Por unanimidade, tribunal mantém condenação de Lula na Lava Jato

Por unanimidade, tribunal mantém condenação de Lula na Lava Jato



Direito de imagemEPAImage captionPena de Lula na primeira instância aumentou para 12 anos e 1 mês na segunda

O desembargador Victor Laus acompanhou o voto dos colegas e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Assim, por unanimidade, os magistrados do TRF-4 consideraram que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser beneficiário direto de parte da propina desviada de contratos da Petrobras com a empreiteira OAS e destinadas ao PT. No caso específico, a vantagem indevida seria um tríplex, no Guarujá (SP).

Há oito meses, o juiz federal Sergio Moro havia condenado o petista pelos mesmos crimes, imputando pena de 9 anos e meio de prisão - agora aumentada pelos desembargadores.

O primeiro voto foi do relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargador Pedro Gebran Neto, do TRF-4, que confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ampliou a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão. Para ele, o ex-presidente foi um dos "principais articuladores, senão o principal", do esquema de corrupção na Petrobras.
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Concordando com o relator, o desembargador revisor Leandro Paulsen afirmou que o voto não faz do eleito alguém "acima do bem e do mal". Já Victor Laus, último a se posicionar, concluiu que Lula tirou benefício de situação que, como autoridade, deveria ter denunciado e tomado providências para coibir.

Os desembargadores estavam reunidos desde as 8:30 da manhã desta quarta-feira. Em nenhum momento, demonstraram qualquer divergência em relação ao tratamento dado ao ex-presidente.Image captionDesembargador disse que "não se condena ninguém por ódio", ao ler seu voto mantendo a condenação de Lula | Foto: TRF-4

Lula nega a prática de crimes. Com o placar do julgamento do TRF-4, o ex-presidente corre o risco de ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa. Mas ainda terá direito a recursos contra essa eventual decisão, tanto no próprio TRF quanto nas instâncias superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Confira abaixo os principais momentos da sessão:
Laus: 'Não julgamos pessoas, julgamos fatos'

Último a se manifestar no julgamento da turma do TRF-4, o desembargador Victor Laus lembrou que cabe à acusação a tarefa de provar que o réu cometeu o crime que se aponta contra ele. Para Laus, a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi capaz de provar. Laus disse ainda que os desembargadores não estavam julgando a pessoa de Lula, mas o caso específico da Lava-Jato. "A turma, a rigor, não julga pessoas. Julga fatos.

O que está em julgamento é um fato, que tendo chegado ao conhecimento da autoridade policial, e depois do Ministério Público (...). As duas chegaram à conclusão de que algo de errado havia acontecido", disse.

Para Laus, Lula teve tratamento diferenciado quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário até então tocado pela Bancoop, e do qual Lula e Marisa Letícia eram cooperados. Diferentemente dos demais compradores de apartamentos no prédio do Guarujá, Lula não definiu se seguiria pagando as prestações do imóvel ou se preferia receber o dinheiro de volta.Direito de imagemREUTERSImage captionJulgamento foi acompanhado por manifestantes em capitais como Porto Alegre e São Paulo

Em um lance que o desembargador entendeu como vantagem indevida, Lula não pagou nada e seu apartamento passou a ser o tríplex, que sofreu reformas para adequá-lo ao gosto da ex-primeira dama. Tudo bancado pela OAS, em um valor de R$2,2 milhões, e, segundo as investigações, descontado da conta corrente ilegal que a OAS mantinha com o PT.

"(De Lula) Era esperada uma postura diferente. Ciente dos fatos que ocorreram em seu entorno, (Lula) deveria ter tomado providências. Não o fez, ficou em silêncio. E como mostra a situação da unidade habitacional, auferiu proveito dessa situação. São fatos que deslustram sua biografia. Mas são fatos que ocorreram. Fatos que foram objetos de ampla investigação, instrução contraditória. O resumo que se tem é que ao fim e ao cabo aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos", disse Laus.
Paulsen, o revisor: 'a lei está acima de você'

O desembargador Leandro Paulsen abriu sua fala negando que o julgamento de Lula tenha motivações políticas e afirmando que nenhum presidente "está acima do bem e do mal".

