Senado debate transposição do rio, mas nenhum político do Tocantins comparece
Senado debate transposição do rio, mas nenhum político do Tocantins comparece
Autor do projeto de lei, deputado federal Gonzaga Patriota, está convicto de que a matéria será aprovada
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação |
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| Além dos projetos de engenharia para interligar as bacias, a discussão também girou em torno da necessidade de revitalização ambiental dos rios e do Plano Nacional de segurança Hídrica |
O projeto de lei, que tem gerado controvérsias no Estado, segundo Patriota, foi aprovado por unanimidade, em todas as comissões da Câmara Federal, inclusive com voto de parlamentares tocantinenses. Questionado se a matéria passa no Senado ele se disse convicto de que sim.
Justiça
Durante a entrevista, o pessebista aproveitou para sair em defesa de dois deputados federais que, segundo ele, estariam sendo "acusados" de apoiar a proposta. "Eu queria fazer Justiça. Tem dois deputados do Tocantins que foram acusados de estar defendendo esse projeto. Eu queria dizer que o deputado Vicentinho [Júnior] era da Comissão de Viação e Transportes, quando ajudou a aprovar o projeto. Ele votou sabendo que isso é bom para o Tocantins. Já o [Carlos] Gaguim conhece o projeto, fala porque sabe o que é. Dentre os políticos do Tocantins, esses dois foram pessoas que leram, se inteiraram, que sabem o que é o projeto", argumentou.
O deputado Gaguim realmente aparece em vídeo publicado, em agosto deste ano, se manifestando favorável ao texto proposto pelo deputado pernambucano. Contudo, após a repercussão negativa da matéria no meio político tocantinense, em pronunciamento na Câmara Federal no início de novembro, o parlamentar mostrou ter mudado de opinião.
Gaguim demonstra não ser contra a possibilidade em si, mas critica a tramitação. “Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico”, defendeu. “Nós estamos empenhados em ajudar o País, mas primeiramente o Tocantins. Então hoje é inviável, nós não concordamos como querem fazer. Vamos estar trabalhando no Senado contra a aprovação”, acrescentou.
Já o deputado Vicentinho, encaminhou ao CT pronuciamento feito na Comissão de Viação e Transportes, em que confirma o voto favorável a matéria em 2015 e que chegou a ser interpelado por pessoas do Estado.
Apesar de reconhecer a "boa intenção" de Patriota e se dizer solidário aos nordestinos, o parlamentar afirmou, contudo, que atualmente não apoia o projeto pela falta de condição e de capacidade do Rio Tocantins.
"Sou solidário a crise hídrica na Região Nordeste e vamos trabalhar no Congresso Nacional por soluções que amenizem o sofrimento da população dessa importante região do País. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume, registrada a mais grave dos últimos 30 anos, e uma possível transposição pode comprometer sua capacidade hídrica. Sendo assim somos ao momento contra a propositura do deputado Gonzaga Patriota", declarou.
Audiência no TO
Em fevereiro, o deputado Patriota virá a Palmas para participar de uma Audiência Pública que será promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) e falar sobre seu projeto. Durante a reunião da Comissão Nacional Especial de Proteção do Rio São Francisco, membros da entidade já se manifestaram contrários a transposição.
Discussão no Senado
No Senado, a audiência pública reuniu diversos órgãos. Convidados como o deputado Patriota e o consultor em recursos hídricos, Hypérides Macêdo, apresentaram as alternativas de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio São Francisco.
Já o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), autor do requerimento para discussão da transposição, mencionou que tem faltado planejamento hídrico no Brasil. Ele afirmou que está muito preocupado com a situação do abastecimento de água para consumo humano, geração de energia elétrica e irrigação da fruticultura no Nordeste.
"Contratos já firmados com empresas, no exterior. E faltando água. Na iminência de um colapso na produção em Petrolina [Pernambuco] e em Juazeiro da Bahia", disse ao acrescentar que esse cenário coloca em risco centenas de emprego.
O parlamentar defendeu a elaboração de um amplo planejamento de viabilidade. "Entraria a viabilidade técnica, a viabilidade econômica e sobretudo ambiental da possibilidade da transposição das águas do Tocantins. E com isso nós integraríamos aquela bacia amazônica a bacias secas e rios temporários que nós temos no Nordeste", explicou.
Também participaram do evento, o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayrimoraes; o representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf), Renato Chaves; o representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Régis Pinto; a coordenadora do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa; o representante do Ministério da Integração Nacional, Rafael Oliveira, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ângelo Guerra.
Além dos projetos de engenharia para interligar as bacias, a discussão também girou em torno da necessidade de revitalização ambiental dos rios e do Plano Nacional de segurança Hídrica, elaborado pela ANA.
Polêmica
A possibilidade de transposição do rio Tocantins para a Bacia do São Francisco tem gerado bastante polêmica. O engenheiro agrícola e especialista em Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos, Carlos Spartacus da Silva Oliveira, apoia o projeto e garante que há estudos que comprovam a viabilidade da integração entres os dois rios. Já a doutora em Meio Ambiente e vice-presidente da ONG Gaia, Marli dos Santos, defende a discussão de diagnósticos aprofundados. Segundo ela, “é bastante temeroso aprovar um projeto sem esse detalhamento”.
Oliveira afirma que o governo pode receber quase R$ 30 milhões, por mês com a transposição. “As pessoas precisam ter calma, conhecer o estudo e ver quais os benefícios vai trazer para o Estado. O pessoal fica falando como se fosse pegar o rio Tocantins numa máquina e desviar pro Nordeste. Não é bem assim”, argumenta. Contudo, Marli dos Santos menciona que o gasto para manutenção do sistema pode ser alto.
O Projeto de Lei 6569/2013 inclui no Plano Nacional de Viação a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico - próximo a Belém. O autor da proposta defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios Tocantins e São Francisco, de modo a assegurar a continuidade de navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia. A matéria foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e encaminhada para apreciação no Senado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, tem se mobilizado para barrar o texto. Ele apresentou no final de setembro um Projeto de Lei que visa garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses. Já no dia 13 de novembro, o deputado lançou um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos também não apoia a transposição.
Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). Os deputados Paulo Mourão (PT), Wanderlei Barbosa (SD) e Valdemar Júnior (PMDB), bem como o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, também questionam a proposta.
A Assembleia Legislativa também deve realizar uma audiência com representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Tocantins, além da bancada federal do Estado e prefeitos, para discutir o assunto. (Com informações da Agência Senado)
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