SE EXTINGUIU 14º QUAL O MOTIVO DA GUERRA IGNÓBIL ENTRE VEREADORES?

Após reunião com TCE, Câmara extingue Decreto que garantia 14º e auxílio paletóO TCE/TO tinha orientado nesta última terça-feira que a Câmara não realizasse o pagamento dos benefícios; após reunião, Câmara seguiu o orientado pelo TCE e extinguiu 14º salário e auxílio paletó


Câmara Municipal de Palmas Da Redação

O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) e o diretor geral da Casa, João Paulo César Lima se reuniram na tarde desta quarta-feira, 08, com o conselheiro Alberto Sevilha, titular da 6ª relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Na audiência, solicitada pelo Legislativo, foi definido o fim dos bônus por assiduidade nas sessões da Câmara de Vereadores no final de cada ano de mandato, no valor de R$ 12 mil, e o auxílio paletó, no começo do mandato, também no valor de R$ 12 mil.



O presidente Folha ressaltou que o objetivo da audiência foi dialogar com o órgão fiscalizador para que todos os atos sejam transparentes e legais. “O corpo jurídico da Câmara em conjunto com o Tribunal estudará o mecanismo legal para normatizar o pagamento do benefício na Casa. Vamos regulamentar o 13º salário e extinguir o bônus por assiduidade”, explicou.



13º Salário



A proposta discutida na reunião foi extinguir os auxílios estabelecidos no Decreto Legislativo 03/2016 e regulamentar o pagamento de um 13º salário, conforme a assessoria do vereador Folha. O pagamento por assiduidade seria um 14º salário para os vereadores em 2017, já que eles receberam em janeiro deste ano o auxílio paletó.



A assessoria do TCE/TO esclareceu que os pagamentos já realizados pela Câmara para o auxílio-paletó serão analisados assim que a Prestação de Contas da Casa Legislativa tramitar pelo Pleno do Tribunal.



Orientação do TCE



O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) orientou, nesta terça-feira, 07, a Câmara Municipal de Palmas a não efetuar qualquer pagamento referente ao Decreto Legislativo nº 03 de 20 de dezembro de 2016. Este pedido do Tribunal refere-se a dois benefícios, um para aquisição de roupas, no começo do mandato, conhecido como auxílio paletó, e outro para premiar com um bônus de um salário extra, um “14º salário”, no final do ano.