NO BRASIL O CRIME VENCE E O EXÉRCITO SE CALA!A justiça sufocada

A justiça sufocada

DIEGO ESCOSTEGUY - EDITOR-CHEFE

08/12/2017 - 21h54 - Atualizado 08/12/2017 21h54

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Não se iluda, caro leitor: a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil está agonizando. Ou melhor: está sendo sufocada. Pode parecer exagero retórico. Afinal, quantas vezes procuradores, juízes e delegados não alertaram sobre os avanços contra a Lava Jato? Ataques que vinham do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, quase sempre executados com a competência sutil e certeira da velha política. Às vezes histriônicos e hiperbólicos, coloridos com tintas apocalípticas, esses alertas foram largamente ignorados pela opinião pública – que, de resto, não tinha muito o que fazer, além de expressar indignação nas redes sociais e esperar as eleições de 2018. Ademais, as manifestações públicas dos responsáveis pela Lava Jato raramente contemplaram o reconhecimento de erros na condução da operação, especialmente em Brasília, onde errar não é uma opção. O marchar aparentemente irrefreável da Lava Jato no Rio de Janeiro contribuiu para dissipar a força dos apelos dos investigadores por apoio da população. Por fim, é controverso se juízes e procuradores podem – ou devem – meter-se no debate público das investigações em que estão envolvidos.

Apesar dessas ressalvas, os fatos estão do lado daqueles que defendem a Lava Jato e por ela temem. Uma sucessão de acontecimentos indica o progressivo sufocamento da Lava Jato – da Lava Jato entendida em seu sentido mais amplo, como conjunto de esforços de procuradores e delegados para o combate efetivo dos criminosos de colarinho branco. As delações premiadas são o oxigênio da Lava Jato. Sem elas, a operação não respira. Desde que as delações da Odebrecht e da JBS feriram gravemente os mais importantes políticos e partidos do país, a retaliação dos que se viram entre o cargo e a cadeia foi visceral. Com essas delações, a Lava Jato atingia, em 2017, o topo do poder político, expondo aos brasileiros dezenas de organizações criminosas, interligadas umas às outras pelo interesse comum de manter o controle dos principais espaços dos Três Poderes – espaços que rendem dinheiro e prestígio. Era para ser o triunfo da Lava Jato. Tornou-se sua ruí­na. Sua lenta ruína.

>> A delação da JBS perde força

Desde então, os fatos sucederam-se em benefício dos investigados. Graças aos erros cometidos na condução da delação da JBS, o Supremo pôs-se a discutir em que circunstâncias as delações podem valer ou não, mesmo que os delatores cumpram sua parte. A decisão final, embora aparentemente favorável ao instituto, ainda não foi formalizada pelo tribunal. Quando isso acontecer, poderá haver surpresas. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski se recusou a homologar a delação do marqueteiro Renato Pereira, feita nos mesmos moldes de centenas de outras. Há outras delações que aguardam sigilosamente homologação no Supremo. Há, ainda, propostas de delação que aguardam aval da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Sabe-se que, na maioria dos casos, quanto mais se demora para fechar um acordo, menor a chance de sucesso na investigação que se segue a ele. Aliada à suspensão da delação de Joesley Batista, caso para o qual ainda não se vislumbra um fim no Supremo, resta estabelecida a insegurança jurídica sobre o uso do instituto. Muitos criminalistas não recomendam mais a seus clientes que busquem uma colaboração.

Em 2017, abundaram no Supremo decisões que, embora defensáveis em princípio, na prática limitaram as investigações da Lava Jato, diminuindo as chances de sucesso nos novos casos e aumentando as chances de impunidade nos antigos. Ministros passaram a revogar com frequência prisões preventivas, outro instrumento fundamental das investigações – previsto em nossas leis e, até outro dia, conservado pelo próprio Supremo. Longos pedidos de vista em casos já em estágio avançado tornaram-se comuns. Eis o resultado: até agora, após anos de operação, o Supremo não condenou nem absolveu ninguém na Lava Jato.

Nas últimas semanas, os ministros deram ao Congresso o poder de revogar medidas cautelares do mesmo Supremo contra parlamentares. E, com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tribunal deixou de restringir a proteção do foro privilegiado aos crimes cometidos durante o mandato. Se 2017 já parecia suficientemente difícil, espera-se o pior para 2018: a mudança (mais uma) de um entendimento que diminuía a impunidade e que fora instituído pela própria Corte. Há uma articulação forte para que os ministros revoguem a chamada execução provisória da pena a partir da segunda instância, pela qual condenados em segundo grau podem começar a pagar por seus crimes – o que inclui tempo de prisão. A prosseguir, portanto, nessa sucessão de decisões que retiram os poderosos do alcance das leis penais, como se dava no país até o julgamento do mensalão e a Lava Jato, o Supremo sufocará não somente uma operação. Sufocará, em larga medida, o sentido de justiça do Brasil.