VEREADORES SE REBELAM CONTRA AMASTHA E EMENDA IMPOSITIVA SE IMPÕE SENDO PAROVADA

Emenda impositiva é aprovada pela Câmara de Palmas; base de Amastha expõe racha

Líder do governo chama vereadores dissidentes da base de "traíras"; Marilon Barbosa e Jucelino Rodrigues dizem que Negreiros chegou a assinar proposta

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO

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Foto: Cleober Taquara/Câmara de Palmas/Divulgação

Matéria segue para segue para o departamento legislativo da Câmara de Palmas para a promulgação

A base do prefeito Carlos Amastha (PSB) não conseguiu reverter o placar do primeiro turno de votação e a proposta que institui a emenda impositiva ao Orçamento foi aprovada nesta terça-feira, 5, e agora segue para a promulgação. O Executivo agora é obrigado a atender indicações dos vereadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. A sessão foi quente e marcada pelo desentendimento dos parlamentares da situação.

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Única mudança do primeiro para o segundo turno de votação foi o voto pela emenda impositiva do vereador Júnior Geo (Pros), antes ausente. Toda a oposição se manifestou favorável à proposta: Filipe Fernandes (PSDC), Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL) e Vandim do Povo (PSDC). Acompanharam o voto outros cinco parlamentares até então considerados governistas: Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Etinho Nordeste (PTB), Jucelino Rodrigues (PTC) e Filipe Martins (PSC).

Permaneceram contrários à proposta o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), o líder do prefeito Carlos Amastha no Legislativo, Major Negreiros (PSB); e os também situacionistas Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD) e Tiago Andrino (SD). Assim, com o placar de 14 votos a cinco, os parlamentares garantiram cerca de R$ 608.454,79 em emendas para cada um; um total R$ 11.560.641,06 para toda a Casa de Leis. O cálculo leva em consideração a estimativa do Executivo de ter R$ 963.386.755 de Receita Corrente Líquida (RCL) no ano que vem.

“Traíras”
No momento de discussão da matéria, Major Negreiros já adiantou a derrota do prefeito e se mostrou extremamente irritado com os situacionistas que votaram de forma contrária a indicação do Executivo. “Sei que nós vamos perder, mas queria orientar àqueles que ainda me consideram como líder do governo para que votem pela rejeição”, disse o pessebista, já tirando da base os que votaram a favor da emenda impositiva no primeiro turno. “Não gosto de trairagem. Aos cinco traíras não peço voto”, afirmou o vereador, que chegou a pedir apoio a oposição.

Na avaliação de Major Negreiros, as emendas impositivas são “moedas de troca” e utilizadas somente para “fazer política”. O pessebista também garantiu que a Prefeitura de Palmas tem atendido requerimentos dos vereadores. “Entendo que o prefeito está fazendo um excelente trabalho. Acho que conversando a gente consegue buscar obras para nossos bairros. Isto aconteceu sempre. Acho desnecessário isto”, comentou ainda o líder de Carlos Amastha.

Não houve traição
Considerado da base, Etinho Nordeste minimizou o voto favorável à emenda impositiva. O petebista disse que não está traindo a gestão porque foi o primeiro a se posicionar e revela que teve conversa com o prefeito Carlos Amastha e com o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), José Geraldo, que é secretário da Capital; mas que decidiu manter a posição. “Isto foi construído na Casa há mais de dois meses”, afirmou.

Etinho Nordeste também rebateu as críticas do líder da Prefeitura de Palmas na Câmara de Palmas. “O que a gente espera aqui é mais respeito. Hoje estou nesta situação de traíra, mas amanhã pode ser você, Major Negreiros”, disparou contra o pessebista. O vereador admite que sempre foi atendido pelo Executivo, mas que não votará somente por vontade do Paço. “Eu sempre fui contemplado nesta gestão e nunca cuspi no prato. O que peço é mais diálogo. Agora, colocar de goela abaixo, jamais”, disse.

Requerimentos ignorados
Oposição, Léo Barbosa defendeu que as emendas impositivas incomodam “quem tem acesso livre” para conseguir recursos aos seus bairros. “O que nós não conseguimos”, contou. O vereador ainda sugeriu que os colegas contrários a proposta assumissem o compromisso de deixar de utilizar os recursos. “Quem acha ruim, porque não faz um documento agora e abre mão das emendas do ano que vem”, defendeu. Já Vandim da Cerâmica reclamou que não é atendido pelo Paço. “Só assim poderei contemplar setores com algumas coisas, porque requerimento nosso não estão atendendo”, garantiu.

Correligionário do prefeito, Marilon Barbosa se disse “grato” a Carlos Amastha, mas mesmo assim votou favorável a emenda impositiva. “Isto já vem do Senado Federal. Apesar de ser cargo majoritário, também é Legislativo. Por que o município não teria este direito, sendo que já existe?”, indagou.

O pessebista também disse estranhar a crítica de Major Negreiros. “Traíra seria se eu dissesse que iria votar e não votasse. Traíra são aqueles que assinaram a favor das emendas e depois voltam atrás”, disse em referência ao líder do governo, que chegou a apoiar a proposta, mas acabou retirando a assinatura “Quem vota contra está votando contra si mesmo”, completou.

