BRASIL

O caso de prostituição de menores que envolve o irmão do ex-governador Garotinho

Condenado em primeira instância por estupro e exploração sexual de menores, Nelson Nahim está prestes a virar deputado federal

SAMANTHA LIMA

12/01/2018 - 21h44 - Atualizado 12/01/2018 21h55

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À ESPERA DE JULGAMENTOS
Nelson Nahim, ex-prefeito de Campos, condenado por prostituição de menor. Ele pode assumir vaga na Câmara dos Deputados (Foto: Gerson Gomes/Prefeitura Campos)

Numa tarde de maio de 2009, uma menina de 14 anos, identificada aqui apenas pelas iniciais J.C., entrou no Conselho Tutelar de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, em busca de ajuda. Dizendo-se em fuga, a jovem queria abrigo e, principalmente, sigilo sobre sua chegada. Acostumados a relatos de maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes, logo os funcionários que davam expediente perceberam que o caso mereceria atenção especial. A história que a jovem se pôs a contar envolvia estupro de menores, prostituição e drogas e abalaria o universo político da cidade de 357 mil habitantes, enriquecida graças aos royalties do petróleo que jorravam nos cofres públicos.

Como a denúncia era grave demais para ser mantida em segredo, a menina foi logo levada pelos conselheiros a depor na polícia. Um dos nomes envolvidos no caso foi do ex-prefeito de Campos Nelson Nahim. Hoje, ele está em vias de assumir um mandato na Câmara dos Deputados – é suplente da deputada federal Cristiane Brasil,  do PTB, escolhida ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer. Cristiane ainda não tomou posse por força de uma decisão liminar da Justiça Federal em Niterói contra sua nomeação por causa de uma condenação numa ação trabalhista.

A história revelada por J. naquela tarde foi repetida por ela, nos seis anos seguintes, a policiais militares e civis, promotores de justiça e magistrados. ÉPOCA teve acesso às alegações finais do Ministério Público e à sentença do caso em primeira instância, que aguarda julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A versão de J., apresentada nesta reportagem, é a que consta do processo. O Ministério Público afirma que ela casou, teve uma filha e optou por desaparecer logo depois do julgamento, para se proteger de ameaças. Segundo o relato de J., ela foi vítima de uma rede de prostituição infantil, sediada numa casa no Parque Guarus, um distrito na periferia de Campos.

O caso de J. começa em 2007, quando uma professora descobriu que a adolescente era agredida pela mãe e pelo padrasto. Ela foi levada a uma instituição, de onde fugiu um ano depois, acompanhada por uma amiga, aqui identificada pelas iniciais M.I.P., que a  convenceu a fugir com o argumento de que um amigo daria guarida. No processo, J. disse que as duas jovens pararam em uma casa mantida por um homem chamado de Leilson Rocha, mas conhecido pelo apelido Alex. Segundo J., cerca de 15 crianças e adolescentes, a maioria meninas, com idade entre 6 e 17 anos, viviam no lugar. J. disse que tentou ir embora, mas foi impedida por Alex, que lhe mostrou as trancas da casa e a obrigou a usar cocaína, disponível ali em grande quantidade. Como recusou, levou um tapa no rosto. Com medo, decidiu obedecer. Enquanto sentia o pó queimar as vias respiratórias, ouviu de Alex que passaria a trabalhar para ele. Quando J. quis saber qual era o trabalho, as outras meninas lhe disseram que teria de fazer programas. E assim J. relatou ter partido, naquela mesma noite, a bordo de um Gol preto, para seu primeiro trabalho sexual, acompanhada de outras quatro meninas da casa, uma delas com menos de 10 anos de idade. Segundo seus depoimentos à Justiça, o destino foi a casa de um empresário local, onde havia outros quatro homens. Ali, disse que teve sua primeira relação sexual, regada a cocaína.

Menina de origem pobre, assim como a maioria das menores retidas na casa, J. disse não ter recebido um centavo sequer por ter seu corpo explorado, embora seus clientes pagassem a Alex valores entre R$ 60 e R$ 300, dependendo do tempo de “serviço”. Apenas as maiores de idade e M.I.P., a adolescente que a acompanhara na fuga da instituição, recebiam parte da receita da prostituição.

J. relatou sua rotina e a das outras crianças e adolescentes, entre maio de 2008 e maio de 2009. Segundo J., Alex contava com o apoio de três homens para manter as garotas sob controle. Eles obrigavam as meninas a cheirar cocaína nos programas e diziam aos clientes que eles deveriam incentivá-las a usar a droga. O objetivo era torná-las menos resistentes aos programas. As garotas eram levadas para onde estavam os clientes – motéis, construções, sítios, festas, orgias. A casa em que viviam encarceradas sempre estava imunda. Na maior parte das vezes, só havia pão e mortadela para comer. Frequentemente ouviam gritos, apanhavam, tinham os cabelos puxados e, não raro, viam-se sob a mira de armas.

J. contou que saía de um programa para entrar em outro na sequência. Desnorteada, perdia a noção da noite e do dia. Diz que chegou a transar 30 vezes em um só dia. Em outra ocasião, drogada, quase morreu afogada em uma piscina durante uma festa com clientes. J. disse que as meninas eram agredidas pelos clientes e submetidas a caprichos bizarros. Um deles teria exigido que as garotas usassem um penteado com “maria chiquinha” e uniforme escolar e que se comportassem como crianças. No processo, J. afirmou ter testemunhado o assassinato de duas meninas, de 10 e 12 anos. De acordo com o relato, irritado com a recusa delas em fazer um programa, Alex pegou um pote cheio de cocaína, verteu-o sobre a mão e enfiou o pó na boca, no nariz e nos olhos das crianças. As duas começaram a espumar pela boca e a se debater, agonizando. Armado, um comparsa de Alex teria impedido que as outras garotas prestassem socorro. Em instantes, as meninas pararam de se mexer. J. diz que Alex depositou as duas na mala do carro. Em juízo, J. disse que elas foram jogadas num canavial. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público.

