Folha diz que vota contra emendas para vereadores, mas diz que é "um direito” da Câmara
Folha diz que vota contra emendas para vereadores, mas diz que é "um direito” da Câmara
Aprovada em primeiro turno, a matéria volta ao Plenário da Câmara na tarde desta quinta-feira
| Foto: Cleober Taquara/Câmara de Palmas/Divulgação |
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| Folha Filho: “É um direito do Parlamento de implantar, mas acho que desconfigura a condição [de administrar] do gestor” |
A apreciação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria as emendas impositivas para vereadores de Palmas deve acontecer nesta quinta-feira, 29, às 17 horas, em sessão extraordinária. A informação é do presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), que adiantou ao CT o mesmo voto contrário à medida dado na primeira votação. Por outro lado, o aliado do prefeito Carlos Amastha (PSB) comentou que é um “direito” do Legislativo de aprovar o texto.
Vereador de situação, Folha Filho teme que a criação de emendas impositivas na Capital possa prejudicar a administração. “Como são 19 vereadores, ia dar um montante alto, pode desequilibrar o planejamento estratégico”, argumentou o presidente da Câmara, destacando que o “momento de crise” pode afetar ainda mais o município. O social democrata vê que este tipo de política consegue se sustentar somente até a nível estadual, por causa do Orçamento mais expressivo.
O presidente da Câmara chegou a admitir que “seria importante se pudesse ser adotada” a emenda impositiva, mas além de alertar sobre o orçamento do município, também defendeu outros mecanismos para garantir obras. “O requerimento tem força de lembrar o Executivo das necessidades ou das ações que precisam ser desenvolvidas na cidade. Todas as obras de importância para a cidade que solicitei, independente de ser aliado do prefeito, foram atendidas; assim como de muitos outros vereadores”, defendeu.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno. Além do presidente da Casa, apenas Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB) e Major Negreiros (PSB) foram contra. Ao CT, Folha Filho garantiu que vai manter a posição, mas ponderou que os vereadores tem a prerrogativa de legislar. “É um direito do Parlamento de implantar, de aprovar a indicação [de recursos] para obras que considera importante, mas acho que desconfigura a condição [de administrar] do gestor”, concluiu.
“Quem tem que ganhar é a base”
O vereador Lúcio Campelo (PR) não quis opinar sobre a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica e explicou o porquê. “Quem tem que ganhar é a base; até porque quem quer ficar gastando sem dar satisfação para a sociedade é a prefeitura”, disparou, colocando toda a responsabilidade sobre a criação da emenda na situação. “A oposição não tem obrigação de nada até porque está em minoria. Nós não temos expectativa. O que existe é o seguinte: ou aprova a emenda impositiva ou rejeita. O problema interno da base quem criou foi a própria base”, comentou.
Entenda
A Câmara de Palmas aprovou em primeiro turno de votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que institui a emenda impositiva. Se aprovada nesta segunda apreciação, prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, a prefeitura será obrigada a garantir até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para os parlamentares. Como a RCL deste ano está estimada em R$ 963.386.755, significa que os vereadores teriam R$ 11.560.641,06 para emendas, ou R$ 608.454,79 cada um dos 19 parlamentares.
Cinco governistas foram favoráveis à medida no primeiro turno: Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Etinho Nordeste (PTB), Juscelino Rodridues (PTC) e Filipe Martins (PSC). Os outros oito favoráveis são da oposição: Filipe Fernandes (PSDC), Leo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL) e Vandim do Povo (PSDC).
A votação em primeiro turno da proposta de emenda expôs a crise da base governista. Pelo voto favorável, o prefeito Carlos Amastha (PSB) exonerou os aliados da vereadora Vanda Monteiro (PSL). Entretanto, os parlamentares da base favoráveis à emenda, em solidariedade a social liberal, entregaram seus cargos ao prefeito e resolveram criar um grupo independente. Ou seja, não vão para a oposição, mas também não integram mais a bancada do governo.
