Com 42 mil presas, Brasil tem a 4ª maior população carcerária feminina

por Beatriz Drague Ramos — publicado 08/12/2017 14h48, última modificação 08/12/2017 15h21

Só em São Paulo são mais de 15 mil mulheres e meninas presas. Trata-se da maior taxa entre os estados do País

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TJES/FotosPúblicas

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No Brasil, a população de mulheres presas segue crescendo em torno de 10,7% ao mês. Com 42,3 mil presas, as brasileiras compõem a quarta maior população feminina encarcerada do mundo. 

Segundo os últimos dados do Infopen, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, divulgado nesta sexta-feira 8 pelo Ministério da Justiça, o número de mulheres em situação privada de liberdade passou para 42,3 mil em junho de 2016.

O crime cometido por 62% delas é o tráfico de drogas. No entanto, essas mulheres, via de regra, não estão no topo da pirâmide do tráfico, exercendo atividades menores na hierarquia, como o transporte de drogas, por exemplo.

No mesmo período, em 2014, registrou-se 37.380 mil mulheres no sistema carcerário.

A situação mudou já em dezembro de 2016, quando dados enviados pelo Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram um aumento de 19,6%, passando de 37.380 para 44.721.

Os dados atualizados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), revelam portanto um aumento de 680% da população carcerária feminina brasileira em 16 anos.

Apesar do novo crescimento, o relatório mostra que a maior parte dos estabelecimentos penais foram projetados para o público masculino, com somente 7% das unidades prisionais no país são destinadas às mulheres.

A taxa se manteve a mesma entre junho de 2014 e junho de 2016. Além disso, 17% das celas são mistas, ou seja, existem alas/celas específicas para o aprisionamento de mulheres dentro de um estabelecimento originalmente masculino. Os homens possuem 74% das unidades prisionais destinadas a eles.

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Segundo Valdirene Daufemback, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a pouca quantidade de unidades prisionais femininas resultam na negligência estatal que abarca desde a higiene feminina até a não permissão das mães ficarem com seus filhos.

“Os procedimentos de rotina não são considerados. Existem unidades onde não há ambientes próprios para gestantes e lactantes, que não verificam no cadastro se a mulher cuida ou não de filhos no momento da prisão, o que pode gerar consequências graves para a família. É um sistema pensado para o sexo masculino, e, com isso, as pessoas que vão para esse ambiente ficam mais vulneráveis, com sobrecarga de limitações em função do trato institucional. O cumprimento da saúde e do direitos das mulheres egressas ainda é muito insignificante por parte dos Estados da federação".

O estado de São Paulo concentra a maior população carcerária feminina:  15.104 mil mulheres presas. Até junho de 2014, eram 12.977 mil. O segundo lugar fica com Minas Gerais, com 3.279 mil presas. Seguindo a trajetória dos anos anteriores o estado do Cearávêm acumulando uma substanciosa variação: em 2014 a população feminina teve um crescimento de 112%, chegando a um número de 866 mulheres aprisionadas, já em junho de 2016, a taxa chegou a 1.236 presas.

Mulheres encarceradas 

Segundo dados do relatório World Female Imprisonment List, divulgado em novembro de 2017 pelo Institute for Criminal Policy Research da Birkbeck, University of London, existem mais de 714 mil mulheres e meninas sem liberdade ao redor do mundo.

Em 2014, o Brasil tinha a quinta maior população carcerária feminina do mundo. Com o aumento, o País ocupa agora a quarta posição no ranking mundial, ultrapassando a Tailândia e ficando atrás apenas dos EUA (cerca de 211.870), China (cerca de 107.113), e Rússia (48.478).

Nos dois anos que se seguiram à edição anterior desta lista, as populações de prisões femininas no Brasil, Indonésia, Filipinas e Turquia aumentaram acentuadamente, em contraste, houve queda  substancial no México, na Rússia, na Tailândia e no Vietnã.

O número de mulheres e meninas na prisão em todo o mundo aumentou em mais de 50% desde o ano 2000. Somente no Brasil, esse número agora é 4,5 vezes maior do que o nível do ano 2000.

74% das mulheres presas tem ao menos um filho e 20% delas possuem dois (Foto: Reprodução/FiocruzVídeos )

O relatório trouxe novos dados relativos à maternidade, 74% das mulheres tem ao menos um filho e 20% delas possuem dois. Como mostrou reportagem deCartaCapital publicada em março, a prisão preventiva deve ser substituída pela prisão domiciliar para mulheres mulheres grávidas e/ou que tenham filhos de até 12 anos de idade.

"As demandas das mulheres privadas de liberdade são específicas, a maternidade, a perda financeira, o uso de drogas, a violência e o abandono familiar agravam muitas vezes a situação dessas pessoas. O envolvimento com o crime e a maneira como essas estabelecem vínculos familiares, mostram-se, em geral, muito diferente do quadro e realidade dos homens privados de liberdade", explicou o Infopen Mulheres.

Tipificação Penal

Crimes ligados ao tráfico de drogas novamente foram os mais cometido pelas mulheres, segundo o relatório esse número atinge 62%. Já o roubo foi de 8% para 11% em junho de 2016.

Ainda assim, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres, refletindo em 38% dos crimes pelos quais os homens privados de liberdade foram condenados ou aguardam julgamento, enquanto tais tipificações penais acometem 20% delas.

Daufemback acredita que isso se dá devido a criminalização das drogas.

“As mulheres estão em ambientes de comercialização de drogas e são enquadradas como parte da quadrilha, mas não exercem atividades de gerência do tráfico. Estão no transporte de drogas, ocupando uma posição coadjuvante no crime", analisou. 

"Temos um judiciário bastante refém desse recurso punitivista social-midiático. A cultura desse poder não é mais pautada pela garantia do devido processo legal, da comprovação, das provas, é uma tentativa de defesa social através desse discurso. Devemos observar que a legislação que tinha a intenção de contenção do tráfico, por meio do aumento da pena do traficante, e ações de guerra às drogas, levaram a um maior número de pessoas envolvidas com a droga. O proibicionismo tem incentivado o comércio ilegal”, criticou. 

Apesar da publicação recente, os dados apresentam deficiência quanto aos recortes de gênero, o que contribui para promover a invisibilidade das reais necessidades das mulheres e pessoas LGBT’s.

“É necessário manter a prática da publicação do relatório do público feminino porque tem um recorte muito significativo”, conclui a pesquisadora.