Léo Barbosa dispara contra Amastha, sobre dano de R$ 18,6 mi com Ises: “Foi omisso e cúmplice" Vereador Lúcio Campelo também se manifestou dizendo que vai entrar com mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho, se ele não abrir a CPI para investigação das irregularidades

Léo Barbosa dispara contra Amastha, sobre dano de R$ 18,6 mi com Ises: “Foi omisso e cúmplice"
Vereador Lúcio Campelo também se manifestou dizendo que vai entrar com mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho, se ele não abrir a CPI para investigação das irregularidades
WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO18 de Jan de 2018 - 13h03, atualizado às 14h07

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Para Barbosa, prefeito Carlos Amastha tem que ser responsabilizado por esse dano e penalizado
O CT conversou com dois vereadores de oposição da Câmara de Palmas sobre as irregularidades nos contratos do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), reconhecidas pelo Paço e que teria causado dano de R$ 18.679.901,31 aos cofres públicos. Para Léo Barbosa (SD), o próprio prefeito Carlos Amastha (PSB) teria sido “omisso” e “cúmplice” no caso. Já Lúcio Campelo (PR), falou que quer apurar os responsáveis, mas acredita que o rombo ultrapassa R$ 30 milhões.

“A prefeitura deveria ter elaborado melhores critérios para poder selecionar uma empresa com capacidade de desenvolver esses serviços. O prefeito Amastha foi omisso e permitiu que o dinheiro público fosse surrupiado como foi, através desse convênio. Foi um roubo ao povo de Palmas o que aconteceu através dessa Oscip”, disparou Barbosa.

Léo Barbosa mencionou com indignação o fato da Oscip já ter sido questionada em outro Estado, bem como pelos órgãos de controle do Tocantins, ainda na época da celebração do contrato. “Foi um prejuízo anunciado. Faltou transparência e acima de tudo, bom senso do gestor”, criticou o vereador, ao lembrar do episódio do ano passado, em que professores entraram de greve reivindicando direitos e ficaram sem receber. “Aí nós gastamos milhões em um contrato com uma empresa, onde a gente sabe que o objetivo dela não era prestar serviço de qualidade, mas ganhar dinheiro”.

Para Barbosa, Carlos Amastha tem que ser responsabilizado por esse dano e punido. “O prefeito fez esse convênio e fez esse pagamento sabendo da procedência da empresa e admitindo o risco que o município tinha de levar o prejuízo. Então, ele precisa ser penalizado”, asseverou, afirmando que o então presidente da instituição também deve ser punido.

“Foram várias as denúncias de pessoas recebendo para trabalhar. Não dá para a nova política continuar fazendo esse tipo de aberração com o dinheiro do povo de Palmas. Não podemos mais permitir que continuem brincando com o dinheiro do povo”, enfatizou.


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Vereador Lúcio Campelo: "O presidente tem a obrigação de montar a CPI e autorizar a criação dela"
Prejuízo foi maior
De acordo com os parlamentares, o dano causado aos cofres da Prefeitura de Palmas foi “muito maior” do que o valor informado pela gestão. “Eu sequer era vereador na época, mas a gente sabe que esse convênio custou para o município, foi péssimo. O prejuízo foi absurdo e a prefeitura estima da maneira como ela quer. Eu não vejo esse prejuízo em apenas 18 milhões de reais, como eles admitiram, em valores atualizados, eu acho que o valor é muito maior”, avaliou Barbosa.

Campelo acredita que o dano é de mais de R$ 30 milhões. “Não é só esses R$ 18 milhões que a prefeitura está atrás. Esse valor é com relação aos processos trabalhistas. O Tribunal de Contas diagnosticou outro prejuízo relacionado a gestão do contrato. Então, só nesses dois itens já passa de R$ 30 milhões de prejuízo”.