Apesar do episódio, a Prefeitura de Palmas acredita que consegue impedir a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria a emenda impositiva ao Orçamento de Palmas. Quem está articulando a questão é o secretário de Governo da Capital, Júnior Coimbra. Segundo fontes, o Executivo não acredita na consolidação desse grupo independente. Acha que, com exceção de Vanda Monteiro - que diz ter já ajudado bastante e que agora revela não se interessar mais -, consegue recuperar os outros quatro parlamentares.
Vereador de situação, Folha Filho teme que a criação de emendas impositivas na Capital possa prejudicar a administração. “Como são 19 vereadores, ia dar um montante alto, pode desequilibrar o planejamento estratégico”, argumentou o presidente da Câmara, destacando que o “momento de crise” pode afetar ainda mais o município. O social democrata vê que este tipo de política consegue se sustentar somente até a nível estadual, por causa do Orçamento mais expressivo.
O presidente da Câmara chegou a admitir que “seria importante se pudesse ser adotada” a emenda impositiva, mas além de alertar sobre o orçamento do município, também defendeu outros mecanismos para garantir obras. “O requerimento tem força de lembrar o Executivo das necessidades ou das ações que precisam ser desenvolvidas na cidade. Todas as obras de importância para a cidade que solicitei, independente de ser aliado do prefeito, foram atendidas; assim como de muitos outros vereadores”, defendeu.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno. Além do presidente da Casa, apenas Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB) e Major Negreiros (PSB) foram contra. Ao CT, Folha Filho garantiu que vai manter a posição, mas ponderou que os vereadores tem a prerrogativa de legislar. “É um direito do Parlamento de implantar, de aprovar a indicação [de recursos] para obras que considera importante, mas acho que desconfigura a condição [de administrar] do gestor”, concluiu.
“Quem tem que ganhar é a base”
O vereador Lúcio Campelo (PR) não quis opinar sobre a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica e explicou o porquê. “Quem tem que ganhar é a base; até porque quem quer ficar gastando sem dar satisfação para a sociedade é a prefeitura”, disparou, colocando toda a responsabilidade sobre a criação da emenda na situação. “A oposição não tem obrigação de nada até porque está em minoria. Nós não temos expectativa. O que existe é o seguinte: ou aprova a emenda impositiva ou rejeita. O problema interno da base quem criou foi a própria base”, comentou.
Entenda
A Câmara de Palmas aprovou em primeiro turno de votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que institui a emenda impositiva. Se aprovada nesta segunda apreciação, prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, a prefeitura será obrigada a garantir até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para os parlamentares. Como a RCL deste ano está estimada em R$ 963.386.755, significa que os vereadores teriam R$ 11.560.641,06 para emendas, ou R$ 608.454,79 cada um dos 19 parlamentares.
Cinco governistas foram favoráveis à medida no primeiro turno: Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Etinho Nordeste (PTB), Juscelino Rodridues (PTC) e Filipe Martins (PSC). Os outros oito favoráveis são da oposição: Filipe Fernandes (PSDC), Leo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Ivory de Lira (PPL) e Vandim do Povo (PSDC).
A votação em primeiro turno da proposta de emenda expôs a crise da base governista. Pelo voto favorável, o prefeito Carlos Amastha (PSB) exonerou os aliados da vereadora Vanda Monteiro (PSL). Entretanto, os parlamentares da base favoráveis à emenda, em solidariedade a social liberal, entregaram seus cargos ao prefeito e resolveram criar um grupo independente. Ou seja, não vão para a oposição, mas também não integram mais a bancada do governo.
Apesar do episódio, a Prefeitura de Palmas acredita que consegue impedir a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria a emenda impositiva ao Orçamento de Palmas. Quem está articulando a questão é o secretário de Governo da Capital, Júnior Coimbra. Segundo fontes, o Executivo não acredita na consolidação desse grupo independente. Acha que, com exceção de Vanda Monteiro - que diz ter já ajudado bastante e que agora revela não se interessar mais -, consegue recuperar os outros quatro parlamentares.
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