Base liberada
Filipe Martins foi outro que votou pelas emendas, mas que ainda se coloca como situação. O vereador ainda responsabilizou Major Negreiros pela posição favorável ao texto. “Nós fomos liberados agora pelo líder de governo. Ele chamou a responsabilidade só para cinco vereadores. Nunca saímos da base do governo Amastha, nunca tomamos nenhuma atitude radical”, argumentou.

O vereador social cristão disse que a base “nunca tomou providência” sem antes consultar Major Negreiros ou Tiago Andrino. “Infelizmente não chegamos a um determinador comum. O que aconteceu foi falta de diálogo. Não me intitulo oposição porque até então sou vereador da base do prefeito Amastha”, reforçou Filipe Martins.

Lá e cá
Jucelino Rodrigues fez coro aos argumentos de Filipe Martins sobre a liberação dada pelo líder do governo, e também citou o recuo de Major Negreiros quanto a proposta. “Não concordo quando o líder do prefeito está dispensando colegas. Vossa excelência é pula-pula, pois assinou a emenda impositiva e depois tirou o nome. Se o Amastha quiser, vou votar. Agora se dispensar, vou votar sim pela Praça da 81, que estão me enrolando a quatro anos. Não estou sendo contemplado, [o Paço] está agradando poucos vereadores sim, e posso provar”, afirmou.

Esposa de Júnior Coimbra (SD), secretário de governo de Palmas, Laudecy Coimbra acusou o golpe e negou ter privilégios da prefeitura. “Não vou admitir a indireta de que eu seja uma vereadora privilegiada. Quero desafiar para que mostrem que a Laudecy Coimbra recebeu algo a mais do que os vereadores que se dizem desprestigiados. Não admito este jogo sujo com meu nome. Não queira convencer colega usando subterfúgios imundos, inaceitáveis”, disparou.

“O que seria do Tocantins”
Ivory de Lira citou os investimentos no Estado para defender a proposta. “Imagine se não existisse as emendas impositivas. O que seria do Tocantins, que representa no cenário nacional um eleitorado insignificante? Todas as obras que aconteceram e que estão acontecendo é por intermédio das emendas impositivas. É o fortalecimento do Poder Legislativo”, afirmou. Diogo Fernandes disse que a medida vai “fortalecer a democracia”. “Tem bairro que é da oposição que o prefeito não gosta de atender”, argumentou.

“Time puro sangue”
Um dos oposicionistas mais ferrenhos à administração, Milton Néris reforçou o discurso de que somente parte da Câmara de Palmas é atendida pelo Executivo. “Existe aqui um time de cinco que é puro sangue. Estes não precisam de emenda impositiva porque o prefeito faz o que querem. Ou seja, o prefeito trabalha para cinco vereadores; e os outros 14 é segundo plano”, comentou. Filipe Fernandes concordou e disse que Carlos Amastha “não atende requerimento de ninguém” e “nunca respeitou” a Casa de Leis.

Lúcio Campelo disse que não ver “nada demais” neste debate das emendas impositivas. “Esta história vem com a simetria do Congresso Nacional”, resumiu. O republicano admitiu que o uso delas podem ser desvirtuadas, mas ponderou que é missão dos órgãos de controle acompanhar estes casos. Observando o desentendimento da base, o vereador Júnior Geo aproveitou para convidar os descontentes com o Paço a irem para a oposição. “Aqui vocês tem independência”, garantiu.

Retaliada por ter votado favorável à emenda impositiva na primeira etapa de discussão e votação, conforme informou o Blog CT, Vanda Monteiro fez breve uso da palavra durante a discussão da matéria para garantir que manteria a posição. “Votei no primeiro turno pelo direito constitucional do vereador, pelo fortalecimento do Parlamento. A própria gestão sabe do posicionamento. Eu, vou votar sim pelo asfalto do bairro Santa Fé, pelo bairro do Morada do Sol”, disse.

“Câncer da política”
Tiago Andrino foi crítico ao projeto e disse que as emendas impositivas são um “câncer na política brasileira” e lamentou que o foco do trabalho da revisão da Lei Orgânica do Município tenha se limitado a essa discussão, em detrimento de temas importantes para a cidade. “O povo brasileiro percebeu a quem ter servido as emendas impositivas”, comentou.

“No Congresso Nacional serviram para salvar um presidente de um impeachment e são utilizadas para construir partidos e apoios políticos. No Estado já percebemos que servem como garantias das eleições. As emendas destinadas à Assembleia Legislativa têm seu uso em rodeios e shows, e são questionadas por toda a sociedade, inclusive pelo Ministério Público”, elencou o pessebista.

Outro ponto destacado pelo vereador é o fato das emendas dificultarem a oxigenação política. “Se entrar em vigor o voto distrital cada um terá cerca de R$ 2 milhões para investir no seu bairro, no seu setor. As emendas ferem a democracia, porque criam um privilégio e dão força para aqueles que já têm mandato, dificultando que novas pessoas entrem e promovam a renovação na política. É preciso um novo pacto federativo que repasse mais dinheiros para os municípios e uma ampla reforma política”, defendeu.

O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho, defendeu que o prefeito “não trabalha só para cinco”, como acusou oposicionistas, e afirmou que os requerimentos tem sido atendidos pelo Paço. O vereador argumentou ainda que a proposta de emenda não levou em consideração as peças orçamentárias que ainda tramitam na Casa de Leis, e diante disso propôs que a matéria fosse apresentada somente no ano que vem. O apelo foi desconsiderado pelos colegas, que aprovou a medida por 14 votos a 5.