AMASTHA QUERIA 457 MILHÕES EM LOTES ALHEIOS-EXCESSO DE EXAÇÃO E BRT!

‘NOSOTROS’: DEFESA DE AMASTHA NEGA RELAÇÃO ENTRE ÁREA ALVO E BRT



Em petição ao procurador da República Bruno Caiado de Acioli, a defesa do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), defendeu o arquivamento do inquérito policial referente a Operação Nosotros; o gestor e quatro secretários foram indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação; a defesa negou relação entre a área investigada com o sistema BRT e afirmou que a prefeitura tem o dever legal de cobrar tributos; advogado Leandra Manzano apontou "equívoco" na associação feita pela Polícia Federal, porque entre as finalidades do Decreto de Desapropriação está listado a "melhoria do sistema viário e de transporte urbano e fluvial", mas, segundo ele, o texto não se refere ao projeto



AMASTHA QUERIA 457 MILHÕES EM LOTES ALHEIOS-EXAÇÃO EXCESSO DE COBRANÇA DE IMPOSTO E BRT!






Tocantins 247 - Em petição ao procurador da República Bruno Caiado de Acioli, a defesa do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), defendeu o arquivamento do inquérito policial referente a Operação Nosotros. O gestor e quatro secretários foram indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação.

O autor da denúncia foi Egon Just, um dos donos das áreas que teria sofrido com o suposto esquema. De acordo com a PF, os terrenos dele e de outras pessoas estariam avaliados em R$ 457 milhões. Mas, como a prefeitura não tinha esse valor disponível, o prefeito Amastha decretou os terrenos como sendo de utilidade pública, em vez de desapropriar e indenizar, apontou o relatório. O executivo municipal queria chantagear os donos do imóveis, cobrando pela área dívidas de IPTU.

A defesa negou relação entre a área investigada com o sistema BRT e afirmou que a prefeitura tem o dever legal de cobrar tributos. De acordo com a defesa do prefeito, o traçado BRT passa "há quilômetros de distância" da área em discussão. O advogado Leandra Manzano apontou "equívoco" na associação feita pela Polícia Federal, porque entre as finalidades do Decreto de Desapropriação está listado a "melhoria do sistema viário e de transporte urbano e fluvial", mas, segundo alega, o texto não se refere ao projeto. "Todas as áreas que por sua vez são impactadas de fato pelo Bus Rapid Transit recebem ato administrativo próprio", ressalta.

Ainda segundo a manifestação da defesa, o texto rebateu a acusação de excesso de exação (cobrança sem base legal) e disse que o prefeito tem dever legal cobrar e carrear aos cofres públicos todos os tributos aos quais lhe compete. "Caso não proceda de forma responsável [com a política] fiscal, inevitavelmente incidirá em prática de ilícito pela renúncia de receita. E assim foi feito, tentou-se de todas as formas uma negociação extrajudicial, contudo não restou frutífera", afirma.