Contra transposição, senador do MA consegue aprovação de lei para revitalizar bacia do Rio Tocantins

Contra transposição, senador do MA consegue aprovação de lei para revitalizar bacia do Rio Tocantins
Nova legislação sancionada por Temer esta semana estende a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba para a bacia tocantinense
WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO25 de Nov de 2017 - 13h16, atualizado às 08h57
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Foto: Divulgação

Senador é contra transposição de rios: “Daqui a pouco vão falar da transposição das águas do Amazonas para o Tocantins”
O presidente Michel Temer sancionou nesta semana a Lei nº 13.507, que estende a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em entrevista ao CT, o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), afirmou que a bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia vai ser beneficiada com a nova legislação. O parlamentar, que é contra o polêmico projeto de transposição que tramita no Congresso, explicou que a instituição poderá revitalizar os cursos de água do Estado. “Não se pode querer salvar um rio matando o outro. Nós temos que tratar é de revitalizar nossos rios”, declarou.

A bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia, que será beneficiada com a nova lei, está localizada na região centro-norte do país. Estende-se pelos territórios dos estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. É composta, principalmente, pelo rio Tocantins e seu principal afluente, o rio Araguaia.

"Eu fiz o projeto que estende a Codevasf para inúmeras outras bacias no Maranhão, inclusive a bacia do Rio Tocantins. Ao incluir a bacia do Tocantins, necessariamente incluiu 100% do Estado, metade de Goiás, uma parte de Mato Grosso e uma parte do Pará. Com isso, a Codevasf vai poder atuar na revitalização ambiental do rio”, detalhou Rocha, ressaltando que o ex-deputado federal, Eduardo Gomes (SD), mesmo sem mandato, ajudou na elaboração da proposta.

Além de promover o desenvolvimento integrado do vale dos rios, a Codevasf vai poder atuar no Estado em obras de infraestrutura, saneamento básico, eletrificação e transportes. “A bancada do Tocantins vai se valer de uma empresa pública federal para fazer os projetos do Estado do Tocantins. Entre os quais, o de revitalização da bacia”, pontuou o senador.

Transposição do Tocantins
Enquanto o governo sanciona lei que vai viabilizar a revitalização de vários rios, um projeto de transposição do rio Tocantins para a bacia do São Francisco tramita no Senado e, para o parlamentar, pode vir a “matar” o principal curso de água tocantinense. Os congressistas ainda não iniciaram as discussões, contudo, o tucano adiantou que se depender dele, a matéria não vai ser aprovada.

“Na minha visão, não há a menor chance de isso prosperar no Senado Federal. A gente se coloca prontamente contrário, porque não se pode querer salvar um rio matando o outro. Como é que nós vamos falar de transposição das águas do rio Tocantins antes de revitalizar o rio Tocantins?”, questionou o tucano. “Daqui a pouco vão falar da transposição das águas do Amazonas para o Tocantins”, completa.

Roberto Rocha também é contrário a transposição que já está em execução das águas do rio São Francisco, para ajudar o semiárido nordestino da Paraíba, Pernambuco, Ceará, entre outros estados. O senador reforça a defesa de que é necessária a revitalização das nascentes e a recuperação de mata ciliar. “O que adianta fazer a transposição das águas do rio São Francisco, se o rio está se acabando? Nós temos que tratar é de revitalizar os nossos rios”, enfatizou Rocha.

Polêmica
A possibilidade de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do São Francisco, na Bahia, tem gerado bastante polêmica no meio político do Estado. O CT repercutiu as implicações técnicas do projeto entre especialistas, mas o assunto divide opiniões.

O engenheiro agrícola e especialista em Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos, Carlos Spartacus da Silva Oliveira, apoia o projeto e garante que há estudos que comprovam a viabilidade da integração entres os dois rios. Já a doutora em Meio Ambiente e vice-presidente da ONG Gaia, Marli dos Santos, defende a discussão de diagnósticos aprofundados. Segundo ela, “é bastante temeroso aprovar um projeto sem esse detalhamento”.

Oliveira afirma que o governo pode receber quase R$ 30 milhões, por mês com a transposição. “As pessoas precisam ter calma, conhecer o estudo e ver quais os benefícios vai trazer para o Estado. O pessoal fica falando como se fosse pegar o rio Tocantins numa máquina e desviar pro Nordeste. Não é bem assim”, argumenta. Contudo, Marli dos Santos menciona que o gasto para manutenção do sistema pode passar de R$ 500 milhões, anualmente, sendo R$ 300 milhões só para energia elétrica. “Será que o Brasil tem esses R$ 500 milhões para bombear?”, questiona a ambientalista.

O Projeto de Lei 6569/2013 inclui no Plano Nacional de Viação a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico - próximo a Belém.

O autor da proposta, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios Tocantins e São Francisco, de modo a assegurar a continuidade de navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia, bem como, a regularização das águas desses rios, para o fluxo de produção dos ribeirinhos.

A matéria foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e foi encaminhada para apreciação no Senado. No meio político do Tocantins, o assunto tem gerado controvérsias. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, lançou no dia 13 um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos também não apoia a transposição.

Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). Os deputados Paulo Mourão (PT), Wanderlei Barbosa (SD) e Valdemar Júnior (PMDB) também questionam a proposta. Quem já se mostrou favorável à alteração no Plano Nacional de Viação foi o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos), que acabou mudando de opinião. “Primeiro tem que ser feito estudo técnico”, defendeu.

A Assembleia Legislativa pode ter uma audiência com representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, além da bancada federal do Estado e prefeitos, para discutir o assunto.