PALMAS FAVELIZADA-VEREADORES INEPTOS- Carteiros reclamam por não terem sido ouvidos sobre endereço de Palmas: "É retrocesso” Segundo o secretário-geral do sindicato da categoria, José Aparecido Rufino, entidade vai levar reivindicações à prefeitura para tentar mudar projeto

Carteiros reclamam por não terem sido ouvidos sobre endereço de Palmas: "É retrocesso”
Segundo o secretário-geral do sindicato da categoria, José Aparecido Rufino, entidade vai levar reivindicações à prefeitura para tentar mudar projeto
WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO08 de May de 2017 -
COMPARTILHE
+ Para evitar gastos cartorais de R$ 40 mi, Amastha anuncia volta do endereço antigo
+ Prefeitura quer restabelecer endereços antigos; carteiros preferem o novoWendy Almeida
Da Redação

Em meio a polêmica mudança do endereçamento de Palmas, o CT entrevistou na Conversa da Segunda desta semana o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos do Tocantins (Sintect-TO), José Aparecido Rufino. Para os carteiros, a volta do endereço antigo significa um “retrocesso”, porque segundo o líder sindical, o prefeito Carlos Amastha (PSB) pode estar resolvendo um problema cartorial, mas não o problema do cidadão.

De acordo com o sindicalista, a Prefeitura de Palmas não se propôs a discutir as sugestões das pessoas que mais serão afetadas com a mudança. “Nós não fomos ouvidos”, afirma. Para Rufino, o Paço poderia usar os dois endereços: o de correspondência e o cartorial, ou voltar para a localização antiga, mas mantendo o CEP por alameda e o número da casa. Outra alternativa sugerida pelo secretário geral, seria buscar recursos junto ao governo federal para regularizar o endereço atual no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.

Embora o prefeito já tenha anunciado o envio do projeto para apreciação na Câmara de Vereadores, a entidade vai buscar diálogo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres (PSB), para tentar alterar a proposta. Rufino já alerta que se o projeto original for aprovado, os palmenses terão problemas para receber as correspondências.

Foto: Divulgação/CT

"A dificuldade para entrega hoje com dois endereços é grande, mas se retornar para o antigo vai ficar pior ainda"
Confira a íntegra da conversa:

CT – Como o senhor avalia esse projeto da Prefeitura que restabelece o endereço antigo de Palmas?

José Aparecido Rufino: É um retrocesso que está acontecendo para os correios e para a sociedade, porque a dificuldade para entrega hoje com dois endereços é grande, mas se retornar para o antigo vai ficar pior ainda.

Os correios trabalham, conforme a Portaria n º 567 do Ministério das Comunicações, de 29 de dezembro de 2011, com endereçamento por logradouros identificados por números pares e ímpares. Então, a prefeitura poderia muito bem usar dois endereços: o endereço de correspondência e o cartorial, que são os dos imóveis. O que a gente sugere é isso.

Outra sugestão é que poderia até retornar o número das quadras [Arse 52, Arno 33], mas manteria as alamedas, com os números residenciais. Você poderia ter lá no seu endereço a sua QI [Quadra Interna] o seu lote, mas também o número da casa. Acrescentar o número nesse endereço também é uma saída e uma proposta que nós temos, só que nós não fomos ouvidos. Os trabalhadores dos Correios, que fazem entregas e sabem como funcionam as atividades, não foram ouvidos.

CT – O Sintect-TO não possui representação no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Palmas onde o relatório com a mudança do endereçamento foi aprovado? Como foi essa discussão no conselho?

