DE AMASTHA PARA VOCÊ 25% de aumento no IPTU 2018
Após disputas, 2018 começa com reajuste de 25% no IPTU para o contribuinte palmense
Oposição na Câmara fala em mover nova ação judicial; para vereador Lúcio Campelo, impacto no bolso do contribuinte "é extremamente grande”
Após uma série de reveses na Justiça e no Tribunal de Contas (TCE), a Prefeitura de Palmas conseguiu reajustar em 25% a Planta de Valores Genéricos em janeiro de 2017, medida que impacta diretamente o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aumento do tributo começa a contar a partir deste ano. Apesar da Legislação já ter sido sancionada, o vereador Lúcio Campelo (PR) avisa que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade “o mais breve possível” para barrar a revisão. “O impacto no bolso é extremamente grande”, avisa.
Ao questionar o aumento, Campelo contestou uma das principais argumentações do Paço: de que a retirada dos redutores - uma dedução na base de cálculo do IPTU - vai prejudicar somente os especuladores imobiliários. “Isto é discurso, no papel não existe. O aumento é para todo mundo, e o redutor não está específico só para grandes glebas”, garante. O oposicionista revela que somente a região das Aurenys foi poupada, reforçando que a maioria dos palmenses foi prejudicada.
Ao questionar o aumento, Campelo contestou uma das principais argumentações do Paço: de que a retirada dos redutores - uma dedução na base de cálculo do IPTU - vai prejudicar somente os especuladores imobiliários. “Isto é discurso, no papel não existe. O aumento é para todo mundo, e o redutor não está específico só para grandes glebas”, garante. O oposicionista revela que somente a região das Aurenys foi poupada, reforçando que a maioria dos palmenses foi prejudicada.
| Foto: Divulgação/Câmara de Palmas |
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| Lúcio Campelo: "O aumento é para todo mundo, e o redutor não está específico só para grandes glebas” |
Mesmo com a manutenção dos redutores em algumas regiões, Lúcio Campelo afirma que em alguns casos o índice dessa redução foi diminuída para aumentar o cálculo do IPTU. “A questão dos redutores atinge todo mundo. Para fazer engodo, o [prefeito] Carlos Amastha deixou a mesma planta genérica nesta região dos Aurenys, ficou sem mexer, mas fez alteração, diminuiu, aumentando o valor do imposto do terreno”, afirmou.
Lúcio Campelo lembra que a oposição diagnosticou a ocorrência de aumento do IPTU em até 75% em algumas áreas. Segundo o vereador, o Executivo chegou a afirmar que enviaria novo projeto para alterar os redutores, o que não teria acontecido. “E agora vai se aplicar este aumento em cima do cidadão”, comenta.
Revisão inconstitucional
Campelo argumenta ainda que o aumento de 25% da planta de valores genéricos é “inconstitucional” porque está bem acima da inflação calculada em 2017, que, segundo afirma, esteve na casa dos 3%. “Está metendo a mão do bolso do povo. Mais uma vez, em uma crise desta, sacrificando o povo de Palmas”, disparou contra o Paço.
“O que a gente quer é defender os interesses da nossa cidade, do nosso cidadão, dentro de um processo de legalidade. Parece que a gestão Carlos Amastha não tem esta preocupação. O negócio é vaidade e pôr a mão no bolso da sociedade, enquanto a gente vive este momento de crise, de falta de emprego e de dinheiro na cidade”, disse.
Por fim, Lúcio Campelo avisou que vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a revisão da planta de valores “o mais breve possível”. “Vamos fazer questionamento na Justiça com relação aos índices. Se a prefeitura aplicar, vai ter que devolver. A cidade não tolera mais este tipo de gestão”, afirmou.
O CT tentou repercutir o tema com vereadores da base de sustentação do prefeito Carlos Amastha (PSB), mas não obteve sucesso.
Tentativas frustradas
A primeira tentativa da Prefeitura de Palmas de atualizar a Planta de Valores Genéricos - principal documento para calcular o IPTU - aconteceu publicou no dia 31 de dezembro de 2016, com a publicação do Decreto 1.321 no Diário Oficial. A alteração foi feita porque a Câmara de Vereadores não tinha apreciado o Projeto de Lei que tratava do tema.
No próprio texto do Decreto 1.321, o Paço defendeu a possibilidade de alterar a Planta de Valores por meio do dispositivo porque uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitia a medida, mas desde que em percentual compatível com a correção monetária.
Entretanto, o Decreto do Paço foi imediatamente alvo de críticas da oposição na Câmara, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público de Contas, isto porque o texto acumulou o índice da inflação de três anos para o reajuste, não somente do último. A reajuste chegou aos 25%.
