Concurso Banco do Brasil 2018: Justiça determina abertura de novo concurso!

Decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho, do DF; Edital deve ser realizado em até dois anos

Por Saulo Moreira. Atualizado em 07/01/2018 16:33

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O concurso do Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil) para Escriturário (nível médio) e demais cargos da empresa deverá divulgado em até dois anos. A determinação foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, após ser um parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível superior por meio de seleção interna, sem realização de concurso público do Banco.

O TRT-10 manteve, em parte, a sentença da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que obrigou o Banco do Brasil a contratar, designar ou nomear trabalhadores para as profissões de nível superior somente após aprovação em concurso público específico. A decisão do colegiado foi tomada nos termos do voto do relator do caso, desembargador Ribamar Lima Júnior. As informações são da Assessoria de imprensa do TRT da 10ª Região.

Ao recorrer ao TRT, o Banco do Brasil alegou que os empregados não são servidores públicos e que, por ser uma sociedade de economia mista, a instituição submete-se às regras do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal – que permite a organização de suas funções comissionadas em um plano de funções próprio, definindo critérios para promoção dos empregados, além de regular o ingresso por meio de seleções internas.

Já a modulação dos efeitos da anulação das designações já existentes de escriturários para cargos de nível superior foi solicitada pelo Conselho Federal da OAB, pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo – que atuam na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de assistentes e não de partes.

As entidades, em seus pedidos, reivindicaram que os escriturários atualmente ocupantes de cargos destinados a profissões de nível superior – como engenharia, arquitetura, contabilidade, advocacia e tecnologia da informação – não fossem retirados de suas atividades, com base no princípio da segurança jurídica e da razoabilidade. Além disso, solicitaram o estabelecimento de um marco temporal para aplicação da decisão.

No entendimento do relator do processo na Terceira Turma, os critérios de ascensão na carreira de profissionais do Banco do Brasil se revestem de uma alta carga de subjetividade, porque o processo seletivo decorre livremente do poder diretivo da empresa. “Não há garantia plena acerca da real concorrência entre os empregados possíveis ocupantes das funções, ainda que estejam em patamar de igualdade de condições”, observou o desembargador Ribamar Lima Júnior.

De acordo com o magistrado, a instituição financeira admite nos autos que empreende um processo fraudulento de “promoção enviesada”, uma vez que todas as atribuições que exigem conhecimento além do nível médio e maior responsabilidade são providas, pelo Banco, por meio de nomeação – totalmente livre – de escriturários para funções de confiança, evitando a criação de cargos específicos, os quais deveriam ser previstos em lei para provimento por meio de concurso público. “Empregados são nomeados e destituídos a qualquer momento, não havendo qualquer garantia ou estabilidade. (…) Tal sistema, no mínimo, afigura-me perverso”, ressaltou o relator.

Prazo de dois anos para realização de novo concurso do Banco do Brasil – BB

Os efeitos da obrigação imposta ao Banco do Brasil devem incidir apenas para o futuro, estabelecendo-se o prazo de dois anos, a contar da data em que proclamado o resultado do julgamento dos recursos pela Terceira Turma do Tribunal. Durante esse período, a instituição financeira deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na sentença de primeiro grau, a magistrada havia arbitrado multa no valor de R$ 100 mil e ainda havia anulado todas as designações de escriturários para ocupação de funções de nível superior a partir de 5 de outubro de 1988, determinação que faria com que os ocupantes irregulares dessas funções – não aprovados por meio de concurso público específico – fossem obrigados a retornar às suas atividades de origem no prazo de seis meses.

Programa de Demissão voluntária

É importante salientar que o programa de demissão voluntário registrou a saída de 9.400 servidores. Os bancários aceitaram as condições impostas pela instituição, número que equivale ao total programado de 9.300 demissões previstas. Ainda de acordo com Caffarelli, a economia na folha de pagamentos será de R$ 2,3 bilhões por ano, subindo para R$ 3,1 bilhões, considerando a redução de custos de R$ 750 milhões com o fechamento de 400 agências. O próximo passo é realocar 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução dos postos de atendimento, processo previsto para ser encerrado até junho deste ano.

