DEPUTADO GAGUIM FOI CONDENADO DUAS VEZES E NÃO PERDEU MANDATO,QUE JUSTIÇA MARAVILHA!

Gaguim pode perder mandato por usar ouvidoria do estado para pesquisa eleitoral

Caso teria acontecido em 2010, quando o deputado federal era governador do Tocantins e disputava a reeleição. Ele foi condenado em 1ª instância, mas ainda cabe recurso à decisão.






15/12/2017 20h13




Na época, Carlos Gaguim disputava a reeleição como governador (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)



O ex-governador do Tocantins e deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) foi condenado a perder o mandato parlamentar a ficar oito anos inelegível por irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia em comunicação. O contrato era para a instalação de uma ouvidoria do governo estadual, mas a Justiça entendeu que os funcionários foram usados para fazer pesquisas eleitorais em 2010.


Na época, Gaguim disputava a reeleição como governador e acabou perdendo a votação. De acordo com o Ministério Público Estadual, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 4,4 milhões. A empresa em questão, Tocantins Market - Análise e Investigação de Mercado, havia sido criada a apenas um ano quando venceu a licitação. A ação do MPE diz ainda que havia menos funcionários disponíveis no local do que o previsto em contrato.


A sentença é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e ainda cabe recurso. Enquanto recorre, Gaguim pode permanecer no cargo. A investigação começou após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que havia problemas na execução dos serviços da empresa.


Também foram condenados quatro ex-secretários do governo de Gaguim e o sócio proprietário da empresa, Iguatemi Lins. A sentença prevê multa no valor de 100 vezes o salário que eles recebiam na época e a proibição de fechar contratos com o poder público por 10 anos. O juiz determinou o bloquei de bens dos condenados para garantir que haja recursos para pagar os valores caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores.


A assessoria de Carlos Gaguim e a empresa Tocantins Market foram procuradas pelo G1 para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.