LIBERA CANABIS-Legalização da cannabis para fins medicinais pode ser uma realidade, mas não já

Legalização da cannabis para fins medicinais pode ser uma realidade, mas não já


PSD junta-se ao consenso para uso de cannabis para fins terapêuticos e vai apresentar projecto próprio. Os do PAN e do BE não serão votados e vão ser debatidos na especialidade.
LILIANA VALENTE 11 de Janeiro de 2018, 16:48




FotoPSD está contra o autocultivo e contra a legalizaão para fins recreativos REUTERS/BRIAN SNYDER

Os projectos do BE e do PAN que permitiriam o uso da cannabis para fins medicinais não vão ser votados nesta quinta-feira. Na gíria parlamentar, vão descer à especialidade sem serem votados para que, na discussão na comissão especializada, seja apenas aprovada a parte que permite o uso terapêutico, retirando dos projectos a autorização do autocultivo.

Foi o PSD a desbloquear este impasse. O partido decidiu que vai apresentar um projecto próprio que defende a legalização para uso terapêutico, mas não defende o autocultivo, um dos pontos presentes nos projectos do BE e PAN e dos quais discordavam os deputados. Por isso, pediram ao BE e ao PAN para que estes não fossem votados, uma possibilidade regimental, e fossem todos os projectos debatidos na comissão de Saúde. E o BE e o PAN aceitam.

Fonte parlamentar do PSD confirmou ao PÚBLICO que o partido quer entrar no debate com um projecto próprio e que apenas não concorda com o BE e o PAN no que toca à possibilidade do autocultivo. Assim, e desta vez, os partidos acabaram por se entender.
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O BE e o PAN autorizaram a discussão do projecto por um prazo de 60 dias e admitem, para que o uso para fins medicinais possa acontecer, a retirada da parte do projecto que refere o autocultivo.

A posição do PSD acaba por abrir a porta a que esta medida avance. Se não avança agora, avançará depois do debate que, pelo menos, deverá abrir permitissão à utilização para fins terapêuticos. Aliás, no debate, o deputado do PSD, Simão Ribeiro, insistiu na ideia de que o partido não é contra este uso, mas é sim contra a legalização para uso recreativo.