VEREADORES INCOMPETENTES SEM PROJETOS RELEVANTES- Volta do endereço antigo divide opiniões; parlamentares falam em evitar custos e sinalizam aprovação Presidente da Câmara diz que o projeto deve entrar na pauta ainda este mês

Volta do endereço antigo divide opiniões; parlamentares falam em evitar custos e sinalizam aprovação
Presidente da Câmara diz que o projeto deve entrar na pauta ainda este mês
DA REDAÇÃO08 de Nov de 2017 -
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Foto: Cleober Taquara

Secretário municipal Ricardo Ayres defendeu a mudança para acabar com a confusão entre os dois endereços e evitar gastos
O Projeto de Lei que dispõe sobre a volta do endereçamento antigo da Capital foi debatido na tarde desta terça-feira, 7, em audiência pública de iniciativa da Câmara de Palmas. Presidentes de associações de moradores entre outras instituições participaram do evento. O assunto divide opiniões. Parlamentares falam em evitar custos e sinalizam a aprovação da matéria.



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inRead invented by TeadsO projeto fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o mesmo endereço praticado no ato da criação da Capital, que foi alterado para o atual pela portaria 144/1998. Como exemplo, a Quadra 108 Norte pode votar a ser denominada Arne 13.

Os prós e contras da manutenção do endereçamento original da Capital foram destacados. O vereador Lúcio Campelo (PR) ressaltou que “a manutenção do endereço antigo é melhor para evitar gastos, para que a cidade não perca na sua essência o endereço dado a ela no seu nascimento e ainda para salvar a gestão de improbidade e evitar um custo altíssimo para o município”.

O presidente da Associação dos Moradores de Taquaralto 5ª etapa, José Almeida, conhecido como Jota Junior, apontou prejuízos que os moradores do seu bairro vivenciam. “O duplo endereço causa prejuízo pra gente, pois nas contas de água e energia somos Santa Bárbara e no cartório está como Taquaralto 5ª etapa. Isso prejudica a gente a receber documentos e até encomendas”, pontuou.

Já o morador do setor Taquari, José Carvalho acredita que a nomenclatura do endereço atual deveria ser oficializada. “O atual é mais simples, direto, não tem siglas e acredito que deveria ser mantido e sem custos para a população”, opinou.

O vereador Tiago Andrino declarou seu apoio ao endereço antigo. "Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento", afirmou.

Evitar custos
O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) considerou a audiência como um passo importante, por possibilitar a discussão com a comunidade.

“Temos a participação de diversos segmentos da sociedade sobre o endereçamento. Nossa preocupação é termos um endereço de fácil acesso e ainda evitar custos para o município e população. A audiência irá nortear os vereadores sobre o pensamento da população. Queremos pautar o projeto ainda este mês”, afirmou.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres ressaltou que na época que foi feita a alteração do endereçamento não foi realizada a alteração cartorial.

“Não houve continuidade ou transição de nomenclatura, o que deveria ter sido feito em 1997, com um custo bem menor do que hoje. Em 2014, foi formada uma comissão especial para resolver essa questão, com contribuição de representantes de cartórios, correios e sociedade civil organizada que concluiu por unanimidade pela manutenção da nomenclatura”, informou.

De acordo com Ayres, o objetivo da mudança é acabar com a “confusão” que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. “Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois", ressaltou o secretário municipal.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O presidente da comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD) destacou: “É um tema que precisava ser definido há mais tempo, a prefeitura chamou a responsabilidade pra si e esperamos que seja encontrada uma solução melhor para a população, que não tenha custos para a sociedade”, ressaltou solicitando ainda investimento em sinalização.

Também participaram da audiência o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Jannair Souza, o representante do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis do Tocantins (Secovi), Eduardo Dutra, o representante do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, Marco Antônio Furtado e a presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas, Aparecida Roseno.

Carteiros
Em maio, o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos do Tocantins (Sintect-TO), José Aparecido Rufino, se manifestou ao CT sobre a proposta afirmando que para os carteiros a volta do endereço antigo significa um “retrocesso”.

Para Rufino, o Paço poderia usar os dois endereços: o de correspondência e o cartorial, ou voltar para a localização antiga, mas mantendo o CEP por alameda e o número da casa. Outra alternativa sugerida pelo secretário geral, seria buscar recursos junto ao governo federal para regularizar o endereço atual no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.

Nomenclaturas
No endereço antigo era utilizado uma sigla que une a zona da cidade, se é Área de Comércio (AC), ou área residencial (AR), por exemplo; com a localização pelos pontos colaterais. O cruzamento das avenidas Theotônio Segurado e JK, divide a cidade em quatro quadrantes: Nordeste (NE), Noroeste (NO), Sudeste (SE) e Sudoeste (SO).

Desta forma, as siglas indicavam o uso da quadra e o quadrante em que se encontravam. Cada quadra tinha um nome que consistia em uma sigla seguida de um número como Arso 62 (Área Residencial Sudoeste 62).

Com a mudança de endereçamento, ficou determinado a divisão do plano diretor em região Norte e região Sul pela Avenida JK. E a Avenida Theotônio Segurado separou as quadras pares (direitas) das quadras ímpares (esquerdas). Neste caso, o antiga Arso 62, por exemplo, passou a se chamar 605 Sul. (Com informações da Ascom da Prefeitura de Palmas e da Câmara Municipal)