Oposição na Câmara acusa Folha de esvaziar sessão extra convocada para discutir orçamento

Oposição na Câmara acusa Folha de esvaziar sessão extra convocada para discutir orçamento


Foto: Ascom Júnior Geo/Divulgação

Vereadores Júnior Geo e Lúcio Campelo, durante a sessão simbólica realizada nessa sexta-feira
O vereador Júnior Geo (Pros) acusou o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), de esvaziar sessão extraordinária convocada pela oposição para essa sexta-feira, 29. Segundo Geo, a convocação estava respaldada pelo Regimento Interno da Casa, mas Folha teria "dispensado os servidores informalmente para que não houvesse a possibilidade de realizar as votações com seus devidos protocolos".

Os parlamentares, então, realizaram uma sessão simbólica e manifestaram a indignação pelo atraso dos trabalhos legislativos. "É incabível o que está acontecendo na data de hoje [sexta]. Foi feita a convocação e o presidente da Casa dispensou todos os servidores como uma forma de impedir e boicotar a realização dos serviços”, criticou Geo.



COMPOSIÇÃO DA CÂMARA

SITUAÇÃO

1. Tiago Andrino (PSB)
2. Etinho Nordeste (PTB)
3. Folha (PSD)
4. Major Negreiros (PSB)
5. Jucelino Rodrigues (PTC)
6. Gerson da Mil Coisas (PSL)
7. Laudecy Coimbra (SD)
8. Felipe Martins (PSC)
9. Vanda Monteiro (PSL)

OPOSIÇÃO

1. Felipe (PSDC)
2. Vandim do Povo (PSDC)
3. Diogo Fernandes (PSD)
4. Rogério Freitas (PMDB)
5. Professor Júnior Geo (Pros)
6. Lúcio Campelo (PR)
7. Ivory de Lira (PPL)
8. Milton Neris (PP)
9. Léo Barbosa (SD)
10. Marilon Barbosa (PSB)

Segundo ele, "se for o caso, que seja encaminhada denúncia ao Conselho de Ética”. “Pois se no ato cometido pelo presidente couber a cassação de seu mandato, e se assim prever o Regimento Interno, que estas medidas sejam tomadas", defendeu o vereador.

De acordo com a assessoria do parlamentar, não houve dispensa escrita ou publicada dos servidores, portanto, eles não poderiam deixar de colaborar com o andamento das votações. Além disso, o atraso das pautas pelo presidente da Câmara, de acordo com Geo, se deu após a saída de um dos integrantes da base para a oposição.

Agora são 9 na base governista e 10 na oposição, o que diminuiu o poder de voto do Executivo na Câmara.

A pauta está trancada há cerca de 20 dias por três vetos de Amastha. Eles precisam ser votados para liberar as discussões de novas matérias, algumas delas fundamentais para o município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) e a revisão do Plano Diretor.

Impedidos de legislar
A sessão extraordinária foi convocada pelos vereadores da oposição para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que já passou pelas comissões internas e está liberada para votação em plenária. Estavam em plenário os vereadores Vandim do Povo (PSDC), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Filipe Fernandes (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivory de Lira (PPL), Lúcio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), Diogo Fernandes (PSD) e Júnior Geo.

Na posição de primeiro secretário, Rogério Freitas destacou que a convocação é para toda a Câmara, não somente para os vereadores. "Estamos aqui para cumprir o nosso papel e infelizmente estamos sendo impedidos de legislar, a Câmara não poderá sair em recesso enquanto não votar a LDO”, afirmou.

Neris lembrou que a LDO deveria ser votada antes do recesso e acrescentou. "Infelizmente a visão do presidente não é a visão de quem precisa conduzir uma casa com 19 vereadores, a visão dele é de uma pessoa submissa ao prefeito de Palmas, que é um prefeito virtual, que não tem compromisso com a cidade, nem com a sociedade. Hoje estamos aqui demonstrando claramente o compromisso que a gente tem, estamos prontos pra votar, convocamos, cumprimos o nosso papel e infelizmente esse boicote de não permitir que os funcionários da Casa estejam aqui, embora estejam recebendo pra isso é vergonhoso”, disse.

O vereador Filipe Fernandes falou "da falta de respeito" no episódio e disse esperar que no próximo ano "as pessoas possam refletir suas ações no ano eleitoral não deixando-se levar por falsas promessas". "A demonstração da 'nova política' foi feita ao sermos boicotados e não termos o direito que é regimental de votar a LDO".

O vereador Vandim do Povo parabenizou o vereador Marilon Barbosa por se juntar à oposição. "Aqui tem dez homens sérios que querem o bem dos palmenses". Para Vandim, agora com dez integrantes, a oposição tem condições de fazer um bom trabalho, e disse esperar que o grupo permaneça unido.

Conforme o regimento interno da Casa, "As sessões da Câmara Municipal serão: § 1° A Sessão Extraordinária será convocada pelo presidente da Câmara, de ofício, por solicitação dos líderes, ou pela maioria dos vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante".

Falta de ética e improbidade
Geo apontou a possibilidade de Folha ter ferido o artigo 13, parágrafo 3°, capítulo IV do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, que diz: “Perderá o mandato o vereador que fraudar por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.

Outra questão exposta pelos vereadores foi a possível improbidade conforme exposto na Lei 8.429/92, artigo 11, capítulo II: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.