CPI emperrada
Campelo é o autor do requerimento que pedia a abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Casa. Ele disse que já encaminhou ao presidente as indicações dos dois blocos partidários. O vereador explicou que, na condição de minoria, fez a indicação do próprio nome para participar da investigação.

“Nós estamos aguardando a abertura do ano legislativo que vai ser no dia 5 de fevereiro. O presidente tem a obrigação de montar a CPI e autorizar a criação dela. Se ele não autorizar eu vou entrar na Justiça com um mandado de segurança, para obrigar o presidente a cumprir o regimento interno, se ele não fizer vou novamente à Justiça pedir o afastamento dele”, avisou o republicano.

Questão política
Segundo o membro do Solidariedade, a investigação na Câmara ainda não teve início por “questão política” de alinhamento do presidente, José Lago Folha Filho (PSD). “Não é por falta de vontade dos vereadores. Ele [Folha] segura”, afirma. Contudo, ele disse que como vice-presidente da Casa, assim que tiver oportunidade, vai pautar a CPI.

“Essa CPI é algo irreversível dentro da Câmara, o presidente pode custar para pautar ela, mas ela vai ser pautada em algum momento. Nós precisamos fiscalizar, precisamos apurar de fato quais foram os prejuízos para a cidade, e penalizar”, ressaltou Barbosa.

Através da CPI, os nomes de quem participou do esquema, afirma Campelo serão revelados. “Nós vamos apurar dentro do processo de legalidade, sem qualquer tipo de perseguição, quem fez parte disso. O que couber de penalidade político-administrativa pela Câmara será executada em acordo com todo colegiado”, finalizou.

A oposição do Legislativo vai contratar, conforme Léo Barbosa, uma consultoria técnico jurídico para auxiliar no processo de investigação.

Outro Lado
O CT acionou a Prefeitura de Palmas para se manifestar sobre as declarações e aguarda retorno.

Entenda
Após três anos da contratação da Oscip Ises, o Paço reconheceu irregularidades já apontadas por órgãos de controle nos convênios firmados. Na semana passada os diários oficiais de Palmas e da União trouxeram um edital de citação, de n.º 01/2018, que convoca José Wellington de Oliveira, presidente da instituição, a devolver os mais de R$ 15 milhões em valores corrigidos – R$ 18,67 milhões atualmente.

No edital da prefeitura, José Wellington é classificado como ex-presidente, embora no cadastro da Receita Federal ele continue constando como o presidente da instituição. Segundo a Prefeitura de Palmas, ele está em “lugar incerto e não sabido”.

Em recomendação ao prefeito de Palmas, em agosto de 2014, o MPE afirmou que o contrato do município com a Organização configurava burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, defendeu a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, na época, previa a contratação de pessoal para diversas áreas (saúde, educação, ação social, infraestrutura, serviços públicos, planejamento e gestão pública) sem que esse gasto fosse computado para os efeitos da LRF.

Para o MPE, na época, a instituição foi usada de forma ilegal para a contratação de pessoas por parte da Prefeitura de Palmas. O órgão pediu para o município anulasse cinco termos do convênio de R$ 51,6 milhões com a Oscip Ises. O documento argumentava que não houve registro do Executivo de ter dado publicidade ao concurso no site Portal de Convênios, exigida pelo ordenamento jurídico.

O assunto passou batido nas eleições de 2016 e não foi alvo de qualquer crítica dos adversários. Contudo, agora, o município tenta reaver os R$ 18 milhões que ele mesmo pagou de modo ilegal.

No dia 21 de setembro de 2017, o TCE publicou no seu Diário Oficial, o parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, o resultado de auditoria sobre o caso. No documento, o órgão concluiu que os contratos firmados eram irregulares e solicitou que o MPE e a Câmara Municipal de Palmas tomasse as devidas providências.

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas, ocorrida em dezembro de 2017, os vereadores aprovaram o pedido de criação da CPI para investigar as irregularidades. Agora, depende do presidente a abertura dos trabalhos.