Deputados do Rio estavam “de prontidão” para atender a interesses dos empresários, diz desembargador

No despacho que determinou a prisão preventiva de empresários de ônibus e a prisão temporária de Felipe Picciani, o desembargador Abel Gomes, do TRF-2, diz que os parlamentares ficavam à disposição de grupos que pagavam propina

AGUIRRE TALENTO

14/11/2017 - 15h24 - Atualizado 14/11/2017 16h42

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Jorge Picciani, presidente da Alerj, é levado a depor por policiais da Operação Cadeia Velha (Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo)

O desembargador federal Abel Gomes, do TRF-2, afirmou em sua decisão que fundamentou a Operação Cadeia Velha, deflagrada nesta terça-feira (14) no Rio de Janeiro, que deputados estaduais estavam “à disposição de interesses de grupos específicos que pagam sistematicamente propina com essa finalidade”. A referência é ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e aos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, alvos da operação, todos do PMDB.
“Deputados de alto poder e influência política e institucional, que se colocaram, segundo as provas até aqui colhidas, à disposição de setores da construção civil e de transportes públicos concessionários, para estar de prontidão em favor de seus interesses", escreveu o desembargador.
Abel Gomes apontou ainda que o esquema retirou recursos da população fluminense, à medida que os parlamentares excluíram o setor de transportes da obrigatoriedade de contribuir para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. “O sistema estabelecido entre esses empresários e os políticos, ao mesmo tempo que tirava da população fluminense na concessão de isenção de participação no tal fundo, ainda permitia que os interesses do setor de ônibus prevalecesse sobre os interesses dos usuários”, afirmou o desembargador.

Trecho de despacho do desembargador Abel Gomes na Operação Cadeia Velha (Foto: Reprodução)

Em seu despacho, ele cita como “extremamente grave” o fato de terem sido encontrados pagamentos de propina posteriores à prisão do ex-governador Sérgio Cabral, o que mostraria um “notável poder de resistência e renovação” da organização criminosa – materializado na tentativa de indicar o deputado investigado Edson Albertassi para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, que já havia tido cinco conselheiros presos.
O desembargador decretou a prisão preventiva dos empresários do setor de transportes, como Jacob Barata Filho, e também decretou a prisão temporária do filho de Jorge Picciani, Felipe Picciani. O Ministério Público Federal havia solicitado a prisão de Jorge Picciani, mas o desembargador escreveu que precisaria levar o assunto para a primeira seção do TRF-2.
Em nota divulgada nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio afirmou que não beneficiou empresários indevidamente. “O Parlamento fluminense não atua em função de interesses espúrios de quem quer que seja, até porque somos uma Casa plural, submetida à permanente vigilância e escrutínio públicos. As decisões da Alerj são tomadas em votações colegiadas, abertas ao público, com transmissão ao vivo para toda a população, e precedidas de debates nas comissões temáticas e no colégio de líderes, que reúne todos os partidos.Vale destacar que, ao citar suposta tentativa de beneficiamento de empresários em votação de Projeto de Lei na Casa [alterações no Fundo de Equilíbrio Fiscal – Feef], o próprio procurador federal Carlos Alberto Gomes de Aguiar afirma que a mudança não foi possível devido à atuação de ‘outros parlamentares’. Isso comprova o caráter republicano deste Parlamento, em que todas as vozes são ouvidas e respeitadas, e nenhuma decisão é tomada de forma autocrática e sem respeito às posições minoritárias”, diz trecho da nota.
Também em nota, Jorge Picciani classificou de “covardia” a prisão de seu filho, reiterou que a família atua há 33 anos no ramo da pecuária e afirmou que “jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores”. “A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas [que é autorizado pelo governo do estado e não passa pela Casa] e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto do Executivo”, diz trecho da nota.