Vereadores tentam mudar nome de benefício para manter 14º salário Novo decreto substituindo benefício por assiduidade, quando os vereadores não faltam nas sessões, por 13º salário deve ser votado na câmara. Na prática, eles devem receber 14 salários em 2017

Vereadores tentam mudar nome de benefício para manter 14º salário

Novo decreto substituindo benefício por assiduidade, quando os vereadores não faltam nas sessões, por 13º salário deve ser votado na câmara. Na prática, eles devem receber 14 salários em 2017




Por G1 Tocantins

08/11/2017 18h10 Atualizado há 15 horas




Vereadores de Palmas tentam fazer mudança no nome de benefício (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



O presidente da Câmara dos Vereadores, José Folha (PSD), decidiu extinguir o pagamento do benefício para vereadores de Palmas que não faltam nas sessões. A decisão foi tomada após recomendação do Tribunal de Contas do Estado em reunião realizada nesta quarta-feira (8). Agora, os vereadores vão tentar mudar o nome desse benefício para manter o pagamento.


Para isso, os vereadores devem votar um novo decreto substituindo o bônus de assiduidade por um 13º salário. Na prática, o pagamento por assiduidade seria um 14º salário para os parlamentares em 2017. Isso porque além do pagamento mensal, eles também receberam um auxílio-paletó no mesmo valor do salário, R$ 12 mil.


"O corpo jurídico da Câmara em conjunto com o Tribunal estudará o mecanismo legal para normatizar o pagamento do benefício na Casa. Vamos regulamentar o 13º salário e extinguir o bônus por assiduidade", disse o vereador.


Os dois pagamentos extras foram estabelecidos por um decreto no final de 2016. Porém, o Tribunal de Contas emitiu uma recomendação para que o benefício por assiduidade não fosse pago. Caso eles não sigam a recomendação, podem ter as contas rejeitadas e pagar multas.




Entenda




O decreto que estabelecia os pagamentos foi alvo de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O TCE orientou nesta terça-feira (7) que o pagamento pela assiduidade não seja feito até ser analisado pelos conselheiros.


O presidente da câmara disse, em entrevista à TV Anhanguera, que está ciente da orientação e tem uma reunião marcada com o TCE. Além disso, disse que está seguindo uma tendência nacional. "O que for legal e de direito que os parlamentares tiverem a gente vai manter", disse o presidente da Câmara, José Folha (PSD).