Militares querem que governador intervenha para pôr fim às "incertezas e rusgas” do episódio de Guaraí
Militares querem que governador intervenha para pôr fim às "incertezas e rusgas” do episódio de Guaraí
Para Faspra, inquérito para averiguar episódio ocorre em "flagrante desrespeito às prerrogativas inerentes aos militares” e "ao arrepio do que preceitua a legislação"
DA REDAÇÃO04 de Nov de 2017 - 09h19, atualizado às 09h31
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Foto: Secom Tocantins
Federação de Praças diz que intervenção do governador Marcelo Miranda é um "apelo da categoria"
A Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra-TO) criticou em nota a condução das investigações do episódio da operação da Polícia Militar de Guaraí, do dia 28, em que o delegado Marivan da Silva Souza, 39 anos, foi atingido por três tiros. A entidade defende que é necessário, e um "apelo da categoria", que o governador Marcelo Miranda (PMDB), como "chefe do Executivo e comandante maior da PM-TO, se reúna com os representantes legais dos militares para que sejam apresentadas soluções que coloquem um fim à essas incertezas jurídicas e rusgas geradas por este triste fato".
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inRead invented by Teads"Temos acompanhado o flagrante desrespeito às prerrogativas inerentes aos Militares deste Estado. Ao arrepio do que preceitua a legislação pátria, nossos companheiros tem sido tratados como criminosos da mais baixa índole”, afirma a federação na nota.
Segundo a Faspra, os policiais envolvidos tem "extensa ficha de serviços prestados à sociedade tocantinense” e "estão sendo execrados por notícias distorcidas, inverídicas e de cunho puramente difamatório”. "Além de terem sido transformados em alvos de procedimentos incomuns, e com um estranho empenho, deixando de lado o respeito para com o ser humano bem como para a Corporação a qual estes homens estão vinculados e defendem com suas vidas”, afirma a federação.
A entidade diz que não busca "a omissão na apuração, mas sim uma apuração feita por quem de fato é competente para tanto e ainda sem qualquer indício de parcialidade ou emoção, que não cabem no exercício desse ofício”. "Queríamos nós que todos os procedimentos e inquéritos civis fossem dotados de tanto zelo, certamente teríamos uma sociedade mais segura”, ironiza o documento.
Porém, defende que não pode aceitar "um inquérito eivado de emoções e desrespeito a preceitos legais". "A cargo de uma classe aparentemente ofendida, conforme se verifica em diversas notas e em vários meios de comunicação, nos quais delegados expõem seus pensamentos acerca do caso sem qualquer pudor em exprimir a carga sentimental neles contidos”, critica a Faspra.
Confira a seguir a integra da nota:
"A Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO), vem somar forças à Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas (ASMIR) e à Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (Aometo), e também repudiar a forma como tem sido conduzido o Inquérito Civil acerca dos fatos ocorridos no último fim de semana na cidade de Guarai-TO.
Temos acompanhado o flagrante desrespeito às prerrogativas inerentes aos Militares deste Estado. Ao arrepio do que preceitua a legislação pátria, nossos companheiros tem sido tratados como criminosos da mais baixa índole. Justo estes homens com extensa ficha de serviços prestados à sociedade tocantinense, estão sendo execrados por notícias distorcidas, inverídicas e de cunho puramente difamatório. Além de terem sido transformados em alvos de procedimentos incomuns, e com um estranho empenho, deixando de lado o respeito para com o ser humano bem como para a Corporação a qual estes homens estão vinculados e defendem com suas vidas.
Ressaltamos, que aqui não se busca a omissão na apuração, mas sim uma apuração feita por quem de fato é competente para tanto e ainda sem qualquer indício de parcialidade ou emoção, que não cabem no exercício desse oficio. Queríamos nós que todos os procedimentos e inquéritos civis fossem dotados de tanto zelo, certamente teríamos uma sociedade mais segura.
Entretanto, o que não se pode aceitar é um inquérito eivado de emoções e desrespeito a preceitos legais, a cargo de uma classe aparentemente ofendida, conforme se verifica em diversas notas e em vários meios de comunicação nos quais delegados expõem seus pensamentos acerca do caso sem qualquer pudor em exprimir a carga sentimental neles contidos. Olhando para estes fatos, seria este inquérito imparcial? E ainda que o seja, em razão dessa carga sentimental já demonstrada em público, acreditamos ser forçosa a aceitação do mesmo pelo Judiciário.
Com pesar, lembramos do nosso saudoso Sargento Fraga, este perdemos em meio a uma atuação inconsequente de outra força, onde somente os Militares não tinham conhecimento do que de fato ocorria e, após a sequência de falhas que culminou em sua morte, quando buscamos apoio tivemos tão somente a afirmação de que fora uma “fatalidade”. Neste caso, não houve qualquer empenho ou comoção por parte dos órgãos competentes, mais uma vez fomos desrespeitados. Estaríamos então diante do que a Bíblia Sagrada em suas sábias palavras trata como: “dois pesos, duas medidas”?
Os constantes ataques sofridos pela Instituição Polícia Militar em relação a atuação constitucional prevista no ART. 144 CF, a falta de apoio e a inobservância das Leis inerentes a atividade Policial Militar, o abandono no tocante a respaldo e apoio jurídico aos referidos Militares por parte do Governo do Estado do Tocantins, são questões que vêm trazendo descontentamento para a tropa e receio em relação a atuação da categoria.
Faz-se necessário, e é apelo da categoria, que o Governador como Chefe do Executivo e Comandante maior da PM-TO, se reúna com os representantes legais dos militares para que sejam apresentadas soluções que coloquem um fim à essas incertezas jurídicas e rusgas geradas por este triste fato.
São entidades filiadas à FASPRA-TO:
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL)
Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD)
Associação dos Praças Militares de Araguaína (APA)
Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)
Associação dos Militares de Arraias (AMA)
Associação de Cooperação Estudos e Defesa Jurídica dos Bombeiros Militares (ACEJBM/TO)"
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