O PROTEGIDO DO MINISTRO DO STF GILMAR MENDES,EX-ASSESSOR DE COLLOR-Jacob Barata Filho: Prenda-me se for capaz

Jacob Barata Filho: Prenda-me se for capaz

Dentre os presos pela Lava Jato, só Jacob Barata Filho, o empresário acusado de pagar propina a políticos no Rio, não para na cadeia

SÉRGIO GARCIA COM HUDSON CORRÊA

08/12/2017 - 17h56 - Atualizado 08/12/2017 17h56

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Jacob Barata Filho, empresário (Foto: Daniel Marenco/Folhapress)

Sábado à noite tem a aura de dia de festa para muita gente. Para o empresário Jacob Barata Filho, então, nem se fala. Por volta de 22h45 do sábado, dia 2, ele foi solto pela terceira vez da cadeia pública de Benfica, aquela que se transformou na segunda casa de ex-poderosos do Rio de Janeiro. Barata deixou lá dentro homens acusados de serem parceiros seus de corrupção, como o ex-governador Sérgio Cabral, seus ex-secretários e os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Barata saiu rapidinho, já habituado aos procedimentos, à rotina de ser preso pela Lava Jato e solto logo em seguida. Desde julho a coisa se repete. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas, manda prendê-lo; ato contínuo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manda soltá-lo. E Barata voa.

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Essa batida de entra e sai de calabouços já se repetiu três vezes nos últimos cinco meses, graças a decisões monocráticas de Mendes. A saga começou na noite de 2 de julho. Barata estava no aeroporto internacional do Rio, se preparando para embarcar para Portugal, quando foi surpreendido por policiais federais. Não era nada de errado com sua bagagem ou passaporte. Era a Operação Ponto Final, que abalou o que era até então uma sólida estrutura de parceria entre Executivo, Legislativo e o mundo empresarial em prol da corrupção. No dia 17 de agosto, do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus. Argumentou que os fatos criminosos atribuídos a Barata Filho tinham acontecido entre 2010 e 2016 e, por isso, não eram suficientes para justificar a prisão naquele momento. “Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”, disse, e substituiu a cadeia por medidas cautelares, como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, proibição de participar das atividades de suas empresas de transportes e de deixar o país.

Na noite do mesmo dia, o juiz federal Marcelo Bretas expediu um novo mandado de prisão contra Barata, na prática impedindo que a decisão de Mendes o colocasse em liberdade. Usou um despacho de prisão preventiva feito anteriormente por um outro juiz e argumentou que havia risco de Barata fugir do país. A defesa de Barata recorreu novamente a Gilmar Mendes, que no dia seguinte deu novo despacho e libertou o empresário. Mendes fez pouco de Bretas. “Isso é atípico. Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse. Começava ali um entrevero que persiste.

Jacob Barata Filho não é político da cúpula do poder em Brasília. É herdeiro de Jacob Barata, que há mais de 60 anos começou dirigindo uma “lotaçãozinha” que ligava dois bairros do subúrbio carioca e há quase 50 anos fundou o Grupo Guanabara, que hoje opera não só com transporte de passageiros, como também nos setores imobiliário, financeiro e comercial. De acordo com os investigadores da Lava Jato, Barata Filho defendia os interesses comerciais de seu conglomerado distribuindo propina a pessoas bem colocadas no governo do Rio e a deputados da Assembleia Legislativa do estado.

FESTA 
O ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar (de amarelo), no casamento da filha de Barata. Apesar dos pedidos do Ministério Público, Mendes afirma que não há nada errado em julgar casos de Barata (Foto: Reprodução)

Em 2013, quando o esquema prosperava sem incômodos, Barata Filho alugou o Golden Room e o Salão Nobre, além de outros três recintos do mítico hotel Copacabana Palace, para a opulenta festa de casamento da filha Beatriz Perissé Barata com Francisco Feitosa Filho. Cerca de 1.200 convidados se divertiram naquela noite, cujo ápice foi a apresentação do cantor Latino. Na ocasião, houve até um confronto com manifestantes que lotavam as ruas do país. Eles protestavam na porta do casamento, pelo fato de a família Barata ser beneficiária das tarifas de ônibus contra as quais protestavam. 

Detalhe que passou despercebido na ocasião, entre os convidados estavam o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Feitosa, tia do noivo. Francisco é filho do ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e também magnata do ramo de transportes, só que no Ceará. Quatro anos depois, quando o episódio já parecia relegado ao limbo, as imagens daquela festa reapareceram quando Mendes mandou soltar Barata Filho e confrontou o juiz Bretas. Em função de “vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso e que o STF anulasse todas as suas decisões relativas a Barata. O pedido foi reforçado após o Ministério Público Federal descobrir que Barata enviou flores para o casal Gilmar e Guiomar em 2015. “Não tem suspeição alguma”, disse Mendes na ocasião. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?” Até hoje o pedido não foi examinado pelo plenário do Supremo. Em setembro, quando Janot deixou o cargo, sua sucessora, Raquel Dodge, requisitou o pedido de volta à Procuradoria para analisar.

Os investigadores afirmam que Barata Filho distribuiu R$ 27 milhões em propina a políticos no Rio

A Operação Cadeia Velha levou Barata à prisão pela terceira vez há três semanas. Havia dois pedidos de prisão contra ele – um do juiz Bretas e outro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As provas contra o empresário encorparam graças a dados contidos em planilhas de pagamento de propina entregues pelo doleiro Álvaro Novis e pela delação do empresário Marcelo Traça. Os investigadores afirmam que Barata distribuiu R$ 27,7 milhões em suborno a políticos em troca de benefícios para seus negócios, entre 2013 e 2016. De acordo com a investigação, a propina foi para os bolsos do ex-governador Sérgio Cabral, além dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi e para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio. A defesa de Barata diz que não há “qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário”.

No dia 1º, o ministro Gilmar Mendes derrubou os dois decretos de prisão e mandou soltar Barata novamente. Fez um contorcionismo verbal para admitir que os novos fatos criminosos eram mais recentes, mas ainda assim eram anteriores ao primeiro decreto de prisão, portanto a Justiça deveria ter levado em conta aquele primeiro habeas corpus concedido por ele em agosto. Na segunda-feira, dia 4, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo restaure a prisão de Barata Filho. Fez um duro ataque a Gilmar Mendes. Segundo ela, o argumento do ministro “não parece encontrar sustentação na ordem jurídica vigente”. Afirma ainda que Barata descumpriu as medidas cautelares que lhe foram impostas em agosto. “Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Dodge. Outro argumento é que a decisão sobre soltar ou não Barata cabia não ao ministro Gilmar Mendes, mas ao ministro Dias Toffoli, que já tinha atuado em casos da Operação Cadeia Velha. O Supremo ainda vai examinar o caso. A despeito das provas, ainda não se achou no Brasil alguém capaz de manter Jacob Barata Filho preso.

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