Gleidy Braga destaca avanços, mas questiona falta de orçamento e co-gestão em presídios
Gleidy Braga destaca avanços, mas questiona falta de orçamento e co-gestão em presídios
Em carta ao governador, ex-secretária apontou descumprimento do cronograma de transição por parte da Umanizzare e, por isso, quis bloquear R$ 4 milhões do pagamento à empresa
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| Foto: Divulgação |
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| Gleidy Braga: "Avançamos muito, mas devo reconhecer que poderíamos ter feito mais, pois faltou investimento" |
Desgastada com a administração estadual, conforme afirmou pelo CT, Gleidy Braga deixou o comando da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) na segunda-feira, 30, informando o governador Marcelo Miranda (PMDB) da decisão por carta. Apesar de agradecer pela oportunidade e destacar os avanços no sistema prisional, a ex-titular da Seciju expôs no texto insatisfação com a falta de orçamento da pasta e principalmente com as divergências em relação à transição da gestão da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) da Umanizzare para o Poder Público.
Gleidy Braga apontou que houve descumprimento do cronograma de transição por parte da Umanizzare e, devido a isso, quis bloquear de R$ 4 milhões do pagamento da empresa para que não houvesse “prejuízo ao erário” e que o valor fosse revertido para o reparo de “danos e falhas apontados pelo relatório da Seciju”. Apesar da defesa da ex-secretária, o governo não acatou o pedido. “Diferentemente do que esperava, o governo tem entendimento diverso e acredita que é possível pagar a empresa, argumento que tenho contestado veementemente, uma vez que não tem executado os reparos, e quando executados, feito de forma errônea”, afirmou.
A ex-secretária diz na carta entender que a escolha pela co-gestão é uma opção de governo, mas revela discordar do sistema. Gleidy Braga destaca que apresentou por duas vezes ao Palácio Araguaia a necessidade de estatizar a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e a Casa de Prisão Provisória de Palmas. Um vez em outubro de 2015 e outra em junho de 2016. Segundo a petista, o orçamento para a manutenção da Umanizzare foi acima de R$ 30 milhões, enquanto que o lançado pela Secretaria de Planejamento para a Seciju foi de pouco mais de R$ 1,5 milhão para 2018. “Desta forma, inviabilizará a conclusão das demandas”, anota.
Entre as justificativas para o pedido de demissão, Gleidy Braga cita a “completa impossibilidade” de desbloquear os valores à Umanizzare. “Tendo em vista que a empresa não cumpriu os cronogramas estabelecidos em juízo, medida que entendo ser essencial para que não haja prejuízo ao erário em relação a entrega das duas unidades prisionais já mencionadas [UTPBG e CPPP]”, afirma. A ex-secretária também questiona a decisão do comitê gestor do Estado de defender a manutenção dos contratos temporários no Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, apesar de existir decisão judicial que pede a nomeação dos concursados.
Como contraponto à defesa do comitê gestor, Gleidy Braga conta que um estudo da Seciju comprovou a real necessidade de chamar 446 técnicos e 12 analistas em defesa social para “suprir o déficit de servidores”. “Também foi apontado que, com o advento das duas novas unidades prisionais - Serra do Carmo e Cariri -, já com o processo de licitação avançado, haverá necessidade de preparar reserva para atuarem nestas novas unidades.” diz a ex-secretária, que complementa dizendo ter “respeito pelos comissionados” , mas que “não pode concordar” pela sua manutenção em detrimento dos efetivos.
Outra questionamento feito por Gleidy Braga ao governo do Estado foi quanto a falta de recursos para a Seciju. “No âmbito das políticas de Direitos Humanos, das Mulheres, das Crianças e dos Adolescentes, da Política sobre Drogas e da defesa do Consumidor também avançamos muito, mas devo reconhecer que poderíamos ter feito mais, pois faltou investimento, faltou orçamento significativo para ser gasto nestas políticas”, afirmou. A ex-secretária culpa o custo da co-gestão pelo déficit financeiro para outros setores cobertos pela pasta.
Gleidy Braga também comentou que recebeu a pasta em um “cenário de dificuldades”. “Tínhamos entraves políticos, administrativos, orçamentários e financeiros; um concurso de 40 mil paralisado, contratos significativos sem pagamento há mais de cinco meses, falta de previsão orçamentária para investimentos e sem quadro de servidores para atendimento de todas as políticas públicas de responsabilidade da Seciju”, elencou.
