Liberadas pelo STF, câmaras de todo o Tocantins aprovam 13º e férias para vereadores

Liberadas pelo STF, câmaras de todo o Tocantins aprovam 13º e férias para vereadores
CLEBER TOLEDO,
Foto: Ascom/Divulgação

Câmara de Gurupi foi uma das que aprovaram, além de 13º salário, também férias para vereadores, prefeito e vice-prefeita
Câmaras de todo o Tocantins aprovaram no final de ano pagamento de 13º salário e, em algumas situações, até férias para os vereadores. Na maioria dos casos, os benefícios se estenderão para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Algumas casas legislativas já começaram a pagar no final de 2017, mas grande parte delas, sem recursos, deixaram para iniciar no final de 2018.

Foi o Supremo Tribunal Federal (STF) quem deu o sinal verde para os legislativos municipais, quando, em 1º de fevereiro do ano passado, decidiu pela constitucionalidade do pagamento desses benefícios para agentes políticos. O presidente da União dos Vereadores do Estado (Uvet), Terciliano Gomes (PR), contudo, alertou que, diante da grave crise dos municípios, algumas câmaras aprovaram, mas não darão conta de pagar.

A Câmara da cidade de Terciliano, Araguaína, foi uma das que aprovaram o pagamento de 13º para os vereadores. Lá, prefeito e vice-prefeito recebem desde 2000. O presidente da Casa, Marcus Marcelo (PR), contou ao CT que a aprovação teve parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo e do Município, e foi elaborado um projeto concedendo o benefício aos parlamentares e regulamentando o pagamento do prefeito e vice.

O presidente da Câmara de Araguaína disse que tem condições de pagar o benefício com os recursos que a Casa já recebe. Ele contou que o Legislativo da cidade devolveu à prefeitura no final do ano R$ 1,110 milhão. “Estamos com os salários congelados, não houve nenhum aumento para esta legislatura”, disse Marcus Marcelo.

Tapa na cara da sociedade
Uma das últimas câmaras do Estado a regulamentarem o pagamento aos vereadores foi a de Conceição do Tocantins, que aprovou o benefício na sexta-feira, 29. O presidente da Casa, Welington Miranda (PSB), disse que o pagamento, contudo, só será possível a partir do final de 2018, já que não houve tempo para promulgação da lei.

O único vereador que se colocou contra foi Drawlas Claymont Ribeiro da Silva (PT). “Foi uma questão de convicção. No contexto de crise e de baixa aceitação da classe política, apesar de ser legal, é imoral”, defendeu o vereador. O projeto de Conceição prevê o pagamento de 13º e também de férias para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. “É um tapa na cara da sociedade”, avaliou Drawlas.

Na contramão
Em Gurupi, a Câmara aprovou o 13º e férias para parlamentares, prefeito e vice no dia 15, com voto contrário apenas do vereador Jenilson (PRTB). No entanto, a sociedade reclamou. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Adailton Fonseca, disse nas redes sociais que “a classe política continua andando na contramão da decência e do razoável”. "Não cansam de produzir absurdos, apesar da evidente indignação da população, que há pouco tempo, através de projeto de lei de iniciativa popular, propôs a extinção dos salários dos vereadores”, afirmou. Segundo ele, "enquanto o País atravessa um momento delicado, enfrentando uma crise econômica, política, moral e ética, na Câmara Municipal de Gurupi, que não tem sequer prédio próprio, nossos nobres vereadores advogando em causa própria, presenteiam a si mesmos, ao prefeito e à vice prefeita com décimo terceiro e férias. “Inacreditável”, disse.

Miracema também aprovou o 13º para os vereadores. Contudo, começa a pagar somente no final deste ano, já que o benefício teve que ser incluído o orçamento. Prefeito, vice e secretários do município já contam com o benefício.

Santa Rosa também aprovou o 13º para vereadores, prefeito e vice. Mas, da mesma forma, o pagamento só começará a ser feito no final de 2018.

Em Paraíso, o benefício foi aprovado em novembro e já pago em dezembro. Beneficiou prefeito, vice, vereadores e secretários municipais. Na Câmara, apenas a parlamentar Vanessa Alencar Pinto (DEM) não recebeu. Ela abriu mão do 13º até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se posicione sobre o tema.

Em Dianópolis foi diferente. A aprovação beneficiou prefeito e vice, porque os vereadores já recebem. Mas o pagamento só ocorrerá a partir deste ano.

Tocantinópolis já tem lei que garante o benefício para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais. Contudo, os parlamentares não estão recebendo porque elevaram seus salários na última gestão e não só recursos do duodécimo para o 13º.

Em Palmas, o pagamento do benefício tramita, mas não foi aprovado em virtude da pauta estar trancada por três vetos do prefeito Carlos Amastha (PSB).

- Matéria atualizada às 10h48