José Aparecido Rufino: Nós não temos participação e não fomos convidados. Seria de fundamental importância a gente fazer parte do Conselho nesse momento, mas não fomos convidados e isso nos preocupa muito porque ele [prefeito Carlos Amastha] pode estar resolvendo um problema cartorial, da cidade, mas não está resolvendo o problema do cidadão de Palmas. Traz um aumento de trabalho aos funcionários dos Correios e vai continuar com problema nas entregas. Imagina ter numa alameda quatro, cinco, dez números iguais e ter numa QI números de lotes iguais. Então, quando se faz por numeração da casa, identificando par e ímpar, facilita o trabalho. A prefeitura quer que o carteiro chegue na quadra e fique rodando em volta das QIs. É um trabalho que dificulta, não dá para fazer dessa forma.

A gente entende que o correto era prefeitura manter o endereço atual, ou que volte o endereço antigo, mas mantenha os números das residências, conforme estabelecido pelas portarias, pela normativa hoje. Inclusive, os Correios criou o Plano Diretor de Distribuição Postal, onde a gente passa toda orientação às prefeituras e às Câmaras Municipais para facilitar, baseado nas portarias, na Lei Postal.

O pessoal da gestão dos Correios foi chamado, mas eles não tiveram como sugerir, foi só tomar o conhecimento da decisão da prefeitura. Acho que faltou a Prefeitura [de Palmas] buscar entendimento e recursos junto ao Ministério das Cidades, das Comunicações, para tentar os R$ 30 milhões para regularizar o endereço atual. Se o município não tem condições de arcar com isso, que busque essa parceria ou que dialogue mais com quem realmente vai ser afetado. Não adianta falar que tem um Conselho, mas as pessoas que são afetadas não integram esse Conselho.

CT – Vocês pretendem tentar barrar o projeto na Câmara Municipal? Conversar com os vereadores para que ele não seja aprovado?

José Aparecido Rufino: Primeiro a gente vai procurar o secretário para expor a ele a situação e ver se ainda é possível mudar essa situação. Se não for, a gente vai procurar os vereadores e mostrar o nosso ponto de vista, porque o que a gente quer deixar bem claro para a sociedade que depois se a correspondência não chegar, ou tiver dificuldade com endereçamento, a culpa não é do carteiro, não é dos Correios. Existe uma normativa no Brasil inteiro, mas Palmas tem que ser diferente. Tem uns iluminados aqui que conseguem criar, depois de tanto tempo, uma Capital e fazer o endereçamento que não tem condições de facilitar a entrega hoje, não é só para os correios, é para o entregador de pizza. Para todas as pessoas que fazem esse trabalho de entrega, como as transportadoras, tem muita dificuldade com isso [endereço].


Foto: Divulgação/CT

"Com esse sistema não vai resolver, vai voltar ao problema antigo que causou essa mudança"
CT – A Prefeitura de Palmas fala que com essa mudança vai acabar a confusão para se localizar em Palmas? O que o senhor acha disso?

José Aparecido Rufino: Vai criar outra confusão, porque antigamente, quando a prefeitura começou a mudar o endereçamento, não fez em 100% das quadras. Aí muitas pessoas pegou o endereço antigo, outros o novo e tem gente que conseguiu mesclar os dois, criou um terceiro endereço. Agora, se voltar, vai voltar o problema antigo, porque se estivesse correto não tinha necessidade de ter mudado, então a prefeitura sabe disso.

CT – Quais as dificuldades que os carteiros elencam em relação ao endereçamento antigo? E o atual?

José Aparecido Rufino: O endereçamento atual é o perfeito para facilitar a localização. O problema é que nem todo cidadão conseguiu colocar numeração nas suas casas. A prefeitura não concluiu esse trabalho, deixou algumas casas sem fazer o emplacamento. Então, isso cria o problema do endereçamento novo. No endereço antigo, o problema é ter na alameda vários lotes, o carteiro vai deixar correspondência na casa da outra e isso vai continuar para o resto da existência de Palmas, porque com esse sistema não vai resolver, vai voltar ao problema antigo que causou essa mudança.

CT – O Executivo disse que o objetivo da volta do endereço antigo é evitar gastos? O que o senhor acha da justificativa?