Mas apesar das dificuldades, a ex-secretária destacou os avanços, como a aquisição de 20 caminhonetes, mais de 340 armas, munições, coletes e escudos que deverão ser entregues nos próximos meses. Entretanto, Gleidy Braga destacou em especial a construção dos presídios de Cariri e da Serra do Carmo, e sobre estas obras fez um apelo ao governador Marcelo Miranda. “O senhor deve pessoalmente fazer gestão junto a Secretaria de Infraestrutura para dar celeridade ao processo”, afirmou.
Gleidy Braga apontou que houve descumprimento do cronograma de transição por parte da Umanizzare e, devido a isso, quis bloquear de R$ 4 milhões do pagamento da empresa para que não houvesse “prejuízo ao erário” e que o valor fosse revertido para o reparo de “danos e falhas apontados pelo relatório da Seciju”. Apesar da defesa da ex-secretária, o governo não acatou o pedido. “Diferentemente do que esperava, o governo tem entendimento diverso e acredita que é possível pagar a empresa, argumento que tenho contestado veementemente, uma vez que não tem executado os reparos, e quando executados, feito de forma errônea”, afirmou.
A ex-secretária diz na carta entender que a escolha pela co-gestão é uma opção de governo, mas revela discordar do sistema. Gleidy Braga destaca que apresentou por duas vezes ao Palácio Araguaia a necessidade de estatizar a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e a Casa de Prisão Provisória de Palmas. Um vez em outubro de 2015 e outra em junho de 2016. Segundo a petista, o orçamento para a manutenção da Umanizzare foi acima de R$ 30 milhões, enquanto que o lançado pela Secretaria de Planejamento para a Seciju foi de pouco mais de R$ 1,5 milhão para 2018. “Desta forma, inviabilizará a conclusão das demandas”, anota.
Entre as justificativas para o pedido de demissão, Gleidy Braga cita a “completa impossibilidade” de desbloquear os valores à Umanizzare. “Tendo em vista que a empresa não cumpriu os cronogramas estabelecidos em juízo, medida que entendo ser essencial para que não haja prejuízo ao erário em relação a entrega das duas unidades prisionais já mencionadas [UTPBG e CPPP]”, afirma. A ex-secretária também questiona a decisão do comitê gestor do Estado de defender a manutenção dos contratos temporários no Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, apesar de existir decisão judicial que pede a nomeação dos concursados.
Como contraponto à defesa do comitê gestor, Gleidy Braga conta que um estudo da Seciju comprovou a real necessidade de chamar 446 técnicos e 12 analistas em defesa social para “suprir o déficit de servidores”. “Também foi apontado que, com o advento das duas novas unidades prisionais - Serra do Carmo e Cariri -, já com o processo de licitação avançado, haverá necessidade de preparar reserva para atuarem nestas novas unidades.” diz a ex-secretária, que complementa dizendo ter “respeito pelos comissionados” , mas que “não pode concordar” pela sua manutenção em detrimento dos efetivos.
Outra questionamento feito por Gleidy Braga ao governo do Estado foi quanto a falta de recursos para a Seciju. “No âmbito das políticas de Direitos Humanos, das Mulheres, das Crianças e dos Adolescentes, da Política sobre Drogas e da defesa do Consumidor também avançamos muito, mas devo reconhecer que poderíamos ter feito mais, pois faltou investimento, faltou orçamento significativo para ser gasto nestas políticas”, afirmou. A ex-secretária culpa o custo da co-gestão pelo déficit financeiro para outros setores cobertos pela pasta.
Gleidy Braga também comentou que recebeu a pasta em um “cenário de dificuldades”. “Tínhamos entraves políticos, administrativos, orçamentários e financeiros; um concurso de 40 mil paralisado, contratos significativos sem pagamento há mais de cinco meses, falta de previsão orçamentária para investimentos e sem quadro de servidores para atendimento de todas as políticas públicas de responsabilidade da Seciju”, elencou.
Mas apesar das dificuldades, a ex-secretária destacou os avanços, como a aquisição de 20 caminhonetes, mais de 340 armas, munições, coletes e escudos que deverão ser entregues nos próximos meses. Entretanto, Gleidy Braga destacou em especial a construção dos presídios de Cariri e da Serra do Carmo, e sobre estas obras fez um apelo ao governador Marcelo Miranda. “O senhor deve pessoalmente fazer gestão junto a Secretaria de Infraestrutura para dar celeridade ao processo”, afirmou.
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