NOVELA DE POLÍTICO- Após novela, Prefeitura cobra taxas para agências operarem em Mateiros no JalapãoNova lei cobra taxa de R$ 20 por turista para cada dia de permanência na cidade, R$300 dos proprietários de atrativos turísticos; comunidade alega falta de infraestrutura na cidade

Após novela, Prefeitura cobra taxas para agências operarem em Mateiros no JalapãoNova lei cobra taxa de R$ 20 por turista para cada dia de permanência na cidade, R$300 dos proprietários de atrativos turísticos; comunidade alega falta de infraestrutura na cidade
12/12/2017 13:32:22 - Atualizada em 12/12/2017 15h17min Andrea Nobre

Cachoeira da formiga Da Web

Depois da projeção nacional na novela “O outro lado do Paraíso”, o prefeito de Mateiros, João Martins Neto, instituiu uma nova lei, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta última sexta-feira, 12, em que cria uma taxa de fiscalização de R$300 que será cobrada previamente à emissão da licença de funcionamento dos atrativos turísticos; a obrigatoriedade de um voucher único para uso dos turistas nos locais de visitação e a cobrança de R$ 20,00 por turista a cada dia de permanência na cidade. A nova lei tem deixado os comerciantes locais e donos de pontos turísticos preocupados com o impacto econômico que pode causar na cidade. Secretário de Turismo defende que a intenção é valorizar a mão de obra local e fazer com que o recurso fique na cidade.



Comunidade está preocupada



Ao T1 Notícias, comerciantes e proprietários de pontos turísticos afirmaram que estão preocupados que os turistas deixem de escolher o Jalapão e consideraram ainda a cobrança das taxas desproporcional à infraestrutura oferecida pelo município.



“Nós estamos desesperados. A nossa maior preocupação é a possibilidade do esvaziamento turístico em Mateiros com a cobrança das taxas, porque todos nós das agências temos opção de estar em Mateiros ou São Félix. Não temos a necessidade de ficar em Mateiros e isso pode provocar um vazio financeiro muito grande. O secretário de turismo não nos ouviu e nos trata como exploradores e garimpeiros. É uma forma muito estranha de tratar quem movimenta o turismo na cidade. Estamos preocupados com a consequência para a comunidade e para as agências”, ponderou uma fonte do Portal T1, que opera na cidade.



Josinete Maria da Silva, mais conhecida como Jô, proprietária da Pousada Panela de Ferro onde o elenco da novela ficou hospedado considera a cobrança de taxas absurda, já que a cidade não tem infraestrutura adequada. “Uma viagem para cá já é muito cara para o turista. Para a gente construir e manter essa pousada aqui também é muito caro porque qualquer frete para chegar com a mercadoria é uma fortuna. Numa cidade que não tem nem médico, não tem delegacia, nem estrada. Esses dias uma turista precisou de um médico e não tinha. Eu já precisei de uma delegacia e não tinha. Porque vai cobrar essas taxas então? É como se Mateiros tivesse um dono e o visitante tem que deixar 20 reais para visitar. O caminhão do lixo só passa duas vezes por semana. O meu lixo eu boto em cima da caminhonete e levo no lixão. A estrada, a Prefeitura não passa nem uma patrola para facilitar o acesso. A praça que tinha foi coberta pelo mato e raramente as lâmpadas são acesas. Já estamos pensando em vender a pousada”, argumentou.



O proprietário da famosa Cachoeira da Formiga, José Simão Vieira reclamou que antes de criarem e aprovarem a lei, ninguém foi consultado. “Aprovaram uma lei sem consultar ninguém dos pontos turísticos e do comércio local. Vamos trabalhar para tentar revogar essa lei. A Prefeitura não paga nem os funcionários, e tá dizendo que o dinheiro vai ser investido na cidade”, criticou.



Prefeitura justifica



Em áudio gravado pelo Secretario Municipal de Turismo, Heberson Martins, ele justifica que ouviu a população e que a lei deverá trazer benfeitorias para o município. “Foram feitas 2 reuniões do conselho municipal para restruturação em que foi eleita a presidência, vice, secretaria executiva, foi tudo registrado em ata, coleta de assinaturas. O que estamos querendo para Mateiros é valorizar a mão de obra do lugar, fazer com que o recurso fique aqui. Afinal, sabemos que as agências, operadoras, alguns donos de pousadas não recolhem para o município, e é isso que tem que ser levado em consideração. Mateiros tem virado local de exploração, um garimpo. As pessoas vem, pegam o que temos de melhor e saem daqui com o dinheiro e não contribuem quase de forma nenhuma com o município. E aí fica sob responsabilidade do munícipio todos os problemas. O lixo, as estradas de acesso, sinalização. Então o que está sendo feito é uma recuperação de tributo que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma legal. Não tem nada feito escondido. Essa lei só vai trazer bem feitorias para o município. Todo o recurso será convertido em melhorias para o município”, defendeu o gestor da pasta.



Taxas



A legislação que entra em vigor em 2018 determina o pagamento de uma “Taxa Anual de Fiscalização e Fomento ao Turismo Sustentável correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) corrigida anualmente pelo valor da inflação, que será cobrada previamente à emissão da licença de funcionamento dos atrativos turísticos, Meios de Hospedagem, Operadoras de Turismo, Meios de Transporte e Meios de Alimentação, revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo”.



Também foi criado o “voucher único, padronizado, com discriminação dos atrativos, para uso obrigatório dos turistas nos locais de visitação; O voucher único torna-se documento regulador de atividades turísticas de Mateiros”. O não preenchimento do voucher único pelas agências de turismo e a sua não exigência pelos proprietários dos atrativos turísticos e condutores locais, caracteriza-se crime de sonegação fiscal.



Os proprietários dos atrativos, deverão prestar contas mensalmente dos talonários de voucher único junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente, Turismo e Saneamento – SEDEMATUR que junto à Secretaria Municipal de Finanças recolherá o Imposto sobre Serviço – ISSQN, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal.



Fica determinado ainda que cada turista deverá pagar um taxa de R$20 por dia de permanência em Mateiros. “a alíquota da taxa de Permanência será de R$ 20,00 (vinte reais) corrigida anualmente, calculada por visitante, por dia de permanência. Os valores arrecadados com a taxa de Permanência, serão destinados: a) 40% (quarenta por cento), para o custeio de seguro de vida obrigatório ao visitante, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas. b) 60% (Sessenta por cento), destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMATUR”.