Cinthia Ribeiro e instituições jurídicas o beija-mão para ter disposição

Um novo realce, num toque mais feminino, pra não dizer felino, tomou conta das decisões administrativas da Prefeitura de Palmas nos últimos dias. Não estou falando do lixo que se acumulou nos primeiros dias que o Prefeito transmitiu o cargo a sua vice-prefeita, que tragicamente atraiu os gatos para violarem os sacos de lixo que tomaram a cidade, mas sim de um procedimento diferente do usual de toda história da Prefeitura de Palmas desde 1990.

A nova "deteminaçāo" é a seguinte: para renovar qualquer disposição de servidor concursado, mesmo sem ônus para prefeitura (isto é neste caso a prefeitura não tem custos nenhum cedendo o servidor para outro órgão público de qualquer esfera), deve-se "beijar-a-mão da "Prefeita". Numa análise jurídica de tipificação de conduta, algumas perguntas ficariam no ar: Não estaria a Prefeita em exercício do cargo, se valendo de pretexto para aliciar correligionarios, "puxando-os pelo beiço" e obrigando-os a serem "eleitores  de curral"? 

No caso do Ministério Público,  Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça que tiveram que seus dirigentes ir pessoalmente ou implorar por telefone, para terem seus auxiliares requisitados liberados para exercer suas funções, junto a estes poderes terem quer conceder algum tipo de "credito" ao município para efetivar estas liberações? 

Mas como em toda regra tem exceção no Brasil, para o Governo do Estado não houve muito impasse, pois pelo menos três figuras do alto escalão da Prefeitura  são cedidos pelo Governo, inclusive com ônus para o estado (isto é pagos pelo Governo e servindo a Prefeitura). Para tanto, o diário oficial da Prefeitura os prestigiou, obvio, com receio a represália do Governo ao recambiamento dos “apaniguados” ao Estado, de volta. 

Continuando nossas perguntas: será que este "ato inusitado" de negociação de disposições,  não se trata de um abuso de poder político para captação de votos, sendo que o atual Prefeito já se lançará candidato ao Governo? 

E com os tribunais e ministerios não seria uma forma de intimidação velada, para atenuar processos que tramitam nestas casas? 

Os relatos, nos bastidores, de representantes destes órgãos  revelam uma verdadeira "humilhação" para se conseguir a requisição dos servidores, que relembro, nunca visto na história da existência da Prefeitura fora necessário realizar tal procedimento. 

Bom, se eu fosse assessor jurídico destes polí

ticos, para pronta defesa destas alegações,  diria: "estes servidores não estão sendo liberados por interesse público e necessidade de suas atuações no serviço público municipal. Ou, por deficit de servidores a bem do serviço público não serão liberados". 

Ora, como acreditar nestas duas alegações, se o município implantou um PDV - Plano de Demissão Voluntária que prospecta diminuir o número de servidores e, consequentemente,  o valor da folha de pagamento do municipio?

É clara a atuação, neste caso, não mencionando neste  texto outros fatos piores de abuso do poder político, com fins eleitorais. Trata-se de um antigo modelo de cooptação de votos que deve ser extirpado com iniciativa dos poderes que foram "delicadamente" vítimas desta "doce sugestão" de aparelhamento político, improbidade e crime eleitoral.