Carlesse diz que vai cobrar do governador e da Sefaz “apropriação indébita" de R$ de 100 mi dos municípios
Carlesse diz que vai cobrar do governador e da Sefaz “apropriação indébita" de R$ de 100 mi dos municípios
DA REDAÇÃO19 de Jan de 2018 - 15h24, atualizado às 15h29
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Foto: Dicom AL/Divulgação
Mauro Carlesse: "O que estão fazendo cabe até uma CPI no Parlamento, para investigar para onde estão indo esses recursos"
O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta sexta-feira, 19, que vai oficiar o governador Marcelo Miranda (MDB) e convocar o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, para dar explicações sobre a denúncia da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) de que em 2017 o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 77 milhões às prefeituras referentes à cota-parte constitucional. "Isto é uma apropriação indébita dos recursos dos municípios”, avaliou Carlesse.
Ele lembrou que a maioria das prefeituras não conseguiu honrar seus compromissos no ano passado por conta dos atrasos nos repasses do ICMS. “Estou solidário com a ATM e todos os prefeitos. O que estão fazendo cabe até uma CPI no Parlamento, para investigar para onde estão indo esses recursos que são de nossas cidades”, criticou o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, com base em informações da ATM, que reuniu os prefeitos na quarta-feira, 17, para repassar o problema, o Estado também deve aos municípios mais de R$ 23 milhões de convênios na área da saúde, o que estaria comprometendo o atendimento básico aos cidadãos tocantinenses. “Tem atraso também com o transporte escolar e outros compromissos com os nossos prefeitos e não podemos admitir isso”, afirmou Carlesse.
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