"O cometimento de crime de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acima de você", disse.

"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindível sua sujeição a limites e controles. A ascensão ao cargo de presidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunção de valores constitucionais."Image captionPaulsen abriu sua fala negando que o julgamento de Lula tenha motivações políticas
Gebran Neto, relator: 'Há provas acima do razoável'

Primeiro a votar, Gebran Neto rejeitou os argumentos da defesa e manteve a condenação de Lula, ampliando sua pena.

"Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam duvidas de sua extensa ação dolosa", disse o desembargador.

Ele justificou o aumento da pena dizendo que os crimes colocaram "em xeque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em xeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", afirmou.

"Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros."Direito de imagemREUTERSImage caption'Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras', disse o desembargador Gebran Neto

Ele afirmou que não há margens para dúvidas da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras.

O desembargador também rejeitou o argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas desistiram da ideia. Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitas do casal ao imóvel.

A respeito dos demais réus da ação, Gebran Neto reduziu em seu voto as penas a Leo Pinheiro (para 3 anos e 6 meses de prisão; Moro havia condenado-o a 10 anos e 8 meses), ex-presidente da OAS, e a Agenor Magalhães Medeiros (a 1 ano e 10 meses de prisão; Moro havia condenado-o a 6 anos).
Lula poderia ser preso hoje?

O relator destacou que a execução da pena de uma eventual condenação só ocorreria depois de votados recursos contra a decisão do tribunal. Ou seja, o ex-presidente não será preso agora.Image captionJulgamento decide se será mantida a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.
DefesaDireito de imagemEPAImage caption'Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado', disse Cristiano Zanin no tribunal

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos em defesa do petista. Ele argumentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex .

O advogado também disse que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina. Zanin ainda negou que o tríplex tenha pertencido ao ex-presidente e à ex-primeira-dama. Por fim, afirmou que o processo tem motivação política.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.
Discurso de Lula

Pela manhã, Lula fez um breve discurso para apoiadores e movimentos sociais dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.Direito de imagemAFPImage captionLula discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo

"As pessoas que me julgaram estão com a consciência menos tranquila do que a minha."

"Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar", acrescentou o petista, aplaudido pelos manifestantes sob gritos de "Brasil, urgente, Lula presidente".
Protestos

Em Porto Alegre, o clima foi de apreensão diante da promessa de protestos. A quadra do tribunal foi isolada por barreiras de segurança para impedir a entrada de manifestantes. Mas no final da tarde os manifestantes começaram a se dispersar. Um temporal começou a cair na cidade.Direito de imagemREUTERSImage captionMovimentos sociais e apoiadores de Lula se reúnem em frente a bloqueio de segurança nas proximidades do TRF-4 | Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Um boneco do ex-presidente com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi instalado em uma balsa no Rio Guaíba. A embarcação foi abordada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul por estar fora do perímetro de segurança estabelecido.

Em São Paulo, manifestantes a favor de Lula estão reunidos na Praça da República, no centro, e devem sair em caminhada até a avenida Paulista, onde caminhões da Tropa de Choque da Polícia Militar já estavam posicionados desde o final da tarde. Representantes de organizações sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de SP) se revezam em discursos a favor do ex-presidente Lula. Eles dizem que em breve Lula deve chegar ao local para discursar tambémImage captionBoneco de Lula com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, é inflado por manifestantes no vão do MASP | Foto: André Shalders/BBC Brasil

Outro protesto, desta vez contra o petista, foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para acontecer, a partir das 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Durante a manhã, cerca de 60 participantes e dois carros de som pequenos ocupavam o local, onde um Pixuleco gigante foi inflado.

Desde cedo, motoristas passam pela avenida Paulista buzinando para os poucos manifestantes - a maioria em apoio aos cartazes de "Lula na cadeia", mas alguns gritam "Lula presidente" em defesa do petista.