Casal antiaborto leva filha de 6 meses para o meio de confusão na Câmara

Casal antiaborto leva filha de 6 meses para o meio de confusão na Câmara








RANIER BRAGON
ANGELA BOLDRINI

DE BRASÍLIA21/11/2017 16h28 - Atualizado às 17h47
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Manifestantes contrários e favoráveis ao endurecimento das regras antiaborto atrasaram na tarde desta terça-feira (21) o início da sessão de comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto.

Um casal de advogados de Anápolis (GO) favorável ao endurecimento das regras chegou levar a filha de seis meses de idade para o centro da confusão. A mãe batia boca aos berros com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), em meio a gritos de ordem dos dois lados, enquanto o pai erguia o bebê nos braços.

"Muito mais grave é matar a criança sem direito de defesa", disse o pai, Valeriano Abreu, 37.

Após muito grito de ambos os lados a sessão foi iniciada. Com o início da ordem do dia no plenário da Casa, porém, teve de ser suspensa sem que fossem concluídos os trabalhos.

No último dia 8 a comissão, que tem vários integrantes da bancada religiosa, aprovou proposta de endurecimento das regras de aborto no Brasil. A proposta de emenda à Costituição tratava inicialmente apenas da ampliação da licença maternidade para mães de prematuros pelo tempo que a criança ficar internada.

No relatório votado pelo colegiado, porém, havia sido incluído um artigo que estabelece na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais, já que o texto constitucional se sobrepõe às leis. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime. E, em 2016, a primeira turma do Supremo também decidiu que o aborto até os três meses não é crime. O entendimento motivou a constituição da comissão da PEC pela bancada religiosa, em espécie de retaliação à decisão do Judiciário.

Após a votação do texto-base, ainda é preciso votar os destaques, ou seja, propostas de supressão de pontos da medida. Há destaques que pedem a retirada do artigo que trata do aborto, mas como a maioria da comissão é formada por deputados da chamada "bancada da Bíblia", é pouco provável que sejam aprovados.

Só então a medida fica pronta para ser votada no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou, porém, que não colocará o tema em votação.

Para ser aprovada, a proposta precisaria de 308 votos em duas votações na Câmara, e líderes partidários já afirmaram achar improvável que se chegue a esse número em um assunto polêmico como o aborto. Depois, o texto precisaria ainda voltar para o Senado, onde teria de passar por outras duas votações para, então, seguir à sanção presidencial.

Protesto de mulheres contra a PEC 181
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Adriano Vizoni/FolhapressAnteriorPróxima













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Entenda a polêmica

Por que o aborto está sendo discutido hoje na Câmara?
No dia 8 de novembro, uma comissão especial aprovou uma primeira versãoda PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que amplia a licença-maternidade para mães de prematuros. No texto, porém, foi incluído um artigo que estabelece constitucionalmente que a vida começa na concepção. Isso poderia barrar o aborto no Brasil mesmo em casos hoje legais. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.

Quem incluiu o artigo?
A mudança é patrocinada pela bancada evangélica. A comissão especial, dominada por parlamentares religiosos de diversos partidos, foi constituída como uma espécie de retaliação à decisão da primeira turma do STF, que decidiu em 2016 que aborto até os três meses de gestação não é crime. A comissão é presidida por Evandro Gussi (PV-SP) e tem como relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ambos membros da Frente Parlamentar Evangélica.

O que diz a lei hoje?
O aborto é legal no Brasil em casos de estupro e risco de morte para a mãe. O STF também já decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não é crime.

É possível mudar a legislação? Como?
Ao incluir que a vida começa na concepção no texto constitucional, a PEC pode inviabilizar o aborto mesmo nos casos legais, porque a Constituição se sobrepõe às demais leis.

Há chances políticas para essa mudança?
É pouco provável que a proposta seja sequer votada no plenário da Câmara, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não irá pautá-la. Mesmo que fosse para votação, precisaria ser aprovada em dois turnos com 308 votos –líderes partidários já disseram achar difícil que se consigam os votos necessários. Se fosse aprovada, ainda teria que ser votada outras duas vezes no Senado e passar por sanção presidencial.