Contra a medida, os vereadores ingressaram com Projeto de Decreto Legislativo; a OAB do Tocantins apresentou recomendação; e o MPC entrou com representação considerando o aumento ilegal, medida que foi acatada em decisão monocrática do Tribunal de Contas (TCE) e depois confirmada pelo Pleno do TCE. O ato do Paço acabou suspenso.
Após o TCE suspender a revisão da Planta de Valores da Capital para o ano passado, a Prefeitura de Palmas anunciou que o valor do IPTU em 2017 seria o mesmo de 2016, mas com a variação de 6% decorrentes da atualização monetária anual. Entretanto, o índice também foi barrado pela Corte de Contas. A decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a prefeitura novamente não conseguiu atualizar o tributo.
O projeto que prevê a atualização monetária de 25% da planta de valores - índice arredondado dos percentuais acumulados dos anos de 2014 (6,56%), 2015 (10,47%) e 2016 (6,99%) - só foi aprovada pela Câmara de Palmas em janeiro de 2017, e o reajuste passa a valer a partir deste ano. Vereadores de oposição chegaram a conseguir liminar da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe contra a revisão, mas como a Lei já havia sido sancionada, a magistrada revogou a decisão e extinguiu o processo.
Lúcio Campelo lembra que a oposição diagnosticou a ocorrência de aumento do IPTU em até 75% em algumas áreas. Segundo o vereador, o Executivo chegou a afirmar que enviaria novo projeto para alterar os redutores, o que não teria acontecido. “E agora vai se aplicar este aumento em cima do cidadão”, comenta.
Revisão inconstitucional
Campelo argumenta ainda que o aumento de 25% da planta de valores genéricos é “inconstitucional” porque está bem acima da inflação calculada em 2017, que, segundo afirma, esteve na casa dos 3%. “Está metendo a mão do bolso do povo. Mais uma vez, em uma crise desta, sacrificando o povo de Palmas”, disparou contra o Paço.
“O que a gente quer é defender os interesses da nossa cidade, do nosso cidadão, dentro de um processo de legalidade. Parece que a gestão Carlos Amastha não tem esta preocupação. O negócio é vaidade e pôr a mão no bolso da sociedade, enquanto a gente vive este momento de crise, de falta de emprego e de dinheiro na cidade”, disse.
Por fim, Lúcio Campelo avisou que vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a revisão da planta de valores “o mais breve possível”. “Vamos fazer questionamento na Justiça com relação aos índices. Se a prefeitura aplicar, vai ter que devolver. A cidade não tolera mais este tipo de gestão”, afirmou.
O CT tentou repercutir o tema com vereadores da base de sustentação do prefeito Carlos Amastha (PSB), mas não obteve sucesso.
Tentativas frustradas
A primeira tentativa da Prefeitura de Palmas de atualizar a Planta de Valores Genéricos - principal documento para calcular o IPTU - aconteceu publicou no dia 31 de dezembro de 2016, com a publicação do Decreto 1.321 no Diário Oficial. A alteração foi feita porque a Câmara de Vereadores não tinha apreciado o Projeto de Lei que tratava do tema.
No próprio texto do Decreto 1.321, o Paço defendeu a possibilidade de alterar a Planta de Valores por meio do dispositivo porque uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitia a medida, mas desde que em percentual compatível com a correção monetária.
Entretanto, o Decreto do Paço foi imediatamente alvo de críticas da oposição na Câmara, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público de Contas, isto porque o texto acumulou o índice da inflação de três anos para o reajuste, não somente do último. A reajuste chegou aos 25%.
Contra a medida, os vereadores ingressaram com Projeto de Decreto Legislativo; a OAB do Tocantins apresentou recomendação; e o MPC entrou com representação considerando o aumento ilegal, medida que foi acatada em decisão monocrática do Tribunal de Contas (TCE) e depois confirmada pelo Pleno do TCE. O ato do Paço acabou suspenso.
Após o TCE suspender a revisão da Planta de Valores da Capital para o ano passado, a Prefeitura de Palmas anunciou que o valor do IPTU em 2017 seria o mesmo de 2016, mas com a variação de 6% decorrentes da atualização monetária anual. Entretanto, o índice também foi barrado pela Corte de Contas. A decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a prefeitura novamente não conseguiu atualizar o tributo.
O projeto que prevê a atualização monetária de 25% da planta de valores - índice arredondado dos percentuais acumulados dos anos de 2014 (6,56%), 2015 (10,47%) e 2016 (6,99%) - só foi aprovada pela Câmara de Palmas em janeiro de 2017, e o reajuste passa a valer a partir deste ano. Vereadores de oposição chegaram a conseguir liminar da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe contra a revisão, mas como a Lei já havia sido sancionada, a magistrada revogou a decisão e extinguiu o processo.
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