A portaria divulgada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divulgou que o quadro de pessoal do Banco do Brasil fica determinado em 115.495 servidores. O BB tem 109.159 atuais, sendo registrado assim, uma carência de pelo menos 6.336 funcionários.

O banco possui aproximadamente 4.000 agências agências e 1.500 postos de atendimento. No final do ano passado já havia iniciado o encerramento de 51 agências. Com o aumento dos canais digitais, o banco pretende criar 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, com o objetivo de aumentar de 1,3 milhão para 4 milhões de pessoas atendidas por estas unidades até o final de 2017. Atualmente, o banco conta com cerca de 100 mil funcionários.

O concurso do Banco do Brasil 2018

Os candidatos têm expectativa de abertura do concurso Banco do Brasil 2018 para todos os Estados do país. As vagas são destinadas ao cargo de Escriturário, cujo requisito é de conclusão ou diploma de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Prepare-se: Apostila para o concurso do BB 2018 – Escriturário

O edital de concurso do Banco do Brasil poderá ser divulgado para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Atribuições do Escriturário – Concurso BB

O Escriturário tem atribuição de comercialização de produtos e serviços do BB, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados e execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades Banco do Brasil.

Salários e Benefícios

O salário pago ao escriturário, cargo com requisito de nível médio completo, contou com aumento. Agora, os ganhos dos servidores poderão chegar a até R$3.952,03, já com os benefícios. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Os aprovados fazem jus a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; vale-cultura, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde) e previdência privada.

Inscrição para o Concurso do Banco do Brasil 2018

As inscrições serão realizadas no site da organizadora, que ainda será conhecida. A expectativa é que a Fundação Cesgranrio seja a próxima organizadora do certame, visto que desde 2010 a empresa organiza os concursos periódicos do BB.

A taxa de inscrição deve girar em torno de R$50,00. No último concurso os candidatos tiveram que desembolsar a quantia de R$42,00.

Provas Concurso Banco do Brasil

O conteúdo do próximo concurso deve ser mantido. Os candidatos devem ser avaliados por provas de Língua Portuguesa (10 questões – 10 pontos), Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões – 15 pontos), Atualidades do Mercado Financeiro (05 questões – 05 pontos), Cultura Organizacional (05 questões – 7,5 pontos), Técnicas de Vendas (10 questões – 17,5 pontos), Atendimento – focado em vendas (10 questões – 17.5 pontos), Domínio Produtivo da Informática (05 questões – 7,5 pontos), Conhecimentos Bancários (10 questões – 15 pontos), Língua Inglesa (05 questões – 05 pontos) e Redação.

A prova de conhecimentos bancários aborda o seguinte conteúdo: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional; COPOM – Comitê de Política Monetária. Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários. Produtos Bancários: Noções de cartões de crédito e débito, crédito direto ao consumidor, crédito rural, caderneta de poupança, capitalização, previdência, investimentos e seguros. Noções do Mercado de capitais e de Câmbio. Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações, Circular Bacen 3.461/2009 e suas alterações e Carta-Circular Bacen 3.542/12. Autorregulação Bancária.

A prova contou com 70 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos e 45 de Conhecimentos Específicos, totalizando 100 pontos. A prova de Conhecimentos Básicos teve valor 30,0, enquanto Conhecimentos Específicos teve valor de 70,0 pontos. Foi eliminado o candidato que teve pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas ou obtiver aproveitamento inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) do total da pontuação da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação da prova objetiva de Conhecimentos Específicos. Foi eliminado, ainda, o candidato que teve nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos.

O Último concurso

O último concurso realizado pelo Banco do Brasil aconteceu em 2015. Na época, foram oferecidas 860 vagas, sendo 95 para preenchimento imediato e 765 para formação de cadastro reserva. Para concorrer a uma das vagas, o interessado deveria ter o nível médio completo para fazer jus ao salário de R$ 2.227,26, por até 30 horas semanais.

Sobre o Banco do Brasil

A missão do Banco do Brasil é ser um banco rentável e competitivo, atuando com espírito público em cada uma de suas ações, junto a clientes, acionistas e toda sociedade. A visão é a de ser o banco mais confiável e relevante para a vida dos clientes, funcionários e para o desenvolvimento do Brasil.