Sindicatos dos prestadores do Plansaúde diz que Estado não pagou parcela da dívida determinado pela Justiça

Sindicatos dos prestadores do Plansaúde diz que Estado não pagou parcela da dívida determinado pela Justiça



O Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) afirmou em nota que o governo não cumpriu a determinação do juiz da 2ª Vara da Fazenda, Manuel de Faria Reis Neto, que no dia 30 determinou que o Estado pagasse até quarta-feira, 15, a primeira de quatro parcelas referentes ao débito do governo com os prestadores de serviços. A dívida total está estimada em mais de R$ 120 milhões.

O Sindessto demonstrou "preocupação em mais uma vez ver interrompido o fornecimento do serviço aos usuários do plano de saúde”, diante do "descumprimento da determinação judicial". "A recorrente falta de pagamento das parcelas leva os prestadores de saúde a um desequilíbrio financeiro, que impossibilita a sustentação dos atendimentos”, afirmou o sindicato na nota.

Segundo o Sindessto, a Defensoria Pública solicitou bloqueio das contas no valor total da primeira parcela a ser depositada, que deverá ser transferida ao Fundo do Plansaúde, para que seja efetuado o pagamento aos prestadores de serviços. "Foi solicitado ainda que, caso não haja o valor nas contas do Estado, que o secretário da Fazenda seja afastado até que seja cumprida a decisão judicial”, diz a nota do sindicato.

Entenda
O atendimento ao Plansaúde foi suspenso no dia 4 de outubro depois de o Sindessto não conseguir avançar na negociação com a Secretaria da Administração (Secad). Os fornecedores já haviam interrompido o suporte ao plano outras vezes por falta de pagamento.

Inicialmente, o Sindessto estabeleceu o pagamento imediato de R$ 18 milhões e a realização de uma reunião com os secretários da Administração e da Fazenda - Geferson Barros e Paulo Antenor, respectivamente - como condição para a retomada dos atendimentos. Em contrapartida, o governo do Estado pagou R$ 10,5 milhões no dia 4 e R$ 2,5 milhões no dia 9 de outubro, mas mesmo assim o Plansaúde continuou suspenso.

A regularização do Plansaúde foi cobrada por Sisepe e Defensoria Pública. Inclusive partiu do órgão de controle o pedido para que o governo do Estado explicasse o porquê do descumprimento de decisão que obriga o Executivo a manter os pagamentos do plano em dia. Desta audiência é que saiu o acordo.

Confira a íntegra da nota do Sindessto:

"O Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Tocantins vem a público informar que o governo do Estado não cumpriu com a determinação do juiz da 2ª Vara da Fazenda, que no último dia 30 de outubro ordenou que o Estado do Tocantins efetuasse, até o dia 15 de novembro, o pagamento da primeira de 4 parcelas referentes a parte do débito que o governo mantém junto aos prestadores de serviços de saúde.

Com o descumprimento da determinação judicial o Sindessto vem expressar sua preocupação em mais uma vez ver interrompido o fornecimento do serviço aos usuários do plano de saúde. A recorrente falta de pagamento das parcelas leva os prestadores de saúde a um desequilíbrio financeiro, que impossibilita a sustentação dos atendimentos.

O Sindessto informa ainda que a Defensoria Pública solicitou bloqueio das contas públicas no valor total da primeira parcela a ser depositada, que deverá ser transferida ao Fundo do Plansaúde, para que seja efetuado o pagamento aos prestadores de serviços. Foi solicitado ainda que, caso não haja o valor nas contas do Estado, que o secretário da Fazenda seja afastado até que seja cumprida a decisão judicial".