Os relatos de J. após fugir da casa – por meio de uma janela esquecida aberta – levantaram suspeitas sobre a rede de exploração e seus possíveis clientes: empresários, policiais em serviço, homens comuns, que contavam com a discrição de Alex e seus comparsas. Nelson Nahim, irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, foi tragado pelo escândalo. J. disse que Nahim era cliente de Alex e que tinha preferência pela amiga M.I.P., chamada de Barbie. Disse também ter atendido Nahim, quando a preferida estava com outro cliente, e que foi obrigada por ele a consumir drogas. Ela dizia que também era obrigada a fazer sexo com outros homens no sítio do político. A história foi corroborada por outra mulher explorada.

Em um dos primeiros depoimentos ao Ministério Público, J. negou que conhecesse Nahim e que ele fosse cliente da rede de prostituição. Depois, trouxe de volta seu nome à narrativa e, em 2010, retornou ao Conselho Tutelar para contar que ele a procurou, forçou-a a entrar em um carro, oferecendo-lhe dinheiro para mudar a versão. Segundo J., a amiga M.I.P. também a procurou, depois de segui-la, para oferecer dinheiro para voltar atrás nas acusações e um “emprego” em outro prostíbulo. J. manteve seus depoimentos, inclusive perante juízo. Quando instada a detalhar a abordagem de Nahim, chorava muito e pediu que fosse dispensada de contar o caso.

O Ministério Público entrou na história no fim de 2009. A denúncia foi oferecida em 2014. Vários promotores, inclusive do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cuidaram do caso, uma cautela da Promotoria para blindar a investigação de acusações de perseguição política. Em agosto de 2015, o caso foi a julgamento – antes, 17 juízes declararam-se impedidos. J. manteve as acusações, assim como os profissionais do Conselho Tutelar que lhe prestaram socorro, a mãe de M.I.P. e  garotas de programa. M.I.P. admitiu que fazia sexo por dinheiro, mas alegou ter liberdade para sair da casa. Negou que conhecesse ou tivesse transado com Nahim e que ele fosse cliente de Alex. Para o Ministério Público e a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, J. foi mais coerente, assertiva e detalhista em seus depoimentos, que coincidiam com os de outras testemunhas, e, por isso, mereceu mais crédito. “A palavra da vítima em um caso como este também tem muito peso”, diz a promotora Ludimila Bissonho Rodrigues, que assinou as alegações finais com outros cinco promotores.

O depoimento da principal testemunha do caso foi considerado detalhista, coerente, assertivo e digno de crédito

A juíza condenou 14 dos 20 acusados. Alex foi condenado por explorar prostituição infantil, cárcere privado e estupro. Sua advogada, Andrea Paes, afirma ter apresentado recurso contra a sentença porque, segundo ela, faltam provas que corroborem a participação de Alex nos crimes alegados. Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação e exploração de prostituição de menor. Na sentença, a juíza Daniela Assumpção disse que Nahim “usava seu sítio para fomentar a exploração sexual e a prostituição de crianças e adolescentes, ciente de que estavam encarceradas e eram drogadas, inclusive na sua propriedade”. Após o julgamento, os 14 acusados, inclusive Nahim, ficaram presos por cerca de quatro meses. Foram soltos quando um dos pedidos de habeas corpus foi acatado em outubro de 2016 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Tanto o Ministério Público quanto os acusados aguardam, há mais de um ano, o julgamento em segunda instância dos recursos contra a sentença da juíza Daniela Assumpção. “É difícil entender esta demora”, diz a promotora Ludimila Bissonho.

SENTENÇA
A juíza Daniela Assumpção, que condenou Nahim (abaixo, um trecho de sua decisão). Antes dela, 17 juízes declararam-se impedidos para julgar o caso (Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo)

Nahim sempre se disse inocente e negou que usasse os serviços de prostituição. Seu advogado, Marcello Ramalho,  do escritório Bergher & Mattos, diz que a condenação foi injusta e que o depoimento da vítima inocentando-o não foi devidamente considerado. Empresário, vereador e presidente da Câmara Municipal de Campos por quatro mandatos, Nahim assumiu interinamente a prefeitura da cidade, em 2010, quando o mandato de Rosinha Garotinho, sua cunhada, foi cassado por abuso de poder econômico. Concorreu a deputado federal em 2014 e se tornou suplente da coligação PSD-PTB. Assumiu a vaga na Câmara dos Deputados por duas vezes, por poucos dias.

Para a juíza Daniela Assumpção, a atitude de Nahim contribuiu “para os martírios e violações sofridos e que constituem marcas indeléveis” na vida das meninas exploradas. M.I.P. enveredou pelo crime. Na ocasião do julgamento, estava presa sob acusação de roubo. Foi solta, mas encontra-se novamente presa por roubo e acaba de ser denunciada pelo MP por receptação de mercadoria roubada e associação criminosa.

Enquanto o recurso não é julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio, Nahim aguarda o desenrolar do imbróglio envolvendo a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A indicação de Cristiane para o cargo, feita por seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi considerada pelo juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, Rio de Janeiro, uma afronta à moralidade administrativa. Se Cristiane assumir, Nahim integrará o time dos parlamentares brasileiros encrencados com a Justiça que contam com foro privilegiado – e o julgamento do recurso contra sua condenação subirá para o STF.