Justiça determina prisão de presidente da ATS por falta de água em Pium Ele descumpriu decisão judicial que exigia apresentação de um projeto de engenharia para solucionar o problema, além de não fornecer água potável com caminhão pipa.

Justiça determina prisão de presidente da ATS por falta de água em Pium

Ele descumpriu decisão judicial que exigia apresentação de um projeto de engenharia para solucionar o problema, além de não fornecer água potável com caminhão pipa.




Por G1 Tocantins

14/11/2017 15h04 Atualizado há 32 minutos




Justiça determinou prisão do presidente da ATS (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



A Justiça determinou a prisão em flagrante do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, por desobediência à decisão judicial que exigia providências para o abastecimento de água em Pium. Segundo o juiz Jorge Amancio de Oliveira, o presidente foi intimado pessoalmente da decisão judicial e “deliberadamente” não a cumpriu.


De acordo com o Tribunal de Justiça, na decisão, o juiz afirma que a ATS não cumpriu, pela segunda vez, decisão liminar anterior. Entre outras obrigações, a liminar de setembro de 2016, determinava que fosse apresentado um projeto de engenharia de obra para solucionar o problema em Pium.


A agência também deveria fornecer água potável com caminhão pipa, quando não pudesse fornecer pela rede da concessionária, além de deixar disponível, um número de telefone para acionar o serviço.


Por causa da desobediência, o juiz fixou multa de R$ 300 mil ao presidente. A multa diária era de R$ 30 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 300 mil. O valor, segundo a nova decisão, deverá ser bloqueado das contas do gestor, caso ele não o quite espontaneamente.


Segundo o TJ, caso a ATS volte a descumprir a decisão liminar para regularizar o fornecimento de água, a multa sobe para o valor de R$ 30 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão.


Medidas


O juiz também determina medidas a serem cumpridas pelo município de Pium. Entre elas a contratação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, pelo menor preço, com a fiscalização do contrato, serviço de telefone para solicitação do caminhão pipa e prestação de contas a cada 15 dias.


Segundo a decisão, está autorizada a realização de uma perícia para eleger a obra necessária para solucionar o problema de abastecimento do município, caso a ATS não apresente o projeto de engenharia e laudos determinados na liminar. Ministério Público, Defensoria Pública e o município de Pium têm 15 dias para indicarem peritos engenheiros para a indicação da obra.



Em nota, a ATS disse que a Assessoria Jurídica do órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já apresentaram a defesa do presidente Eder Fernandes e aguarda o deferimento do pedido. Apesar da determinação, a agência informou que ele não foi preso.


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