MARCELO MIRANDA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E NÃO PAGA 14 MILHÕES AO PLANSAÚDE

DPE aciona a Justiça para garantir pagamento de R$ 14 milhões aos prestadores de serviço do Plansaúde
Defensoria quer afastamento do secretário da Fazenda caso valor não seja encontrado; parcelamento foi definido em acordo judicial;
LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO20 de Nov de 2017 -

Foto: Divulgação

Fornecedores já haviam interrompido o suporte ao plano outras vezes por falta de pagamento



Após ser notificada pelo Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto), a Defensoria Pública requereu à Justiça o levantamento de R$ 14.493.698,00 do governo do Estado visando o pagamento às empresas que atendem o Plano de Assistência a Saúde do Servidor (Plansaúde). A quantia é referente à primeira parcela do acordo formalizado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Manuel de Faria Reis Neto, e deveria ser repassada até o dia 15 de novembro.

A manifestação do órgão informa à Justiça que não foi feito ao Plansaúde o pagamento como foi decidido em audiência. Por conta do descumprimento, os defensores Felipe Lopes Barboza Cury e Arthur Luiz Pádua Marques, titulares do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, respectivamente, requerem a expedição de alvará e, ainda, o levantamento do valor da conta do Estado, considerando que, no acordo, já foi deferido o bloqueio de valores, em caso de descumprimento.

Em nota no sábado, 18, o Sindessto demonstrou "preocupação em mais uma vez ver interrompido o fornecimento do serviço aos usuários do plano de saúde”, diante do "descumprimento da determinação judicial". "A recorrente falta de pagamento das parcelas leva os prestadores de saúde a um desequilíbrio financeiro, que impossibilita a sustentação dos atendimentos”, afirmou o sindicato na nota. A entidade afirma que a dívida total está estimada em mais de R$ 120 milhões.

Caso o valor para o pagamento da primeira parcela não seja encontrado, a Defensoria Pública pede então que Paulo Antenor de Oliveira seja afastado do cargo de secretário da Fazenda, isto até que o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpra a decisão do juiz Manuel de Faria Reis Neto. O objetivo do órgão é garantir os atendimentos aos servidores que aderiram ao Plansaúde.

O CT acionou as secretarias da Administração, da Fazenda e da Comunicação e aguarda resposta.

Entenda
O atendimento ao Plansaúde foi suspenso no dia 4 de outubro depois de o Sindessto não conseguir avançar na negociação com a Secretaria da Administração (Secad). Os fornecedores já haviam interrompido o suporte ao plano outras vezes por falta de pagamento.

Inicialmente, o sindicato estabeleceu o pagamento imediato de R$ 18 milhões e a realização de uma reunião com os secretários da Administração e da Fazenda - Geferson Barros e Paulo Antenor, respectivamente - como condição para a retomada dos atendimentos. Em contrapartida, o governo do Estado pagou R$ 10,5 milhões no dia 4 e R$ 2,5 milhões no dia 9 de outubro, mas mesmo assim o Plansaúde continuou suspenso.

A regularização do Plansaúde foi cobrada por Sisepe e Defensoria Pública. Inclusive partiu do órgão de controle o pedido para que o governo do Estado explicasse o porquê do descumprimento de decisão que obriga o Executivo a manter os pagamentos do plano em dia. Desta audiência é que saiu o acordo que agora é desrespeitado.