No Tocantins, privatização não melhora condições das prisões Dois presídios do estado são comandados por empresa privada desde 2012. Dados revelam superlotação e outros problemas estruturais nas unidades.

No Tocantins, privatização não melhora condições das prisões
Dois presídios do estado são comandados por empresa privada desde 2012.
Dados revelam superlotação e outros problemas estruturais nas unidades.



Jesana de JesusDo G1 TO




Casa de Prisão Provisória de Palmas é administrada pela Umanizzare (Foto: Jesana de Jesus/G1)

Administradas por uma empresa privada há quatro anos, a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína estão longe de ser referências no Tocantins. Elas apresentam superlotações e problemas estruturais e, no ano passado, chegaram a ter intervenções judiciais por causa de falhas no sistema de segurança e problemas de falta de abastecimento de água.

As prisões são administradas pela empresa Umanizzare, a mesma responsável por seis presídios no Amazonas, dentre eles o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos após uma rebelião entre domingo (1) e segunda-feira (2).O G1 entrou em contato com a Umanizzare via telefone e e-mail, mas não recebeu resposta. A secretária estadual de Cidadania e Justiça do Tocantins, Gleyde Braga, diz que o modelo de gestão deve "passar por reformas".

No Tocantins, o contrato do governo com a Umanizzare foi firmado em dezembro de 2011 após a empresa vencer a licitação, que tinha outras duas concorrentes. A Umanizzare foi a única que apresentou todos os documentos pedidos.

No primeiro ano de atuação no estado, em 2012, a Umanizzare recebeu mais de R$ 21,6 milhões. No ano passado, o valor ultrapassou os R$ 41 milhões. O montante recebido nestes cinco anos é de mais de R$ 163 milhões, conforme levantamento feito pela TV Anhanguera e dados repassados pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.

"Hoje tanto a gestão privada quanto a pública no Brasil apresentam problemas que precisam ser pauta constante do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Temos uma população carcerária que vem aumentando, mas acredito que este ano este modelo de gestão vai passar por reformas. A pauta está em Brasília para discussão maior no sentido de repensar se este modelo de terceirização dos presídios é efetivo", diz a secretária de Cidadania e Justiça, Gleyde Braga.
Não justifica gastar milhões de reais sendo que as coisas não estão melhorando"
Paulinho Sousa, presidente da Associação dos Policiais Civis do Tocantins

Parentes de presos dizem que não veem o dinheiro ser aplicado em melhorias nas unidades. "Quando meu marido chegou na CPP tinham 15 pessoas numa cela e ele dormiu no chão por um tempo. A água nos banheiros é muitas vezes armazenada em baldes. A comida é horrível. Ano passado, ele passou mal ao beber leite e precisou de atendimento”, afirmou uma mulher, que preferiu não ter a identidade revelada.

A população carcerária do estado é de 3.578 presos distribuídos nas 41 unidades prisionais. Mas a capacidade das prisões é muito menor, 2.008 vagas. Somente as duas unidades, a CPP e a de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína, são adminsitradas por empresa privada.

A CPP de Palmas é a unidade que possui a maior quantidade de detentos, 639, sendo que a capacidade é de 260. Em Araguaína há 460 presos, mas deveriam ter apenas 438 nas celas.

Superlotação
A superlotação é realidade na maioria dos presídios também administrados pelo estado. No presídio de Cariri do Tocantins há 418 presos, sendo que a capacidade é de 280. Em Paraíso do Tocantins, tem 229 presos, mas a capacidade é de 52.

Um policial civil que trabalhou por cerca de 20 anos na CPP afirma que a situação nos presídios é tensa.

“Tem quase 700 presos em Palmas. No plantão ficam um ou dois policiais e cinco ou seis agentes administrativos que são pessoas contratadas como assistentes administrativos e que o estado faz vista grossa quando eles pegam em armas e que às vezes dão tiros e ferem alguém lá dentro. Se o Estado contratasse gente para fazer iria economizar a metade do dinheiro que está pagando para eles [Umanizzare].”

A contratação de profissionais é uma das maiores bandeiras da Associação dos Policiais Civis do Tocantins. O presidente Paulinho Sousa argumenta que há 400 agentes cedidos para os presídios, sendo que nas delegacias há 700. Ele diz que uma solução é dar posse aos aprovados no concurso da Defesa Social, que vão trabalhar nos presídios.
CPP de Palmas abriga 639 presos, sendo que a
capacidade é 260 (Foto: Jesana de Jesus/G1)

"O que queremos é que o Estado dê posse aos aprovados no concurso para que eles também fortaleçam o sistema e para que os policiais que estão cedidos há cerca de seis anos voltem a assumir suas funções nas delegacias".

Para ele, o serviço na CPP e no Barra da Grota não deveria ser comandado por uma empresa privada. "Não justifica gastar milhões de reais sendo que as coisas não estão melhorando. Os motins são quase diários. São constantes também as mortes nas unidades. E elas estão relacionadas com as facções que estão infiltradas nos presídios do estado. Nós já alertamos sobre esses grupos", comentou.

Dados da Secretaria de Cidadania e Justiça apontam que em 2015 foram registradas cinco mortes. No ano seguinte, foram 11. A maioria dos presos foi vítima de assassinato.

No comando há cinco anos
O pregão para a escolha da empresa que administraria os dois presídios do Tocantins foi feito em 2011, sendo que três empresas participaram. Duas delas foram desclassificadas porque não apresentaram todos os documentos necessários. A Umanizzare foi a vencedora.

Sargento Aragão, então deputado estadual, lembra que em 2012, assim que a Umanizzare foi contratada, solicitou ao Ministério Público investigações sobre a empresa. “Lembro que quando ela venceu a licitação tinha apenas 82 dias de constituída. O capital social era de R$ 500 mil. Com esse patrimônio, como ela poderia ganhar uma licitação de R$ 25 milhões? Ela não poderia nem ter participado”, argumentou em entrevista ao G1 nesta quinta-feira (4).

O relatório do MPE foi entregue ao ex-deputado no ano passado. No documento, entregue por Sargento Aragão ao G1, a promotoria argumenta que o capital e o período de implantação da empresa não eram impedimentos para que ela atuasse no estado.

Mas nos últimos anos, a empresa foi alvo de processos judiciais. Em outubro do ano passado, a pedido do MPE, a Justiça determinou a interdição imediata do pavilhão B do Presidio Barra da Grota. A decisão judicial foi dada em virtude de falha no sistema de segurança no local, ocasionada pelo desgaste da tela de proteção na área destinada ao banho de sol.