26, com destino à Etiópia, de onde deveria retornar dia 29.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA

“Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.”
“O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).”
“O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.”
“O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.”
“O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.”
“Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.”
“O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.”
Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

A nota enviada às 22h16 continha uma incorreção no terceiro parágrafo. O juiz Ricardo Soares Leite chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula em maio de 2017, e não como constou. Segue o texto corrigido:

São Paulo, 25/01/2018 – Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT emitiu uma nota há pouco afirmando que a decisão cria um “vexame internacional” ao País. O partido dirigiu críticas ao juiz federal da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Soares Leite, que determinou a apreensão.

Lula se preparava para embarcar para Adis-Abeba, na Etiópia, em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo, conforme o partido. “O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país”, diz a nota.

O pedido do Ministério Público ao qual a nota se referiu foi feito em novembro de 2015, quando a Procuradoria do Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo que o juiz não atuasse mais na Operação Zelotes. Em maio de 2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula.

O PT, que classificou o magistrado como “midiático”, disse que a legenda não vai se intimidar com a decisões. “Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.”