Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 Previsão de receita é de R$ 10,7 bilhões. Limite de 5% para remanejamento no orçamento foi mantido pelos deputados.

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Previsão de receita é de R$ 10,7 bilhões. Limite de 5% para remanejamento no orçamento foi mantido pelos deputados.









Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O governo do Estado continua a ter somente uma margem de 5% para remanejamento do orçamento sem a necessidade de permissão dos deputados. A votação ocorreu nesta quarta-feira (22).


Uma modificação feita pelos deputados foi na previsão de receita para 2018. Isso porque o governo previa um "crescimento zero" em relação ao orçado para 2017. Porém, foi estabelecido um reajuste de 4,5%. Com isso, a previsão de orçamento passa de R$ 10,1 bilhões para R$ 10,7 bilhões e 2018.


Conforme a Assembleia, a LDO de 2018 também vai livrar órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho. Além de prever o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.


Após a votação a LDO foi enviada para a secretaria da AL e deve ser públicada nos próximos dias. Já a Lei Orçamentária Anual, que estabelece os investimentos em cada área do governo, foi protocolada na semana passada, mas ainda não foi votada pelos deputados.