Presidente do TCE diz que"cada caso é um caso”, mas crise nos municípios ainda é problema de gestão

Presidente do TCE diz que"cada caso é um caso”, mas crise nos municípios ainda é problema de gestão
CLEBER TOLEDO,

Presidente do TCE, Manoel Pires do Santos: órgão não vai avaliar promessa de recursos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Manoel Pires do Santos, disse ao CT que “cada caso é um caso”, mas que, no geral, o problema dos municípios ainda é de gestão. “Não dá para fazer uma avaliação genérica, cada caso é um caso, mas ainda acho que a coisa é gestão mesmo”, afirmou Santos.

Ele destacou a não realização de concursos públicos pelos municípios, os portais da transparência "que nunca funcionam" para a sociedade efetivamente saber o que está acontecendo no município; os contratos temporários que são renovados "todo dia”; "todo dia" se vê nomeação de vereador, ex-prefeito e presidentes de sindicatos e associações. “Você não se vê os prefeitos falando em enxugar folha de pagamento, em racionalizar as coisas”, avaliou. “O gestor que não olhar para essas questões vai estar fadado ao fracasso.”

Daí, segundo Santos, a preocupação da Corte de Contas de constantemente alertar os prefeitos e até o governo do Estado sobre a importância de estarem atentos à gestão. O presidente ressaltou, no entanto, que são seis relatores e que cada um tem sua visão de como levar as questões para o Pleno, onde os casos são decididos.

No entanto, disse que se, no caso das transferências voluntárias, as constitucionais, como FPM, SUS e Fundeb, por exemplo, a prefeitura não cumprir a legislação por causa de atrasos, esse fato será considerado. “Ainda assim vamos verificar se não houve uma falha da prefeitura, se ela não deixou de cumprir as exigências previstas”, observou.

Porém, o presidente do TCE alertou que o órgão não vai avaliar promessa de recursos. “Agora, não se trata de promessas, a gestão não pode viver de promessas”, avisou sobre à insatisfação dos prefeitos com o não cumprimento da promessa do presidente Michel Temer de liberar R$ 2 bilhões para os municípios ainda em 2017.

Entenda
Dois prefeitos tocantinenses José de Andrade Pádua, o Zé do Rui (PTB), de Marianópolis, e Fernando Luiz dos Santos, o Fernando do Osmar (PSD), de Araguanã, renunciaram ao mandato nessa sexta-feira, 29. Em entrevista ao CT, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (sem partido), disse que essas renúncias são consequência da grave crise financeira que assola os municípios.

Mariano chegou a dizer que espera complacência do TCE com os prefeitos. “Porque a maioria terá contas rejeitadas”, avisou. Segundo ele, pelo menos mais dois prefeitos do Estado podem renunciar.