José Aparecido Rufino: Eu acho que aquilo que começa errado, enquanto você não corrige vai continuar errado. Se quando criou Palmas fizeram errado, vamos alterar agora que custa R$ 30 milhões do que deixar lá pra frente que vai custar R$ 300 milhões. A prefeitura pode trabalhar nesse sentido. Porque a cidade está mal endereçada, sem as placas e eles vão investir tudo no endereçamento antigo e depois lá na frente, quando ver que deu errado, vai ter que fazer tudo de novo.

CT – Outro objetivo do Paço é uniformizar os endereços do centro com os de Taquaralto e Aurenys criando um CEP por quadra: sendo a quadra, alameda, quadra interna (QI) e lote? Como vocês veem esse argumento?

José Aparecido Rufino: Isso é uma sugestão da prefeitura para os Correios. Só que não funciona assim, o CEP é por alameda, pelas ruas. Se for um CEP por quadra interna, quantos CEPs nós vamos ter criar? Sendo que você pode ter um por alameda, que facilita para todas as pessoas para procurar o endereço. A pessoa entrou na alameda, vai seguir uma sequencia lógica, de numeração, de um lado é par e de outro é ímpar. Mas não, a prefeitura quer voltar nesse endereçamento antigo de QI.

Eu acredito que os Correios não vá fazer isso. Eu não posso falar pelos Correios, mas segundo a conversa que eu tive com quem participou da reunião foi simplesmente exigido que os correios fizessem dessa forma. Isso ainda não foi discutido dentro da empresa, mas acredito que não venha a acontecer.


Foto: Divulgação/CT

"Se mesmo assim esse projeto passar na Câmara, aí nós voltamos com os problemas da criação de Palmas e a sociedade toda vai ter dificuldade com suas correspondências"
CT – Desde 1997 existe uma lei que autoriza a mudança da nomenclatura, mas ela não foi efetivada. Vocês chegaram a cobrar do Executivo a transição completa do endereçamento antigo para o atual?

José Aparecido Rufino: Sim, isso já foi debate de várias manifestações nossas, em que a gente colocava as dificuldades do endereçamento. Sempre falam: Vamos concluir, vai regularizar, mas nunca conclui porque tem o custo cartorial. A gente entende que não tem problema manter o endereço de cartório, mas manter o endereço de correspondência.

CT – Em entrevista passada ao CT, você havia falado que o ideal seria melhorar o atual endereçamento. Que melhorias seriam essas? Por quê?

José Aparecido Rufino: A melhoria seria colocar a numeração nas casas que não possuem número. Não tem problema ter a placa do endereço antigo, mas colocar outra plaquinha com a quadra, alameda e o número. Toda casa que tem a numeração mantem uma sequência. Esse é o endereço novo que facilita para qualquer cidadão que estiver andando na cidade, que vier visitar Palmas, além dos carteiros, e vai evitar que as pessoas deixem de receber suas correspondências por causa de endereçamento.

CT – O senhor falou que vai levar essas reivindicações para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Ayres. Quando será isso?

José Aparecido Rufino: Nós tomamos conhecimento da situação e esperávamos que fossemos chamados para ser ouvidos. Quando ouvimos na TV ele falando que o processo já está sendo concluído, nós decidimos procura-lo. Esse é o primeiro passo que vamos fazer nesta semana e tentar esse diálogo, se não for possível vamos procurar os vereadores. Se mesmo assim esse projeto passar na Câmara, aí nós voltamos com os problemas da criação de Palmas e a sociedade toda vai ter dificuldade com os seus endereços, com suas correspondências, até vir uma pessoa que tenha coragem de mudar isso.

Eu gostaria que a gestão pública reavaliasse, discutisse melhor para que a gente possa fazer de uma forma que lá na frente não continue o problema. Se realmente aprovar esse projeto como a gente tomou conhecimento, quero dizer para sociedade que vai persistir o problema do endereço comercial do nosso plano diretor.