MARCELO MIRANDA PAZ E AMOR-Governo irá pagar 13º dos servidores integralmente no dia do aniversárioO servidor que se desligar do Estado após o recebimento integral do 13º deverá devolver o valor pago correspondente aos dias não trabalhados.

Governo irá pagar 13º dos servidores integralmente no dia do aniversário O servidor que se desligar do Estado após o recebimento integral do 13º deverá devolver o valor pago correspondente aos dias não trabalhados.
06/01/2018 11:30:28 - Atualizada em 06/01/2018 11h34min Ana Cássia Costa

Estado institui pagamento do 13º via Decreto publicado no DOE Divulgação

O Governo instituiu por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 5, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos integralmente na data do aniversário de cada trabalhador vinculado ao Executivo.

De acordo com o Decreto nº 5.767, de 5 de janeiro de 2018, a nova forma de pagamento faz jus aos servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo, não se aplicando aos servidores inativos e pensionistas.

Devolução em caso de desligamento

Em caso de ser desvinculado do Estado após ter recebido integralmente a gratificação natalina do 13º salário, o servidor público deverá devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados, porém pagos pelo Executivo.

Segundo o DOE, os prazos e condições para a devolução serão estabelecidos em ato pelo secretário da Administração. Caso o servidor não devolva, seu nome poderá ser incluído na dívida ativa.