SECRETÁRIO DO GOVERNO CORRUPTO CONFRONTA DEPUTADOS DO TOCANTINS

AL reage a crítica de Paulo Antenor; Mourão diz que secretário é “incompetente”
Petista criticou a falta do estudo de impacto financeiro nas MPs; Wanderlei Barbosa questionou gastos do Executivo
LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO07 de Nov de 2017 - 18h15, atualizado às 18h27

Foto: Divulgação/Paulo Mourão

Mourão: "Secretário, por incompetência, encaminhou MPs sem nenhum estudo garantidor do que preza a Constituição e a LRF"


Comentário do titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Paulo Antenor de Oliveira, aoBlog CT na quinta-feira, 2, sobre a falta de apoio da Assembleia Legislativa gerou reação dos deputados estaduais. Na sessão desta terça-feira, 7, parlamentares criticaram a manifestação e questionou alguns gastos do secretário diante da crise financeira do Tocantins, como fez Wanderlei Barbosa (SD). Olyntho Neto (PSDB) e José Roberto (PT) fez coro, enquanto Paulo Mourão (PT) voltou a chamar o gesto de "incompetente".

Wanderlei Barbosa foi à Tribuna para rebater Paulo Antenor de Oliveira e criticar sua postura. “Lamento que o secretário, de maneira deselegante, vá aos veículos de comunicação dizer que os deputados só iam na Sefaz atrás de duodécimo ou emendas”, disse. O deputado informou que tem direito constitucional este ano de destinar pouco mais de R$ 3 milhões, mas que o Executivo só pagou apenas R$ 190 mil. “Sequer tem domicílio no Tocantins. Não tem compromisso com este Estado e com os municípios”, disparou contra o gestor da Fazenda.

“A questão de emenda não precisa pagar, mas querer botar na imprensa que isso é motivo para que os deputados o critiquem? De nenhuma natureza. [Paulo] Antenor está equivocado e fora de foco. Primeiro porque está pagando contas que são terríveis para um Estado que está em dificuldade”, acrescentou Wanderlei Barbosa, contestando gastos do Executivo, citando R$ 21,6 milhões de diárias e R$ 111 milhões com consultorias, passagens e aluguéis de veículos.

O parlamentar do Solidariedade questionou o tratamento que Paulo Antenor deu à visita do deputado Mauro Carlesse (PHS), que preside o Parlamento. “O que me deixa intrigado é o secretário da Fazenda externar uma situação totalmente da Casa, de uma relação institucional. Uma visita respeitosa virou manchete de jornal porque o secretário acha que o presidente da Assembleia não pode reivindicar o repasse constitucional dos Poderes”, disse Wanderlei Barbosa, citando que sem o duodécimo, a Casa de Leis ficou em débito com seus funcionários por três meses.

Olyntho Neto (PSDB) também foi crítico às manifestações de Paulo Antenor, dando foco aos questionamentos aos gatos apresentados pelo deputado do Solidariedade. “O que Wanderlei [Barbosa] disse é uma denúncia grave. O secretário da Fazenda, que é responsável por pagar todas as contas do Estado, joga a responsabilidade nas costas da Assembleia, quando está selecionando quais as contas serão pagas”, afirmou.

Depois do parlamentar tucano, o petista José Roberto também repercutiu brevemente o comentário do titular da Sefaz. “[O secretário] Não paga nada, inclusive as nossas emendas, que são da população, não é de deputado. Mas se só não pagasse as emendas e pagasse as outras obrigações, aí se justificava”, ponderou.

“Incompetente”
Apesar de iniciar o discurso da Tribuna reforçando não ter “nada da ordem pessoal” contra o secretário da Fazenda, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) voltou a classificar o trabalho de Paulo Antenor como “incompetente”. “O doutor se sentiu, de certa forma, atingido pela a palavra que usei, por isso vou justificar. Não fique com raiva de mim e nem por isso agrida a Assembleia Legislativa”, disse.

Mourão negou ter procurado o secretário para cobrar emenda parlamentar ou duodécimo da Casa de Leis, mas disse que caso tivesse feito, estaria defendendo “constitucionalmente e legitimamente” o direito como deputado estadual. “Errado é vossa excelência não ter a competência de transferir o que é legal e constitucional ao Legislativo, assim como dos outros Poderes que estão sendo tolhidos de aplicar o seu Orçamento”, disparou.

Medidas Provisórias
A argumentação do petista foi em cima das Medidas Provisórias apresentadas pelo governo do Estado. Paulo Mourão comento em especial uma que trata do cálculo de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para negócios de pequeno porte. “Todo o efetivo da Secretaria da Fazenda está debruçado sobre a arrecadação do Simples Nacional. Está sobrecarregando justamente o micro e o pequeno empreendedor”, comentou.

O parlamentar questiona a decisão do governo de onerar o que pequeno empresário porque, segundo alega, cerca de 95% da arrecadação desta tributação vai para a União, enquanto o Tocantins fica apenas com 5%. Em contrapartida, Paulo Mourão afirma que o governo estadual não audita as grandes empresas e contribuintes. “Por que será essa inversão de ações?”, indaga.

Por fim, Paulo Mourão destaca o erro que se repetiu em todas as outras propostas do governo do Estado. “Não trata em momento algum dos impactos econômicos, orçamentários e financeiros, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, revela. Assim como o texto do Simples Nacional, o deputado garante que o mesmo aconteceu nas cinco Medidas Provisórias sobre de isenções tributárias, na que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário, a que criou o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e a Secretaria de Habitação do Tocantins.

Segundo o deputado, todas estas matérias do Executivo não passariam da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “Deveriam ter sido votadas e devolvidas ao governo do Estado, ao senhor secretário da Fazenda, que, por incompetência, encaminhou Medidas Provisórias sem nenhum estudo garantidor do que preza a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Onde a Assembleia talvez tenha errado? Não ter votado”, anotou Mourão.